DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 020/2023-SEAFIN
– A Secretária de Administração, Finanças e Planejamento do município de Itarema/CE, Sra. Nazidir Gomes de Oliveira, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual Nº 2023.11.14.02, resultante do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação N° 020/2023-SEAFIN. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 03.01.04.122.0021.2.012.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Prestação do serviço jurídico de ajuizamento
de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela
TUNEP ou IVR, bem como requerer o pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo
em favor do Município de Itarema/CE. CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita
no CNPJ sob o N° 40.196.112/0001-84. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. PRAZO DE VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Queiroga Gomes. ASSINA PELA CONTRATANTE: Nazidir Gomes de Oliveira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 021/2023-SEAFIN
– A Secretária de Administração, Finanças e Planejamento do município de Itarema/CE, Sra. Nazidir Gomes de Oliveira, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual Nº 2023.11.14.01, resultante do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação N° 021/2023-SEAFIN. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 03.01.04.122.0021.2.012.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Prestação do serviço jurídico de ajuizamento
de uma ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a
qualquer título realizados pelo respectivo Município de Itarema/CE. CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.196.112/0001-84. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATADA: Daniel Queiroga Gomes. ASSINA PELA CONTRATANTE: Nazidir
Gomes de Oliveira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.14.12.2023-SEMUS
– O Pregoeiro comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica de Nº 001.14.12.2023-SEMUS, cujo
Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de suplementos alimentares nutricionais (dietas enterais, formulas infantis e
complementos alimentares), destinados aos pacientes com necessidades especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Russas-CE, de
acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço Por Lote. O Pregoeiro informa aos interessados
que a Sessão de Abertura será no dia que no dia 03 de Janeiro de 2024, às 09h, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à
disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h as
12h na Comissão de Licitação (endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas – CE). Russas-CE, 14 de Dezembro de 2023. Rafael
Félix de Lima – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o)
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 03 de janeiro de 2024,
fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.12.12.01TP, tipo menor preço, para contratação de empresa para prestação dos serviços
técnicos especializados de consultoria em controles internos junto a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com o que determina a
legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. O procedimento licitatório obedecerá
ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Prefeito Mauricio Brasileiro S/N, no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no
site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo do
Amarante - CE, 14 de Dezembro de 2023. Francisco Willam de Lima David - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o)
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 13:00 horas do dia 03 de janeiro de 2024,
fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.12.14.01TP, tipo menor preço, para Contratação de prestação de Serviços especializados
de Assessoria e Consultoria Contábil na área de Contabilidade Pública, junto a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, de acordo com o que
determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. O procedimento licitatório
obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se
à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Prefeito Mauricio Brasileiro S/N, no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e
no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo
do Amarante - CE, 14 de dezembro de 2023. Francisco Willam de Lima David - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que
será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº SS-PE019/23-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição
de gêneros alimentícios (carnes, aves, peixes, suínos), para atender as necessidades de demandas de interesse da Secretaria de Saúde do Município de
Independência/CE. Início de Acolhimento de Propostas: 15/12/2023; Abertura das Propostas: às 14h00min do dia 29/12/2023; Início da Sessão de Disputa
de Preços: às 14h30min do dia 29/12/2023. A íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de
atendimento ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico: BLL Compras (www.bllcompras.com),
Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br).
Maiores informações: (licitacao@independencia.ce.gov). Independência/CE, 14/12/2023. Maria Dvanira Canuto Bezerra - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2023.11.21.1. A Presidente da
C. P. L. de Barro/CE no uso de suas funções, torna público, que fora concluído o julgamento da fase de habilitação, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas
– Joao de Sousa Leite Filho e Universidade Patativa do Assaré por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: CONTEMAX-
Consultoria Tecnica e Planejamento LTDA por não apresentar Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, descumprindo o item 3.1 alínea “b.5”
do Edital Convocatório e Fenaz do para Serviços de Concursos LTDA por não apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, descumprindo o item
3.1 alínea “a” do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, situada na Rua Alaíde Feitosa, n° 140, Jardim São Francisco,
no horário de 08:00 às 12:00 horas. Barro/CE, 14 de dezembro de 2023. Fernanda Alves Fernandes - Presidente da C.P.L.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 063.2023-SRP. O Pregoeiro do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da Seleção de Melhor Proposta para Registro
de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos e estruturas diversas para eventos,
envolvendo montagem, desmontagem, instalação, desinstalação e transporte, bem como contratação de atrações locais e regionais para atender as necessidades
do Fundo Municipal da Cultura de São Gonçalo do Amarante/CE. Início do acolhimento das propostas de preços: 15/12/2023 às 17h30min. Data de abertura
das propostas de preços: 29/12/2023 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: https://novobbmnet.com.br/; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br.
São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de dezembro de 2023. Wyllian Cristian Nobre de Sousa – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB - Extrato de Registro de Preço - Pregão Eletrônico Nº
1311.01/2023-CPSMB. Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de insumos/contrastes, para atender as
necessidades da Policlínica Dr. Clovis Amora Vasconcelos, junto ao Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CE. Órgão gerenciador: Comissão
de Pregão do CPSMB de Baturité - CE. Contratada: Medmaia Comércio de Produtos Médicos LTDA, com o valor total de R$ 69.160,00 (sessenta e nove mil
e cento e sessenta reais). As informações referentes a Ata de Registro de Preços, encontram-se à disposição dos interessados. Consórcio Público de Saúde
do Maciço de Baturité-CE. 14 de dezembro de 2023. David Maciel de Almeida - Pregoeiro Oficial.