DOE 15/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº235  | FORTALEZA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
As ações orçamentárias vinculadas às unidades hospitalares geridas pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH tiveram execução acima 
95% até o mês de dezembro de 2023, índice este considerado razoável frente ao orçamento planejado. A Secretaria da Saúde do Estado - SESA alocou 
para atender a citada demanda o valor R$ 1.116.473.594,00 (um bilhão, cento e dezesseis milhões, quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e 
quatro reais) e execução de R$ 1.065.502.101,65 (um bilhão, sessenta e cinco milhões, quinhentos e dois mil, cento e um reais e sessenta e cinco centavos).
SEADE - SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENV.REGIONAL
LEI 
+CRÉDITO
1º QUADRIMESTRE
TOTAL 
GERAL
% 
EXECUÇÃO
AÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
OUTRAS FONTES
TESOURO
CONTRATOS DE GESTÃO UNIDADES FUNSAÚDE
212.729.018,83
31.752.917,08
178.557.692,99 210.310.610,07
98,86
21089
Manutenção do Hospital Geral de Fortaleza - HGF
85.596.359,24
-
83.591.359,24
83.591.359,24
97,66
21352
Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ESTADUAL
127.132.659,59
31.752.917,08
94.966.333,75 126.719.250,83
99,67
TOTAL
212.729.018,83
31.752.917,08
178.557.692,99
210.310.610,07
98,86
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2023
PROCESSO: 01825072/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
bem como no processo de sindicância NUP 24001.041198/2023-34, para apuração de possível responsabilidade de servidor, que tenha dado causa ao débito, 
resolve, fundamentado no art. 37 c/c parágrafos 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como, alínea “a” do parágrafo 2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 125.023,75(Cento e vinte e cinco mil, vinte e três reais e setenta e cinco centavos), junto ao HOSPITAL 
DO CORAÇÃO DO CARIRI – HCC, inscrita no CNPJ nº 41.343.187/0001-03, referente a prestação de serviços especializados da área da saúde, aos 
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Estado do Ceará, em conformidade com a necessidades da Secretaria da Saúde, para fins de viabilizar o acesso 
dos pacientes cearenses aos atendimentos cirúrgicos e exames pertinentes aos procedimentos, tendo em vista a demanda reprimida da Central de Regulação 
do Estado (CRESUS), sendo referente à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade nas especialidades de cardiologia - 
Competência dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº130/2023
PROCESSO Nº07077272/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63, §§ 1º e 2º da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 5.653,79 (CINCO MIL, SEISCENTOS 
E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), junto a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 01.449.930/0001-90, refere-se ao serviço de manutenção, preventiva e corretiva de 02 (dois) equipamentos ARCO CIRÚRGICO, modelo 
CIOS SELECT, de marca SIEMENS, incluindo peças de reposição original ou compatíveis, incluindo monitores, intensificador de imagens e tubo de raio-x, 
quando necessário, para atender as necessidades do HGF, no período de 01 de maio de 2023 a 12 de maio de 2023. Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2023
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°178/2023
NUP 24001.047088/2023-86
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 328,00 (Trezentos e vinte e oito reais), junto 
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras 
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 07/09/023 à 30/09/2023 a COORD/
ARACATI. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°178/2023
NUP24001.045856/2023-67
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 2.952,00 (Dois mil novecentos e cinquenta 
e dois reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de 
Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 07/09/023 
à 30/09/2023 ao INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CANCÊR DO CEARÁ (IPCC). SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°179/2023
NUP 24001.045870/2023-61
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 5.248,00 (Cinco mil duzentos e quarenta e oito 
reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de 
Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 07/09/023 à 30/09/2023 
a COINF/SESA. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°259/2023
NUP 24001.050793/2023-61
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,