DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

CONTRATADA: GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS LTDA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA;

ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA MARIA DE LIMA;

ASSINA PELA CONTRATADA: EDILSON CÉSAR CARDOSO
DE ARAUJO

VALOR GLOBAL: R$ 10.575,00 (dez mil quinhentos e setenta e
cinco reais)

ITAIÇABA-CE, 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

ANA MARIA DE LIMA
Secretária de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia

Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:E691E523

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
DECRETO MUNICIPAL N°.071/2023

DECRETO MUNICIPAL N°.071/2023 Jaguaretama/CE, 11 de
dezembro de 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, NA MODALIDADE DE
CESSÃO DE USO, DO
PAVIMENTO SUPERIOR
DA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 80 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Jaguaretama,
através de seu presidente, vereador José Erivaldo de Brito,
através do Requerimento n°. 139/2023, de 20 de novembro de
2023, expediente dirigido ao Chefe do Poder Executivo, requer a
Concessão de Uso do Pavimento Superior da Biblioteca Municipal
Maria Doralice de Almeida, com o objetivo de desenvolver e
recepcionar as atividades do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO, ainda, que o Chefe do Poder Executivo
Municipal, pelos comandos dos incisos VI e XXXI da Lei
Orgânica do Município, tem a primazia de administrar os bens da
municipalidade;
DECRETA:
Art. 1º. - Fica concedido, na modalidade de CESSÃO DE USO, à
Câmara Municipal de Jaguaretama, detentora do CNPJ n°.
63.386.916/0001-41, o prédio correspondente ao Pavimento
Superior da Biblioteca Municipal Maria Doralice de Almeida, que
passa a se incorporar ao edifício sede do Poder Legislativo de
Jaguaretama, área equivalente a 101,68m²(6,96 metros de largura
por 14,61 metros de comprimento), a ser destinado para atender
as ações, atividades e serviços desenvolvidos pela Casa
Legislativa.
Art. 2º. - Fica, ainda, a Câmara Municipal de Jaguaretama
autorizada a adotar todas as providências necessárias para a
ocupação efetiva do equipamento de que trata o artigo anterior,
inclusive consentir que possa efetuar intervenções na estrutura
física de suas dependências desde que permitam um uso mais
adequado do mesmo.
Parágrafo Único. É terminantemente vedado o uso deste
pavimento/equipamento ora concedido para atividades ou usos
alheios ao que se autoriza.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 11 dias do mês de dezembro de
2023; 158º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:7088D444

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº
2023102701-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Resultado da
Habilitação - A Comissão de Licitação torna público para
conhecimento resultado de habilitação da CONCORRÊNCIA nº
2023102701-SEIN, Objeto: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS NOS TRECHOS INICIO NO ENTRONCAMENTO DA
CE-371 COM CE-368 SEGUINDO PELA CE-368 PASSANDO NAS
LOCALIDADES ATÉ CE-266 ROD. RAIMUNDO LUCAS DE
BRITO, conforme projeto básico, Após analises a comissão chegou-se
ao seguinte resultado: Empresas Habilitadas: 01 - Abrav Construções
Serviços Eventos e Locações; 02 - Eletrocampo Serviços e
Construções Ltda; 03 - RPS Construção de Edifícios e Projetos; 04 -
Águia Construções e Incorporações Ltda; 05 - Copa Engenharia Ltda;
06 - Medeiros Construções e Serviços Ltda; 07 - Tecta Construções e
Serviços Ltda; 08 - L. A. Locações e Serviços Ltda; 09 - Vap
Construções Ltda; 10 - R. Furlani Engenharia Ltda; 11 - Construtora
Borges Carneiro Ltda. Empresas Inabilitadas: 12 - RG2
Terraplenagem Ltda; 13 - Dantas & Oliveira Limpeza Conservação e
Construções Ltda; 14 - M R Cunha Material de Construção; 15 -
THM Construção e Manutenção Ltda 16 - Construtora Smart Ltda; 17
- Construtora Impacto Comercio e Serviços Eireli; 18 – C R P Costa
Construções e Prestadora de Serviços Ltda; 19 - Construtora Êxito
Limitada - Epp; 20 - Roma Construtora Eireli. Cumprindo a Lei
Federal n. 8.666/93 em seu art. 109, I, ―a‖, fica aberto o prazo
recursal. Não havendo manifestação de recursos fica agendado para
dia27/12/2023 às 14h00min, abertura das propostas de preços dos
licitantes habilitados. Maiores informações tel. 88 3576-1305, email:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 15 de Dezembro
de 2023 - Francisco Jean Barreto de Oliveira- Presidente CPL.

Jaguaretama-CE, 15 Dezembro de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente Cpl.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:23E9F9D3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023091101-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Aviso de
Abertura das Propostas de Preços – Concorrência Pública nº
2023091101-SEIN cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
RECUPERAÇÃO
DE
ESTRADAS
VICINAIS
NOS
TRECHOS DE VARZEA GRANDE, TOCO E TAPERINHA NO
MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE, conforme projeto básico. A
comissão de licitação comunica aos interessados que abertura dos
envelopes das Propostas de Preços será dia 21/12/2023 ás 10h00min,
na sala da comissão de licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão
Gonçalves,
185,
maiores
infor.
tel.
88
3576-1305
email:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br,

Jaguaretama-CE, 15 de Dezembro de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente da CPL.