DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2019 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.00566
06.604.201-1
FORPAL COMERCIAL DE 
CALÇADOS EIRELE
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: ANALISAR 
RELATÓRIO DE MALHA FISCAL – RMF CONTIDO EM CD ANEXO 
A ESTE TERMO DE INTIMAÇÃO E JUSTIFICAR INDICADORES 
APRESENTADOS NO REFERIDO RELATÓRIO.
*** *** ***
  
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2019 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.00567
06.604.201-1
FORPAL COMERCIAL DE 
CALÇADOS EIRELE
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: COMPROVAR 
ESCRITURAÇÃO NA ESCRITA FISCAL DIGITAL – EFD DOS 
DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADA DEMONSTRADOS EM PLANILHA 
CONTIDA EM CD ANEXO A ESTE TERMO DE INTIMAÇÃO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº20/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº20/2019 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2018.14069
06.503.276-4
W F MONTEIRO INDUSTRIA DE 
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME.
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): ESCRITURAÇÃO CONTÁBOL 
DIGITAL, COMPROVANTES DE CONTAS FORNECEDORES 
(SE HOUVER) E DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO 
PAGOS NO PERÍODO DE 01/01 À 31/12/2015.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº21/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº21/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.803.565-9
CEARÁ CERÂMICA LTDA
201821001-7
02
06.803.565-9
CEARÁ CERÂMICA LTDA
201821003-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), ( N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.21001 / 2018.21003) no presente Termo de 
Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2019 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.803.565-9
CEARÁ CERÂMICA LTDA
2018.16065
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2019.01085
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23, 
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de 
Notificação 2019.01085, o contribuinte HEROM MOTA DA SILVA, CPF: 507.557.903-59, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA 
MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº173370, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019