DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
201
11/05/2021
Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 141, de 19 de janeiro de 2021.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
200
13/05/2021
Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº
73, de 14 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2020.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
203
21/05/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com
espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia
e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
5651
27/05/2021
Dispõe sobre procedimentos e prazos para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de
10 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
207
31/05/2021
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
208
31/05/2021
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada
no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
93
09/06/2021
Dispõe sobre o acesso à Declaração Única de Exportação e à Declaração Única de Importação pela Secretaria de Comércio Exterior
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
94
11/06/2021
Altera as Portarias SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 e nº 87, de 31 de março de 2021.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
95
11/06/2021
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2011, e que dispõe sobre a emissão
de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
215
22/06/2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha
elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
216
22/06/2021
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas
descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República
Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
4426
23/06/2021
Institui o Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial.
. Portaria
Ministério da Economia
7163
23/06/2021
Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que se consideram setor de eventos nos termos do
disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021.
. Portaria
Secretaria-Executiva
7244
25/06/2021
Prorroga o prazo de que trata o caput do art. 6º da Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, nos termos do parágrafo único
do mesmo dispositivo.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
98
29/06/2021
Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5707
29/06/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme
Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5708
29/06/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme
Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5921
29/06/2021
Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para "Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Utilização nos Trabalhos em Altura: Cinturão,
Talabarte, Trava-Quedas e Sistema de Ancoragem (Fita e Linha de Vida Móvel)", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6482
29/06/2021
Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para "Cimento para Construção Civil, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6485
29/06/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Conectores", industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6489
29/06/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Fitas Cassetes de Áudio, de Vídeo e/ou de Dados Gravadas e não Gravadas",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6501
29/06/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Impressora 3D por Processo de Extrusão", industrializado na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6502
29/06/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Motor de Partida Destinado a Automóveis", industrializado na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6504
29/06/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Rotor para Alternador Destinado a Automóveis", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7252
29/06/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Joias de Metais Preciosos e Artigos de Joalheria de Metais Comuns Revestidos de Metais
Preciosos, com ou sem Pedras Preciosas, Semipreciosas ou Sintéticas e com ou sem Material Extrativo Vegetal, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7441
29/06/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle de Temperatura, de
Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados no país.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7442
29/06/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle de Temperatura, de
Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7647
01/07/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing)
de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7648
01/07/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing)
de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Grupo
Interministerial
de
Propriedade
Intelectual
2
02/07/2021
Aprova o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7768
02/07/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para produtos Ópticos Oftálmicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7804
02/07/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de Máquinas Elétricas Rotativas,
Baseado em Técnica Digital, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7805
02/07/2021
stabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de Máquinas Elétricas Rotativas,
Baseado em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
8087
08/07/2021
Designa a unidade administrativa incumbida de coordenar, orientar e acompanhar a execução do Contrato de Gestão e institui a
Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, do Contrato de Gestão firmado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade; e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
101
19/07/2021
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre
a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio
Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
. Portaria
Secretaria de Comércio Exterior
102
19/07/2021
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8118
21/07/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e Regulador de Velocidade,
Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8121
21/07/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e Regulador de Velocidade,
Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8685
21/07/2021
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Medicamentos Sólidos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8686
21/07/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8687
21/07/2021
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade e Secretaria
Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8688
21/07/2021
Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Compostos de Resina de Polietileno e Masterbatches de Polietileno", industrializados
na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
218
26/07/2021
Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.