DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: FRAN-
CISCO ANTÔNIO ROSA ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.394.084/0001-65. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada
na produção, transporte e entrega de 298.000 raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06763849/2023, também
fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das
demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 011/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados.
VALOR GLOBAL: R$ 86.420,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais) O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quanti-
tativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de
acordo com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-07-339030.1.500.9100000.0- R$15.080,00; 21100029.20 .
608 . 311-18397-08-339030.1.500.9100000.0- R$60.900,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-09-339030.1.500.9100000.0- R$9.280,00 e 21100029.20 . 608
. 311-18397-10-339030.1.500.9100000.0- R$1.160,00 PF Nº 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024
MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO ANTÔNIO ROSA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 132/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: FRAN-
CISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO ME, inscrita no CNPJ sob nº 32.559.945/0001-34 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado
especializada na produção, transporte e entrega de 314.000 raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06763849/2023,
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021,
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 011/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 91.060,00 (noventa e um mil e sessenta reais) O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente
em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação
dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das
raquetes de acordo com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-10-339030.1.500.9100000.0- R$13.920,00;
21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.500.9100000.0- R$69.890,00 e 21100029.20 . 608 . 311-18397-12-339030.1.500.9100000.0- R$7.250,00
PF Nº 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
(CONTRATANTE) e FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: R J C DOS
REIS FILHO AGROPECUÁRIA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.638.038/0001-52. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado
especializada na produção, transporte e entrega de 368.000 raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06763849/2023,
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021,
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 011/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 106.720,00 (cento e seis mil, setecentos e vinte reais) O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confir-
mação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade
das raquetes de acordo com a especificidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-12-339030.1.500.9100000.0- R$14.210,00;
21100029.20 . 608 . 311-18397-13-339030.1.500.9100000.0- R$26.100,00 e 21100029.20 . 608 . 311-18397-14-339030.1.500.9100000.0- R$66.410,00
PF Nº 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
(CONTRATANTE) e RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS REIS FILHO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, PARA O FIM AQUI TRATADO.
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 22064583/0001-57, com sede nesta capital, na Avenida
Washington Soares, 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste – Portão D, aqui representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna George Dantas Paiva, devidamente cadastrado no CPF sob o nº 023.401.873-97 o presente Termo de Reconhecimento de Dívida, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DÍVIDA A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – SDE, por este termo reconhece o dever de realizar o pagamento ao credor FEDERAÇÃO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – FAEC, o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente ao Contrato de Patrocinio nº 01/2023. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A execução da despesa referida na CLÁUSULA PRIMEIRA, dar-se-á por conta da seguinte dotação
orçamentária: 56100001.22.661.331.11122.03.339093.2.500.9100000.0.4.01 PARÁGRAFO ÚNICO. O reconhecimento de dívida constante deste instru-
mento é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Fica estabelecido o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir qualquer controvérsia advinda da aplicação das normas deste Termo, quando esgotadas
as possibilidades administrativas. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE A publicidade do presente instrumento será exercida pela SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, mediante a publicação de extrato, do mesmo no Diário Oficial do Estado do Ceará, no prazo previsto na
legislação. E, reconhecidas justas e acertadas tais disposições, este instrumento vai assinado pelas partes envolvidas, em 02 (duas) vias de igual teor e forma
para que possa produzir seus legais efeitos. Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, em
Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA