DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9B478BC0
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 151/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$
1.461.614,08 (Um Milhão, Quatrocentos e Sessenta e Um Mil,
Seiscentos e Quatorze Reais e Oito Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
1.461.614,08 (Um Milhão, Quatrocentos e Sessenta e Um Mil,
Seiscentos e Quatorze Reais e Oito
Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$1.461.614,08 (Um Milhão, Quatrocentos e Sessenta e Um Mil,
Seiscentos e Quatorze Reais e Oito Centavos), através do
SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do
exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte
integrante do presente Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 14 de Dezembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00151/23 de 14 de
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Superavit 110.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 110.000,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 122 0037 2.027 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Municipio do Desenvolvimento Economic
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Superavit 90.000,00
08 243 0131 2.029 Manutencao do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Superavit 13.250,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 103.250,00
PARA:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos
04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Servicos Publicos
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Superavit 135.000,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 135.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Superavit 36.200,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 36.200,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Superavit 664.657,98
12 365 0271 2.060 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
Superavit 285.957,70
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 950.615,68
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Superavit 3.500,00
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal
e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Superavit 5.000,00
10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Superavit 93.048,40
TOTAL Fundo Municipal de Saude 101.548,40
PARA:
17 17. Procuradoria Geral do Municipio
04 122 0037 2.098 Manutencao das Atividades da
Procuradoria Geral do Municipio
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
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