DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio
do Presidente da CPLP, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº. 2023.11.27.01TP, tipo Menor Preço Global, para a
contratação de empresa especializada em assessoria contábil para executar as obrigações acessórias e regularização fiscal e/ou contábil das Unidades
Executoras, vinculadas a Rede Municipal de Ensino de Jijoca de Jericoacoara-CE, em cumprimento ao disposto no Inciso K, art. 6º, Resolução 15, de 16
de setembro de 2021 – FNDE, com data de abertura em 08/01/2024, às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L.P, situada à Rua
Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara (CE), 14 de dezembro de 2023. Francisco Leandro Silva
Sales - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.14.2. A Pregoeira Oficial do Município de
Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),
destinado ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Porteiras/CE. Início de acolhimento das propostas: Dia 18 de Dezembro
de 2023 a partir das 17:00 horas. Encerramento do acolhimento das propostas e Início da sessão: Dia 03 de Janeiro de 2024 às 09:00 horas - através do
Portal de Compras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.
porteiras.ce.gov.br, www.licitacaoporteiras.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211), no horário de 08:00 às 12:00hrs.
Porteiras/CE, 14 de Dezembro de 2023 - Maria Edna Tavares de Lavor - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação - Chamada Pública Nº 07.12.01/2023.04. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento dos interessados que a partir da publicação do presente Edital, os interessados poderão
comparecer para efetuar o credenciamento, na Sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Gal. Alípio dos Santos, nº 1353, no centro desta Cidade, até o dia
16 de janeiro de 2024, para o seguinte objeto: Chamada Pública para credenciamento contratação de estabelecimentos de saúde privados, na complementação
de serviços de saúde do SUS – Sistema Único de Saúde, de procedimentos de oftalmologia, tendo como referência a Tabela de Procedimentos do SIGTAP
– Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – Sistema Único de Saúde, o qual encontra-se na íntegra na Sede
da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Amontada/CE, 14 de dezembro de 2023. Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Extrato do Contrato - Número do Contrato: 20230507 - Processo de Inexigibilidade Nº
2023.06.15.01IN. Contratante: Prefeitura Municipal de Paracuru, através da Secretaria de Finanças. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados,
CNPJ 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando a recuperação dos
valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno - VMAA, destinados a atender as demandas
da Secretaria de Finanças do Município de Paracuru/CE, ressaltando que o valor da contratação está condicionada a uma expectativa de direito em relação a
recuperação dos valores, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 19 de julho de 2023 a 19 de
julho de 2024. Valor do Contrato: Expectativa na recuperação de valores do FUNDEF, através de memorial de cálculo de JAN. de 1998 – Set. de 1999 e Jan.
2004 – Fev. 2007, correspondente a 15% dos valores possivelmente recuperados. Data de Assinatura: 19 de julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Adjudicação/Homologação - Processo Administrativo Carona Nº 2411.01/2023-01.
A Secretária de Educação do Município Cedro/CE, Sra. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite no uso de suas atribuições legais e, considerando haver
cumprido todas as exigências do procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 20230110, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 02.03.02/2023
- SRP do Município de Pindoretama para aquisição de mobiliários destinados as Unidades de Ensino do Município de Cedro/Ce, junto a Secretaria de
Educação, vêm adjudicar e homologar o presente procedimento para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica
o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa New Quality Comercial LTDA, CNPJ nº: 32.279.643/0001-02, com o valor global
de R$ 437.565,00 (quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro/CE, 28 de
novembro de 2023. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços.
A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a Concorrência
Pública Nº 013/2023-CP, com fins à Contratação de empresa para execução da construção de pavimentação asfáltica na Sede do Município de Tauá/CE - PT
1034779-72. Empresas Desclassificadas: CONSBRAL Construcoes & Empreendimentos LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA e A T L
Construcoes e Servicos LTDA. Não Houve Empresas Classificadas. Diante do fato, à luz do §3º, art. 48, da Lei 8.666/93, a Comissão Especial de Licitação
decidiu abrir o prazo de 08 (oito) dias úteis para regularização das propostas apresentadas, conforme observações constantes na Ata de Julgamento de
Propostas de Preços. Dito isto, as propostas regularizadas devem ser apresentadas até às 17h do dia 28/12/2023, conforme condições constantes na referida
ata. Tauá-CE, 14 de dezembro de 2023. Comissão Especial de Licitação.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 0124PECPSMCR.
A Pregoeira da Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR, torna público que no dia 29 de dezembro de 2023, às
09h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua Firmino Rosa, s/n - Centro - Crateús – CE, através do site “www.bllcompras.org.br”, o Pregão
Eletrônico nº 0124PECPSMCR, para o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos comuns e controlados, bem como de material
de consumo e insumos médico hospitalar, destinados a atender as necessidades da Policlínica Regional de Crateús, conforme especificações e quantidades
descritas constantes do Termo de Referência - Anexo I, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao disposto no art. 191 da Lei nº
14.133/2021. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites www.bnccompras.org.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.
cpsmcrateus.ce.gov.br. Crateús/Ce, 14 de dezembro de 2023. Jeisivane Martins de Sousa - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços. A Comissão Especial de
Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a Concorrência Pública Nº 006/2023-
CP, com fins à Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Teresa Aragão Serra,
no município de Tauá/CE. Empresas Desclassificadas: A & V Projetos e Construcoes LTDA, J L Empreendimentos e Construcoes LTDA, Eletrocampo
Serviços e Construções LTDA, Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, Abrav Construcoes
Servicos Eventos e Locacoes LTDA, e VAP Construcoes LTDA. Não Houve Empresas Classificadas. Diante do fato, à luz do §3º, art. 48, da Lei 8.666/93, a
Comissão Especial de Licitação decidiu abrir o prazo de 08 (oito) dias úteis para regularização das propostas apresentadas, conforme observações constantes
na Ata de Julgamento de Propostas de Preços. Dito isto, as propostas regularizadas devem ser apresentadas até às 17h do dia 28/12/2023, conforme condições
constantes na referida ata. Tauá-CE, 14 de dezembro de 2023. Comissão Especial de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços. A Comissão Especial de
Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a Concorrência Pública Nº 009/2023-CP,
com fins à Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEIF Centro Educacional Betesda,
no Município de Tauá/CE. Empresas Desclassificadas: Tecta Construcoes e Servicos LTDA, J L Empreendimentos e Construcoes LTDA, CONSBRAL
Construcoes & Empreendimentos LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, A & V Projetos e Construcoes LTDA, Abrav Construcoes
Servicos Eventos e Locacoes LTDA, F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA, VAP Construcoes LTDA e Eletrocampo Servicos e Construcoes
LTDA. Não Houve Empresas Classificadas. Diante do fato, à luz do §3º, art. 48, da Lei 8.666/93, a Comissão Especial de Licitação decidiu abrir o prazo de
08 (oito) dias úteis para regularização das propostas apresentadas, conforme observações constantes na Ata de Julgamento de Propostas de Preços. Dito isto,
as propostas regularizadas devem ser apresentadas até às 17h do dia 28/12/2023, conforme condições constantes na referida ata. Tauá-CE, 14 de dezembro
de 2023. Comissão Especial de Licitação.
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