DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3357 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA – 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:696E9EE5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE SAÚDE torna 
público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 
0504.00320233, resultante da Dispensa de Licitação N.º 0504.003- 
2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da 
dotação orçamentária do Exercício de 2023: 0601.12.122.0291.2.020 
– Manut. da SECRETARIA DE SAÚDE, elemento de despesa 
3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DIAGRAMAÇÃO 
E 
FORMATAÇÃO 
DE 
AVISOS 
DE 
LICITAÇÕES DENTRE OUTROS A SEREM PUBLICADOS NOS 
JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO DO 
ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICIPIO 
DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2023 a 31 
de 
dezembro 
de 
2023. 
CONTRATADA: 
LINKAGEM 
PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA - ME. ASSINA 
PELA CONTRATADA: Shirley Menezes Chaves Moura. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. 
  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:D256CC9B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL 
AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.15.1 
 
O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do 
Cariri Oriental - CORES, em conformidade com art. 75, inciso II c/c o 
§ 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei 
Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos 
interessados que pretende realizar aContratação de serviços 
advocatícios especializados a serem prestados na condução dos 
procedimentos referentes a resoluções, alteração de estatutos, 
acompanhamento processual, de amplo aspecto, em tribunais de 
conta, de justiça, ministério público ambiental e comum, dentre 
outras orientações e tomada de decisões, junto ao Consórcio 
Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri 
Oriental - CORES, podendo eventuais interessados apresentarem 
Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta 
publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais 
vantajosa, nos termos do art. 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As 
propostas de preços poderão ser entregues/protocoladas na Sede da 
Prefeitura Municipal de Milagres/CE, no horário das 07:30hrs às 
13:30hrs em dias úteis até o dia 21 de dezembro de 2023 ou enviadas 
pelo e-mail: licitacao@cpmrscaririoriental.ce.gov.br, na mesma 
data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento 
de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus 
Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do CORES - Cariri 
Oriental emwww.cpmrscaririoriental.ce.gov.br e no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. 
Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e 
horário acima mencionado de segunda a sexta feira. Brejo Santo/CE, 
15 de dezembro de 2023 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:9A8BBB49 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
AVISO RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE 
PREÇO TOMADA DE PREÇOS Nº 1110.01-23/TPCMM. 
 
AVISO RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE 
PREÇO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1110.01-23/TPCMM. A Presidente da 
Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE torna 
público para conhecimento dos interessados que, no ultimo dia 15 do 
corrente mês, foi realizado a abertura das propostas de preço da 
Tomada de Preço nº 1110.01-23/TPCMM, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A 
EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MOMBAÇA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÃO CONTIDA NO ANEXO I – PROJETO BÁSICO, 
onde figura como vencedora do processo a empresa DIFERENCIAL 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 36.4701.117/0001-86, com o valor 
global de R$ 294.744,39 (duzentos e noventa e quatro mil setecentos e 
quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), Nesse sentido, 
informo que encontra-se aberto o prazo legal para a apresentação de 
recurso. Ademais, informamos que a cópia da integra da Ata da 
Sessão de abertura das propostas de preço encontra-se disponível 
junto a comissão de licitação, como também no site do TCE-Ce em 
sua plataforma digital, segue link: https://www.tce.ce.gov.br/. 
Mombaça/CE, 18 de dezembro de 2023.  
  
LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO. 
A Presidência da Comissão.  
Publicado por: 
Leyla Holanda da Araujo 
Código Identificador:6CBE5E40 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS 
PARTICIPANTES DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023SMS - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2023, às 10:00 horas, na 
Sede da Prefeitura Municipal de Mombaça, na sala da Comissão 
Permanente de Licitação, teve início a sessão de análise da 
documentação apresentada pelos interessados no Credenciamento nº 
001/2023SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O objeto 
do credenciamento consiste na CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE EXAMES 
LABORATORIAIS, OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE (SUS), SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO, 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
Estiveram presentes à sessão os presidentes da comissão de licitação, 
o senhor FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS – 
Presidente, KAROLINE ANDRADE ABRANTE e DALILLA 
COSTA MOTA – membros. Até o momento presente, a comissão de 
licitação realizou a análise da documentação das empresas 
participantes, validando todos os documentos conforme as cláusulas 
editalícias. 
RESULTADO 
DA 
ANÁLISE/ 
EMPRESAS 
CREDENCIADAS: 
1 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS HOME LAB 
EIRELI, inscrita no CNPJ 17.620.339/0001-93, foi credenciada pelo 
cumprimento de todas as cláusulas editalícias. 
2 – CLÍNICA E LABORATÓRIO MARQUES SAÚDE LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 19.116.742/0001-05, foi credenciada pelo 
cumprimento de todas as cláusulas editalícias. 
O Presidente comunica que, a partir deste momento, procederá com a 
divulgação da lista dos credenciados e abrirá o prazo máximo e 
improrrogável para interposição dos recursos, conforme estabelecido 
no art. 109 da Lei n° 8.666/93. O prazo para interposição dos recursos 
será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicidade 
do ato.