DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº235 | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 333/2023/PROCESSOS Nº08141975/2022 - 08829340/2023
CONTRATANTE: Aos 30 (Trinta) dias do mês de Novembro do ano de 2023, a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA DOMO CONSTRUÇÕES
LTDA, estabelecida na Rua João Cordeiro, 1579, Altos, Aldeota – Fortaleza/Ceará, CEP 60.110-300, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.347.462/0001-54,
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSVALDO REVETE CASTELO BRANCO, Representante Legal, brasileiro, RG. Nº
2000010458647 SSP/CE., e CPF Nº 014.879.013-56 com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado
pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE,
residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20230030/SEDUC e
seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições
a seguir:. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a RECONSTRUÇÃO DA EEEP PROF. MARLY FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
– CE, COM UTILIZAÇÃO DO PROJ. PADRÃO DA EEM TIPO II, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus
anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230030/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04
de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de
agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20230030/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada
pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Os
serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem
de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.. VALOR
GLOBAL: R$ 9.592.207,87 O valor global deste contrato é de R$ 9.592.207,87 (Nove milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e sete reais e
oitenta e sete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM DOTAÇÃO FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE I 22100022.12.362.441.10158
.03.449051.1.544.9200000.1 544 / 234 FUNDEF . DATA DA ASSINATURA: 30 de Novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação - Contratante , Osvaldo Ravete Castelo Branco - Representante legal da empresa DOMOS CONSTRUÇÕES LTDA - Contratado,
José Ilo de Oliveira Santiago - INTERVENIENTE. e Testemunhas: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Geoge Henrique Barroso Ponte Filho. Fortaleza, 13
de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº05659207/2023 PRE RESERVA : 1294217
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEM LUIZA BEZERRA DE FARIAS,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514.0049-70, CREDE 2 - Tururu - CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo
Sr. Diretor Geral, Sr Romão Francisco de Oliveira Barros CONTRATADA: F W C CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.339.397/0001-
15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. Ana Cláudia Pinheiro Costa. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a
EXECUÇÃO DE REFORMA DE TELHADO E REFORMA ELÉTRICA DE SEIS SALAS DE AULA, na EEM LUIZA BEZERRA DE FARIAS,
conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 08/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei
nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos FORO: TURURU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será
de 365(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61
da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90
(Noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato
contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 164.774,79 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E SETENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.434.10152.06.339039.54400.1 - 399812. DATA DA ASSINATURA: 21 de NOVEMBRO de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco de Oliveira
Barros - CONTRATANTE, Ana Cláudia Pinheiro Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA GRISLÊNIA PATRICIO PINHEIRO, 02 -
FRANCISCO CLÉCIO GONÇALVES LIRA. Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº04973277/2023 PRE RESERVA : 1297269
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI DOM ALOISIO LORS-
CHEIDER, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0122-12, crede 1, CAUCAIA/CE doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Bruna Sonir Lóssio Vieira Holanda CONTRATADA: GYGAWATT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 26.161.655/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Adrielly Monte Rocha. OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 112,5 KVA, na EEMTI DOM
ALOSIO LORSCHEIDER, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº10/2023, regido pelo Art. 23,
inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 e seus regulamentos FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 240 ( Duzentos e quarenta) dias, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de
90 (Noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato
contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 59.093,39 (Cinquenta e nove mil, noventa e três reais e trinta e nove centavos) pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.03.449051.54400.1 - 169846 2023 . DATA DA
ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Bruna Sonir Lóssio Vieira Holanda - CONTRATANTE, Adrielly Monte Rocha - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - KARINA ALVES LIMA MARISCAL, 02- AILA MARIA CASTRO FRANCELINO. Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°66/2023 - NUP 22001.041648/2023-63
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra
e Parecer Jurídico n° 3913/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE, inscrita no CNPJ: 03.773.788/0001-67, totalizando o valor de R$ 490.997,74 (quatrocentos e noventa mil, novecentos e noventa e sete reais e
setenta e quatro centavos) referente a prestação de serviços de computação em nuvem, sem saldo contratual, referente ao período de 19/10/2023 a 23/11/2023,
prestado sem cobertura financeira, através do Contrato nº 392/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a
pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em
Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
13 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR