DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº235  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SONARA CAPAVERDE , matrícula 30006429, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, a partir de 01 de Janeiro de 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº421/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.08.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº421/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA LUCIA LOPES 
DO NASCIMENTO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169412-1-2
IV
05/07/2023 A 
05/07/2023
TIANGUA/UBAJARA/
TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
ANA LUCIA LOPES 
DO NASCIMENTO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169412-1-2
IV
11/07/2023 A 
11/07/2023
TIANGUA/VICOSA DO 
CEARA/TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
ANA LUCIA LOPES 
DO NASCIMENTO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169412-1-2
IV
13/07/2023 A 
13/07/2023
TIANGUA/UBAJARA/
TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
LIDIANE BARBOSA 
MACHADO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169403-1-3
IV
05/07/2023 A 
05/07/2023
TIANGUA/UBAJARA/
TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
LIDIANE BARBOSA 
MACHADO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169403-1-3
IV
11/07/2023 A 
11/07/2023
TIANGUA/VICOSA DO 
CEARA/TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
LIDIANE BARBOSA 
MACHADO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169403-1-3
IV
13/07/2023 A 
13/07/2023
TIANGUA/UBAJARA/
TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº422/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.08.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº422/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA LUCIA LOPES 
DO NASCIMENT
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169412-1-2
IV
04/07/2023 A 
04/07/2023
TIANGUA/VICOSA DO 
CEARA/TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
LIDIANE BARBOSA 
MACHADO
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
169403-1-3
IV
04/07/2023 A 
04/07/2023
TIANGUA/VICOSA DO 
CEARA/TIANGUA
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº423/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.09.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº423/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO RAIMUNDO 
CHAGAS DE SOUSA
AGENTE FISCAL 
ESTADUAL
300068-1-X
V
12/07/2023 A 
12/07/2023
QUIXADA/IBARETAMA/
QUIXADA
0,5
61,33
0%
30,67
ZILTON SENA FILHO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199829-1-2
IV
12/07/2023 A 
12/07/2023
QUIXADA/IBARETAMA/
QUIXADA
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº428/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.11.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.