DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº235  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
veículo, motocicleta, maquinário e equipamento, e implementos que compõem a frota do Governo do Estado do Ceará, com implantação e operação de 
sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por meio de cartão ou sistema on-line, nas redes de estabelecimentos 
credenciados pela contratada, localizados por todo o país, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19322023, até o dia 02/01/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230050
IG Nº1293848000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230050 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de transporte de Passageiros – PcD (Pessoa com Deficiência), em carro adaptado, com destino às unidades escolares em que estejam matriculados 
e/ou eventos em Fortaleza–CE, conforme demanda apresentada pela SEDUC, SEFOR e Unidades Escolares, visando atender às necessidades de alunos cadei-
rantes de Escolas Estaduais de Educação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19642023, até o dia 02/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230141
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230141 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Peças Fofo Diversas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17092023, até o dia 02/01/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº20230019, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE EMPRESA DE ENGE-
NHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO 
METROPOLITANA NORTE UNMTN POR DEMANDA, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou vencedora do certame a empresa CIVEL 
ENGENHARIA LTDA com o valor global de R$ 8.950.000,00 (oito milhões, novecentos e cinquenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº20230021, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA DA UNIDADE DE NEGÓCIO 
METROPOLITANA NORTE UNMTN POR DEMANDA, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como vencedora do certame a empresa 
CIVEL ENGENHARIA LTDA com o valor global de R$ 1.850.000,00 (Hum milhão, oitocentos e cinquenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1409/2023 COMPRASNET, de interesse da ADECE, cujo 
OBJETO é Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da área de vigilância do Polo Metal Mecânico de Tabuleiro do Norte - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0727/2023 – Comprasnet, de interesse da SAP, cujo 
OBJETO é aquisição de máquinas (Lavadora de Alta Pressão e Pulverizador Atomizado) destinadas ao Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1658/2023 - Comprasnet, de interesse da METROFOR, cujo 
Serviço de venda de passagens a ser executado em 20 (vinte) Estações da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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