DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

IX – licitação, finanças e contabilidade.

Art. 3º O expediente das Unidades Básicas de Saúde, nos dias de
recesso, será corrido de 7h às 12h.
Art. 4º O Paço Municipal manterá expediente interno nos dias do
recesso, estando suspenso o atendimento externo e o atendimento ao
público, salvo os casos considerados de natureza urgente;
§1º. O setor de tributos continuará realizando atendimento ao público
normalmente.
§2º: O setor de licitação manterá as datas já previamente publicadas
para realização dos certames.
Art. 5º. Fica a cargo de cada Secretário expedir Portaria determinando
escalas e horários de funcionamento da sua secretaria.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três
(2023).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:C7550D66

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.15.01/TP.
Objeto:
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
NA
CRECHE
COMUNITÁRIA SONHO INFANTIL E NO CEI NOSSA
SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e
Proposta de Preços: 04/01/2024 às 09:00h, sala da Comissão de
Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os
interessados
poderão
obter
cópia
do
Edital
nos
sites
http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de
reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias
úteis, das 08:00h às 14:00h. Mauriti/CE, 15 de dezembro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
- Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:212BD434

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.15.01/CP.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
Especializada
para Operacionalização e Manutenção do Aterro Sanitário no Distrito
de Palestina no Município de Mauriti/CE. Data, horário e local para
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços:
18/01/2024 às 09:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor
Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter
cópia
do
Edital
nos
sites
http://licitacoes.tce.ce.gov.br
e
www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão
de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às
14:00h. Mauriti/CE, 15 de dezembro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:216A1688

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração,
Planejamento e Gestão torna público o Extrato do Instrumento de
Aditivo ao contrato n° 0504.0012023102, resultante da Dispensa de
Licitação N.º 0504.001-2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA:
Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão. CRÉDITO
PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes
deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação
orçamentária do Exercício de 2023: 0601.12.122.0291.2.020 – Manut.
da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, elemento de
despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE DIAGRAMAÇÃO E FORMATAÇÃO DE AVISOS DE
LICITAÇÕES DENTRE OUTROS A SEREM PUBLICADOS NOS
JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO DO
ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
DO
MUNICIPIO
DE
MERUOCACE. VIGÊNCIA: de 29 de novembro de 2023 a 31 de
dezembro de 2023. CONTRATADA: LINKAGEM PUBLICIDADE
TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA - ME. ASSINA PELA
CONTRATADA: Shirley Menezes Chaves Moura. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:B0F8EFF3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna
público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n°
0504.00220232, resultante da Dispensa de Licitação N.º 0504.002-
2023.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.
CRÉDITO
PELO
QUAL
CORRERÃO
AS
DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com
recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de
2023: 0601.12.122.0291.2.020 – Manut. da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO,
elemento
de
despesa
3.3.90.39.00.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E
FORMATAÇÃO
DE
AVISOS DE LICITAÇÕES DENTRE
OUTROS A SEREM PUBLICADOS NOS JORNAIS DE GRANDE
CIRCULAÇÃO ESTADUAL, DIÁRIO DO ESTADO E DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 29
de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA:
LINKAGEM PUBLICIDADE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA -
ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Shirley Menezes Chaves
Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel
Santos.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:9C6723B9

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna
público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1212.01/2023,
cujo objeto é EXECUÇÃO DE PÓRTICO DA ENTRADA (SEDE)
DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia
10.01.2024, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no
endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as
14:00 horas e no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Meruoca-CE, 18 de dezembro de 2023.