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DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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128
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.020142/2023-35 Requerente: JEAN
ALAIN ALEXIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Leonard Sandra Data Nascimento: 03/02/1984 Passaporte:
Pp4995085 País: HAITI Mãe: Yva Gay Pai: Leonard pierre.
Processo: 08228.020134/2023-99 Requerente: CAMY DESIR Prazo: Indeterminado
Imigrante: ERIELDY DESIR Data Nascimento: 12/09/2010 Passaporte: PL5673926 País: HAITI
Mãe: SUZIANA SAINTIL Pai: CAMY DESIR.
Processo: 
08228.020086/2023-39
Requerente: 
PHANEL
MERZIER 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Lourde Phalandjina Merzier Data Nascimento: 31/10/2013
Passaporte: R11556738 País: HAITI Mãe: Phanel Merzier Pai: Alourde Merzier Jean Noel
Imigrante: Phadson Merzier Data Nascimento: 22/08/2005 Passaporte: R11566796 País: HAITI
Mãe: Phanel Merzier Pai: Alourde Merzier Jean Noel.
Processo: 08228.020017/2023-25 Requerente: EDNA CHARLES Prazo: 12 Meses
Imigrante: EDRICE FELIX Data Nascimento: 31/10/1995 Passaporte: R10044272 País: HAITI
Mãe: ALMERESSE BY Pai: ERICK FELIX.
Processo: 08228.019960/2023-95 Requerente: MICKENSON FRANCOIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: FRANCOIS ROSELEINE Data Nascimento: 07/05/1996 Passaporte:
R10863254 País: HAITI Mãe: SAINTELENE MERZIER Pai: SAINT JUSTE FRANCOIS.
Processo:
08228.019957/2023-71
Requerente: 
SOIRIMENE
RIFFIN
Prazo:
07/02/2024
Imigrante:
FRANAISE
RIFFIN Data
Nascimento:
24/12/1994
Passaporte:
RM5125301 País: HAITI Mãe: FRANISE FRANÇOIS Pai: LEBONNAIS RIFFIN.
Processo:
08228.019804/2023-24 Requerente:
SAINVIL JOLISSAINT
Prazo:
Indeterminado Imigrante: LORVENSKY SAINT-VIL Data Nascimento: 25/07/2008 Passaporte:
R11081653 País: HAITI Mãe: RESILIA JOSEPHAT Pai: SAINVIL JOLISSAINT Imigrante:
SCHNAIDERSON SAINT VIL Data Nascimento: 30/07/2000 Passaporte: PP5466809 País: HAITI
Mãe: RESILIA JOSEPHAT Pai: SAINVIL JOLISSAINT Imigrante: LORVENS SAINVIL Data Nascimento:
20/09/2013 Passaporte: PP5435392 País: HAITI Mãe: RESILIA JOSEPHAT Pai: SAINVIL
JOLISSAINT Imigrante: CHRISLA XAVIER Data Nascimento: 23/12/1975 Passaporte: R11802889
País: HAITI Mãe: RESILIA JOSEPHA Pai: SAINVIL JOLISSAINT Imigrante: JESSICA SAINVIL Data
Nascimento: 07/11/2005 Passaporte: R10817582 País: HAITI Mãe: RESILIA JOSEPHAT Pai:
SAINVIL JOLISSAINT.
Processo: 08228.019800/2023-46 Requerente: Sendy Laure Stephen Dalce Prazo:
Indeterminado
Imigrante: Jamil
Maximin
Data
Nascimento: 15/01/1984
Passaporte:
R10927268 País: HAITI Mãe: Marie Frida Eloy Pai: Jean Clauther Dalce.
Processo: 08228.019789/2023-14 Requerente: ANNA OGE Prazo: Indeterminado
Imigrante: DAVIDE ROGE Data Nascimento: 20/03/1995 Passaporte: PV4482363 País: HAITI
Mãe: MERITHA THEODOR Pai: LUCKNER OGE.
Processo:
08228.019784/2023-91 
Requerente:
Roland 
Pierrot
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Heribert Pierrot Data Nascimento: 02/04/1998 Passaporte:
RM5135755 País: HAITI Mãe: Paulina Osirus Pai: Severe Pierrot.
Processo: 08228.019773/2023-11 Requerente: JUNIOR PIERRE Prazo: 10/05/2024
Imigrante: ANTOINE FLORISE Data Nascimento: 24/10/2000 Passaporte: MG5454158 País:
HAITI Mãe: JEAN-JACQUES JUSTINE Pai: ANTOINE MAXAU.
Processo:
08228.018831/2023-81 
Requerente:
EDVARD 
DERISCA
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ERVENS DERISCA Data Nascimento: 25/04/2001 Passaporte:
GV5226919 País: HAITI Mãe: MARIE JEANNE PIERRE Pai: EDVARD DERISCA.
Processo: 08228.018792/2023-11
Requerente: EVENS
LAGREDELLE Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROLINX LAGREDELLE Data Nascimento: 16/07/1988 Passaporte:
R11271252 País: HAITI Mãe: VIRGINA LAURENT Pai: LEONVIL LAGREDELLE.
Processo: 
08228.018780/2023-96
Requerente: 
GENEL
CADEAU 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Wich Naica Cadeau Data Nascimento: 26/07/2018 Passaporte:
R10887678 País: HAITI Mãe: Philouse Dorisca Pai: Genel Cadeau.
Processo: 
08228.018774/2023-39
Requerente: 
GENEL
CADEAU 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Philouse Dorisca Data Nascimento: 22/09/1994 Passaporte:
R10240988 País: HAITI Mãe: Milouse Pierre Pai: Belius Dorisca.
Processo: 08228.018383/2023-14 Requerente: JILENE ALCE JEAN LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: GABRIEL JEAN LOUIS Data Nascimento: 02/09/1989 Passaporte:
TB5502852 País: HAITI Mãe: SILLIANIE MARCHARLES Pai: JEAN LUPREUX JEAN LOUIS.
Processo: 
08228.018274/2023-13 
Requerente: 
WASINDY 
CARIUS 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: lovens alfred Data Nascimento: 26/02/2001 Passaporte: R11829983
País: HAITI Mãe: gladys alfred Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 
08228.018062/2023-11 
Requerente: 
ENEL 
GABRIEL 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: EDNALINE GABRIEL Data Nascimento: 14/11/2010 Passaporte:
R11522896 País: HAITI Mãe: ANISE JEAN Pai: ENEL GABRIEL.
Processo: 08228.017116/2023-21 Requerente: LINSEY BETHSAIDA CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: EVENS JEAN Data Nascimento: 07/10/1997 Passaporte: R10182156
País: HAITI Mãe: MARIE ALTAGRACE JEAN PIERRE Pai: MAURICE JEAN.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 213, de 09/11/2023, Seção 1, Pág. 65, Processo: 08228.042494/2023-41, onde se lê:
Mãe: NICOLE D'AGRO; PAI: RENE D'AGRO, leia-se: Mãe: NICOLE ANDREE NAUD; PAI: RENE
GEORGES D'AGRO.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 216, de 14/11/2023, Seção 1, Pág. 70, Processo: 08228.041040/2023-53, onde se lê:
Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: 4 Anos.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 236, de 13/12/2023, Seção 1, Pág. 99, Processo: 08228.047656/2023-38, onde se lê:
Data Nascimento: 16/03/1975, leia-se: Data Nascimento: 24/07/1974.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 230, de 05/12/2023, Seção 1, Pág. 82, Processo: 08228.045283/2023-61, onde se lê:
Imigrante: ARNOLD SEVILLANO, leia-se: Imigrante: ARNOLD GATMAITAN SEVILL A N O.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 236, de 13/12/2023, Seção 1, Pág. 99, Processo: 08228.047652/2023-51, onde se lê:
Data Nascimento: 22/09/1984, leia-se: Data Nascimento: 23/04/1969.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 236, de 13/12/2023, Seção 1, Pág. 98, Processo: 08228.046983/2023-72, onde se lê:
Passaporte: 22CC3324, leia-se: Passaporte: 22CC33624.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.055, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADA MARGARITA GARCIA SOCARRAS - G012156-A, natural de Cuba, nascido(a)
em 5 de maio de 1964, filho(a) de Oscar Ramon Garcia Fundora e de Zoila Victoria
Socarras
Sifonte,
residente no
Estado
do
Rio
Grande
do Sul
(Processo
nº
235881.0139917/2021);
ALEXANDRA ELIZABETH PEREZ CASTILLO - V351596-7, natural de Venezuela,
nascido(a) em 25 de Julho de 1986, filho(a) de Carlos Alberto Perez Betancourt e filho(a)
de
Ivette
Cecilia
Castillo
Carrasquel, residente
no
Distrito
Federal
(Processo nº
235881.0170783/2022);
ASMAA ALHASAN - G332260-J, natural da Síria, nascida em 1 de Julho de 1994,
filha de Hussein Alhasan e de Najah Ibrahim, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0173376/2022);
BRANDON KLEY URDANETA SANCHEZ - F221080-A, natural da Venezuela,
nascido(a) em 25 de Dezembro de 1994, filho(a) de Juan Carlos Urdaneta Marcano e de
Maria
Elena Sanchez
de
Urdaneta, residente
no
Distrito
Federal (Processo
nº
235881.0376393/2023);
ELITANE FLEURIME BAZELAIS - G280363-X, natural do Haiti, nascida em 20 de
Julho de 1976, filha de Raoul Fleurime e de Marietane Charles, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0164527/2022);
FRITZ BAZELAIS - V977080-W, natural do Haiti, nascido em 12 de Abril de 1974,
filho de Isnavince Bazelais e de Ermilise Julien, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0164467/2022);
GUILIO NOVEMBRE - V952997-G, natural do Haiti, nascido em 9 de Março de
1973, filho de Julio Novembre e de Timot Marie, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0162948/2022);
JOSE MANUEL PUPO LEYVA - G005648-H, natural de Cuba, nascido(a) em 29 de
Maio de 1971, filho(a) de Pablo Pupo Diaz e de Leonor Leyva Guerrero, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0132124/2021);
KATHERINE ESTEFANÍA CEVALLOS JARAMILLO - G437946-R, natural do Equador,
nascida em 13 de Dezembro de 1991, filha de Alfonso Plutarco Cevallos Pinto e de Maria
Ines Jaramillo Urresta, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0174669/2022);
OUMAR DIAW - G416558-G, natural do Senegal, nascido em 15 de Junho de
1990, filho de Modou Diaw e de Aby Toure, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0164288/2022);
RODRIGUE BASQUIN - v983165-1, natural do Haiti, nascido em 7 de Abril de
1990, filho de Louis Juste Basquin e de Chantale Novembre, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0170311/2022);
STEVE NKIMA KIKUDI - G379189-E, natural da República Democrática do Congo,
nascido(a) em 19 de Março de 1998, filho(a) de Denis Kikudi Ngongo e de Anna Mbuji,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0143198/2021);
YORO BA - G227234-8, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de setembro de
1980, filho(a) de Amadou Ba e de Mareme Sow, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0083345/2021);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0159455/2022.
Código: 167.819
Interessado: SMORCK BOCICOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do
prazo de validade, bem como, as certidões estaduais e federais estão fora do prazo, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa que esteja de acordo com a portaria, a cópia completa do passaporte e o
comprovante de residência, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela
Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0159211/2022.
Código: 167.579
Interessado: HANA MOHAMMED AHMED AL TALEBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, apesar de regularmente convocada, não compareceu presencialmente para a
coleta dos dados biométricos e conferência documental, não atendendo às exigências
contidas no art. 7, incisos II e IV, da Portaria 623 de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0157679/2022.
Código: 165.800
Interessado: MEHMET ALI KARATAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa; certidão de
antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e traduzido por
tradutor público juramentado, observando o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016
e certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos; conforme exigido pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65, incisos III e IV c/c o inciso III do
art. 66, ambos da Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0157172/2022.
Código: 165.202
Interessado: KHEMAIES THARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0143532/2021.
Código: 149.832
Interessado: CARLOSS JEAN BERNARD EDOUARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou e
portanto não antecedentes criminais do país de origem vencida e documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa ao requisito previsto no inciso II,III
e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0140766/2021.
Código: 146.762

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