DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº148/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DURVAL
EDUARDO DE LIMA, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 3000018-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do
Norte (CE), no período de 18 a 22 de dezembro de 2023, a fim de participar de Reunião na Prefeitura de Juazeiro do Norte, com objetivo de tratar de assuntos
inerentes a Regularização Fundiária Urbana, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no
total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 20% no valor de R$ 69,39 (sessenta e nove reais e trinta e
nove centavos), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art.
5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0964/2023 Dt. Portaria: 12/12/2023 - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação
Orçamentária da SOP, referente ao mês de DEZEMBRO/2023, processo nº11158257/2023.
Número Pedido: 34319 Dt. Pedido: 12/12/2023 Processo: 11158257/2023 Dt. Processo: 12/12/2023 Autorização 25487 Dt. Autorização: 12/12/2023
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013118 -
JUSTINIANO JOSE
CAMURÇA FILHO
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
Fiscalização das
obras da Delegacia e
Terminal Rodoviário
FORTALEZA PARACURU 13/12/2023 15/12/2023
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
70013118 -
JUSTINIANO JOSE
CAMURÇA FILHO
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS DE
EDIFICAÇÕES
Fiscalização das
Obras de Areninha
Tipo II (Sede) e
Construção do CEI no
Distrito de Lagoinha
FORTALEZA PARAIPABA 20/12/2023 22/12/2023
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
TOTAL:
R$ 324,16
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 12 dezembro 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0965/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Lei nº 16.880, de 23 de maio de 2019, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: alterar a Portaria
nº0849/2023 de 19 de Outubro de 2023, designando os SERVIDORES Sílvio Gentil Campos Júnior, Engenheiro Civil, matrícula: 70013819 (Presidente);
José Marques Feitosa Neto, Engenheiro Mecânico, matrícula: 01007815 e Bruno Juvenil Ferreira, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula: 70020017
para comporem a Comissão Técnica que após emissão do termo de recebimento definitivo da obra, realizará a desincorporação do bem por meio da cele-
bração do Termo de Transferência Patrimonial com o órgão ou a entidade interessada na obra, construída por esta Superintendência, em concordância com a
redação prescrita na Lei nº 18.230, de 04 de novembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de Dezembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0966/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EDMILSON CUSTÓDIO
BARROS, matrícula nº 0043201-6, ocorrido em 07 de dezembro de 2023, conforme Certidão do Cartório Cavalcanti Filho, em 08 de setembro de 2023,
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,12 de dezembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº65/2023
PROCESSO Nº: 43022.002654/2023-27 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, CNPJ N° 07.778.129/0001-74, com sede na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, CEP: 62.370-000
– São Benedito/CE, nesse ato representando pelo Sr. Saul Lima Maciel; OBJETO: Implantação de requalificação de rotatória e ilha na faixa de domínio
na CE-187 e CE-323 no Município de São Benedito/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de
Uso Especial, para implantação de requalificação de rotatória e ilha na faixa de domínio na CE-187 e CE-323 no Município de São Benedito/CE, com
Coordenadas UTM: E: 292.565; S: 9.548.846; ZONA: 24M (Bloco 01 –Rotatória); E: 292.535; S: 9.548.850; ZONA: 24M (Bloco 02 - Ilha), com Área da
Urbanização: 567,00 (Bloco 01) + 226,00 (Bloco 02) = 793,00 m², sob o canteiro central; Coordenadas da Travessia 01 Início: E: 292.522; S: 9.548.845;
ZONA: 24M; Final E: 292.548; S: 9.548.835; ZONA: 24M; Travessia 02 Início: E: 292.535; S: 9.548.810; ZONA: 24M; Final: E: 292.548; S: 9.548.835;
ZONA: 24M com Extensão de Travessa da rede elétrica (ocupação transversal): 26,00 + 25,50 = 51,50 m, sob o canteiro central; DO VALOR: A presente
Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA
DA ASSINATURA: 13/12/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) SAUL LIMA MACIEL
(Prefeito).SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº66/2023
PROCESSO Nº: 43022.002653/2023-82 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, CNPJ N° 07.778.129/0001-74, com sede na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, CEP: 62.370-000
– São Benedito/CE, nesse ato representando pelo Sr. Saul Lima Maciel; OBJETO: Implantação de requalificação de rotatória e ilha na faixa de domínio
na CE187 e CE-321 no Município de São Benedito/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso
Especial, para implantação de requalificação de rotatória e ilha na faixa de domínio na CE187 e CE-321 no Município de São Benedito/CE, com Coordenadas
UTM: E: 292.288; S: 9.555.402; ZONA: 24M (Bloco 01 – Ilha); E: 292.290; S: 9.555.389; ZONA: 24M (Bloco 02 - Rotatória), com Área da Urbanização:
619,00 m² (Bloco 01) + 1.238,00 m² (Bloco 02) =1.857,00 m², sob o canteiro central; Coordenadas da Travessia 01 Início: E: 292.279; S: 9.555.373; ZONA:
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