DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Habilitação - Concorrência Pública Nº 2023.08.28.001. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/
CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência Pública Nº 2023.08.28.001, cujo objeto é
a Contratação da Prestação de Serviços de Manutenção e Reforma de Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Edificações destinadas a Área da
Saúde, junto à Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/Ce. Licitante(s) Habilitada(s) 01. Arcturo Construcoes e Servicos LTDA (EPP), 02. C
R P Costa Construcoes e Prestadora de Servicos LTDA (ME), 03. Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, 04. Whipec Emprendimentos LTDA
(ME), 05. Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes LTDA (EPP), 06. Construtora Nova Hidrolandia LTDA (ME), 07. Rotex Construcoes e Servicos
LTDA (ME), 08. R Meira Engenharia LTDA (EPP), 09. J V Coelho Campelo LTDA (EPP), 12. CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos
LTDA (ME), 14. Clezinaldo Construcoes LTDA (EPP), 15. Habite Engenharia LTDA (ME), 16. Tecta Construcoes e Servicos LTDA (ME), 17. Imperius
Servicos e Construcoes LTDA (ME), 18. Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, 19. Construvasp Construcoes & Servicos LTDA (ME), 21.
Vipon Empreendimentos LTDA (ME), 22. L S Servicos de Construcoes LTDA (EPP), 23. Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, 24. Energy Servicos
LTDA (ME),25. Antonio Valcenir Vieira Costa (ME), 26. Master Servicos E Construcoes LTDA (ME), 27. Marfhys Construcoes e Servicos de Edificacoes
LTDA (EPP), 29. Agape Engenharia e Servicos LTDA (ME), 31. Nordeste Construcoes e Infraestrutura LTDA (EPP), 34. Eletroport Servicos Projetos
e Construcoes LTDA (EPP), 35. Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos LTDA (ME), 36. Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA (EPP),
38. Aleb Construtora & Locadora de Automoveis LTDA (ME), 39. Construtora Astral LTDA (EPP), 40. Construtora Plato LTDA, 41. AGF Projetos e
Construcoes LTDA (EPP), 42. Guanabara Construcoes, Transportes e Servicos LTDA (EPP), 44. Motiva Construcoes e Servicos LTDA (ME), 46. M5
Construtora & Servicos Urbanos LTDA (ME), 47. Construtora Borges Carneiro LTDA, 48. Construtora Beija-Flor LTDA, 49. F T S Servicos de Construcoes
e Comercio LTDA (EPP), 50. J P Servicos e Locacoes LTDA (EPP), 51. V M Locacoes e Servicos LTDA (ME), 52. S A Engenharia LTDA, 53. Klebio
Landim de Franca LTDA (EPP), 54. Primor Construcoes LTDA (EPP), 55. Moreira Mesquita Engenharia e Servicos LTDA (ME), 57. Noverga Construcoes
e Servicos LTDA (ME), 58. J L Empreendimentos e Construcoes LTDA (ME), 59. A & V Projetos E Construcoes LTDA (EPP), 61. Estrutural Engenharia
e Construcao LTDA (ME), 63. ARN Construcoes LTDA, 65. R E Sousa Construcoes e Servicos LTDA (ME), 67. Itapaje Construcao e Servicos LTDA, 68.
FJ2 Construcoes LTDA (ME), 69. 3D Construcoes LTDA (EPP), 70. CSK LTDA (ME), 71. Roma Construtora LTDA (ME), 72. Eletrocampo Servicos e
Construcoes LTDA, 73. LC Projetos e Construcoes LTDA (EPP), 74. JCON Contrucoes e Servicos LTDA (ME), 75. ACS Construcoes e Servicos LTDA
(ME), 76. G. A. Rabelo Junior (ME), 78. Estruture Construcoes e Servicos LTDA (ME), 79. Realize Empreendimentos Limitada (ME), 83. Urbana Limpeza
e Manutencao Viaria LTDA, 84. AJS Estruturas e Edificacoes LTDA (ME), 85. Elo Construcoes e Empreendimentos LTDA (ME), 86. G7 Construcoes e
Servicos LTDA (EPP), Inabilitada(s): 10. NSEG Construcoes LTDA (EPP), 11. Pro Limpeza Servicos e Construcoes LTDA,13. F M S Oliveira (ME), 20.
Plataforma Servicos e Construcoes LTDA (EPP), 28. M A Feitosa de Sousa LTDA (EPP), 30. N3 Construtora LTDA (ME), 32. H B Servicos de Construcao
LTDA (ME), 33. Construser - Construcao e Servicos de Terraplenagem LTDA (ME),37. Real Servicos LTDA (EPP), 43. AR Construcoes e Obras de
Instalacoes LTDA (EPP), 45. Lexon Serviços & Contrutora Empreendimentos LTDA (ME). 56. Engercon LTDA (ME), 60. JES Engenharia LTDA (EPP), 62.
Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA (EPP), 64. Kronus Servicos, Locacoes e Construcoes LTDA (ME), 66. 2Y Consultoria Construcoes e
Participacoes (ME), 77. Medeiros Construcoes e Servicos LTDA (ME), 80. Construtora JLV LTDA (ME), 81. CONJASF - Construtora de Acudagem LTDA
82. WU Construções e Serviços LTDA (EPP) E 87. Podium Empreendimentos LTDA (EPP) fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea
“a” da Lei nº 8.666/93, caso não haja interposições de recurso as propostas serão abertas no dia 26 de dezembro de 2023 às 11:00min Boa Viagem/CE, 14
de dezembro de 2023. CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Resultado da Habilitação - Processo: Concorrência Nº 004/2023-CP. Objeto: contratação
de empresa especializada para construção de escola de 13 (treze) salas no Residencial Fonteneli no Município de Pedra Branca/CE, através do Termo
de Compromisso Nº 202142968-1. Habilitada(S): 01) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, CNPJ n.º 12.044.788/0001-17; 02)
Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ n.º 63.551.378/0001-01; 03) Consbral Construções & Empreendimentos, CNPJ n.º 07.544.576/0001-69;
04) Elo Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 28.111.124/0001-63; 05) CONSTRUSER – Construção e Serviços de Terraplanagem LTDA,
CNPJ n°. 08.701.149/0001-00; 06) Realize Empreendimentos Limitada, CNPJ n°. 00.150.287/0001-36; 07) AJ Construtora e Transporte LTDA, CNPJ
n°. 74.022.229/0001-63; 08) Cálculo Certo Serviços LTDA, CNPJ n°. 49.671.963/0001-06; 09) JL Empreendimentos e Construções EIRELI, CNPJ n°.
14.026.525/0001-00; 10) Arcturo Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 03.077.025/0001-81; 11) Águia Construções e Incorporações LTDA-EPP, CNPJ
n°. 12.049.385/0001-60; 12) FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA-ME, CNPJ n°. 23.492.879/0001-31;13) VK Construções e Empreendimentos
LTDA, CNPJ n°. 09.042.893/0001-02; 14) G.A Rabelo Junior - ME, CNPJ n°. 23.549.313/0001-07; 15) Roma Construtora EIRELI-ME, CNPJ n°.
21.725.552/0001-37; 16) JMS Pajeu Construções Locações e Serviços LTDA, CNPJ n°.45.791.193/0001-84; 17) Vitoriano Projetos e Serviços LTDA, CNPJ
n°. 45.314.450/0001-97; 18) Construtora Borges Carneiro LTDA, CNPJ n°. 01.590.549/0001-46; 19) Uno Incorporações LTDA, CNPJ n°. 63.383.384/0001-
99; 20) Construtora Astral LTDA, CNPJ n°. 11.638.690/001-25; 21) Projemaq Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 21.784.773/0001-86; 22)
Vap Construções LTDA, CNPJ n°. 00.565.011/0001-19; 23) Construtora Platô LTDA, CNPJ n°. 10.485.488/0001-48; 24) V3I Construções Serviços
- LTDA, CNPJ n°. 10.216.072/0001-24; 25) PM&M Engenharia LTDA, CNPJ n°. 02.290.672/0001-04; 26) Prime Empreendiemntos, Incorporadora e
Serviços LTDA, CNPJ n°. 13.997.118/0001-88; 27) MV&R Locações e Construões -EIRELI, CNPJ n°. 19.732.774/0001-35; 28) ML Incorporações e
Serviços EIRELI, CNPJ n°. 42.089.488/0001-15; 29) Starff Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, CNPJ n°. 03.788.024/0001-45; 30)
MK Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, CNPJ n°. 35.864.328/0001-30; 31) AR Construções e Obras de Instalações LTDA,CNPJ
n°. 36.835.969/0001-20; 32) Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI,CNPJ n°. 31.549.845/0001-64; 33) AJS – Estrutura e Edificações
LTDA, CNPJ n°. 21.877.077/0001-14; 34) Teotônio Construções Comercio Indústria e Serviços EIRELI-ME,CNPJ n°. 10.453.927/0001-30; 35) Whipec
Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 48.204.138/0001-39; 36) Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 07.615.710/0001-75; 37) EG & R
Construções Transporte e Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.894.084/0001-08; 38) WSC Empreendimentos E Construções LTDA, CNPJ n°. 03.231.417/0001-
53; 39) Locamix LTDA, CNPJ n°. 13.053.642/0001-09; 40) Rotex Engenharia LTDA, CNPJ n°. 31.276.477/0001-28; 41) Tecta Construções e Serviços
LTDA, CNPJ n°. 20.160.697/0001-75; 42) WU Construções E Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.932.123/0001-14. Inabilitado(s): 01) Leal Construções e
Serviços LTDA, CNPJ n°. 51.055.599/0001-00; 02) KLF Serviços; CNPJ n°. 35.848.539/0001-80; 03) THM Construção e Manutenção LTDA, CNPJ n°.
45.676.573/0001-78; 04) LF Serviços Urbanos LTDA, CNPJ n°. 45.687.486/0001-16; 05) I.A.S Construções LTDA, CNPJ n°. 23.254.954/0001-26; 06)
Tela Serviços e Eventos LTDA -ME, CNPJ n°. 16.741.477/0001-68; 07) LC Projetos e Construções LTDA, CNPJ n°. 13.557.613/0001-76;08) Construtora
Cebave LTDA-ME, CNPJ n°. 02.073.582/0001-61; 09) CENPEL – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 05.502.041/0001-08. O
interior teor da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://
licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “a” da Lei n.º 8.666/93.
Pedra Branca, 14 de dezembro de 2023. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS-CE) - CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) CONVOCAMOS V. EXA.,
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 13 E 16 DO ESTATUTO DA ARIS CE, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE), A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA (HTTPS://MEET.
GOOGLE.COM/WHY-HTYH-OXC), NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2023, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 09:00H, NÃO SENDO ATINGIDO O
QUÓRUM DE 3/5 (TRÊS QUINTOS) DOS CONSORCIADOS, OCORRERÁ A SEGUNDA CONVOCAÇÃO AS 09:30H, COM OS CONSORCIADOS
PRESENTES, PARA TRATAR DOS SEGUINTES TEMAS: 1. ABERTURA; 2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR; 3. APROVAÇÃO DO
ORÇAMENTO DE 2024; 4. DEFINIÇÃO DA TAXA DE REGULAÇÃO E PARCELAMENTO DE 2024; 5. ADESÃO A NOVA LEI DA LICITAÇÃO; 6.
ALTERAÇÕES AO ESTATUTO 7. PROPOSTA DE ACORDO COM A ARCE; 8. ATUALIZAÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VALORES DAS MULTAS
(CLAUSULA 81, PARÁGRAFO 6); 9. APROVAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA; 10. ATUALIZAÇÃO INFLACIONÁRIA DAS FUNÇÕES
DE OUVIDOR E PROCURADOR-CHEFE; 11. OUTROS ASSUNTOS 12. ENCERRAMENTO. CASO SEJA DESIGNADO REPRESENTANTE DO
PREFEITO MUNICIPAL, DEVERÁ SER ENVIADO DOCUMENTO COM ASSINATURA DIGITAL OU PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA
PARA O E-MAIL CONTATO@ARIS.CE.GOV.BR, NO PRAZO DE ATÉ 24H (VINTE QUATRO) HORAS PARA O INÍCIO DA ASSEMBLEIA GERAL,
SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, EXCETO SE O REPRESENTANTE FOR O VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO, CONFORME DISPOSTO NO
§ 2 DO ARTIGO 12 DO ESTATUTO DA ARIS CE. ATENCIOSAMENTE, ALEXANDRE GOMES DIÓGENES PRESIDENTE DO CONSÓRCIO ARIS
CE 1ª CONVOCAÇÃO: 09H00MIN, 2ª CONVOCAÇÃO: 09H30MIN.
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