DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3357 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho 
de 2006, e a alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º- 
Conceder LICENÇA 
MATERNIDADE 
a 
servidora DANIELLE ANTONIA DE SANTIAGO, inscrita no CPF 
sob o nº 026.570.473-19, cargo PROFESSORA PEB I A1, com 
lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 30/11/2023 a 
27/05/2024. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a partir do dia 30 de Novembro de 2023. 
  
Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15 
dias do mês de Dezembro de 2023. 
  
JOSE LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2EE7F8AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE–REVOGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.12.11.01– O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Penaforte, REVOGA a 
publicação com Código Identificador: 98629737, no dia 14 de 
dezembro de 2023 na edição 3355, por motivos de conveniência e 
oportunidade, visando a prevalecer o interesse público. Penaforte/CE, 
15 de Dezembro de 2023. 
  
FILIPE TAVEIRA CARVALHO –  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:2784F295 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PUBLICAÇÃO DE PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20230535 TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.08.01 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DEPIQUET CARNEIRO 
PUBLICAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO Nº 20230535  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.08.01 
  
ADITIVO DE REDUÇÃO NO VALOR 
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230535, referente à 
Tomada de Preços nº 2022.11.08.01, cujo objeto é: Contratação de 
empresa para Construção de mini-areninha no Distrito de Ibicuã, 
município de Piquet Carneiro-CE, de interesse da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Desporto. 
O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrito(a) no CNPJ 
sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, s/n, 
representado por NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, na 
qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) 
CONTRATANTE, 
e 
F 
DA 
ROCHA 
FORTE 
JUNIOR 
CONSULTORIA E SERVIÇOS 
-ME, inscrito(a) no CNPJ 
19.210.034/0001-39, com sede na Rua José Jucá Bezerra, 53, Centro, 
Senador Pompeu-CE, CEP 63600-000, representada por FERNANDO 
DA ROCHA FORTE JUNIOR, já qualificados no contrato inicial, 
determinaram 
por 
meio 
deste, 
alterar 
o 
referido 
contrato, 
consubstanciado nas seguintes cláusulas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de 
R$ 533,53 (quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), 
nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, 
passando o Contrato a ter o valor total de R$ 247.816,42(duzentos e 
quarenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e dois 
centavos). 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Projeto 0503.278120611.1.016 
Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos, 
Classificação 
econômica 
4.4.90.51.00 
Obras 
e 
instalações, 
Subelemento 4.4.90.51.99 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se 
refere o presente Termo Aditivo. 
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos 
legais. 
  
PIQUET CARNEIRO - CE, 05 de Dezembro de 2023 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31 
Contratante 
  
F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVIÇOS -
ME 
CNPJ 19.210.034/0001-39 
Contratado(a) 
  
Testemunhas: 
1._______________________________ 
2._______________________________ 
  
Piquet Carneiro-CE, 18 de dezembro de 2023.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - 
Presidente.  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:197860BD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PE 060/2023 PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.18.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
060/2023 
PROCESSO 
Nº 
2023.12.18.01 
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua 
Pregoeira, torna público que realizará às 08:30 horas, do dia 03 de 
janeiro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https: 
www.bllcompras.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2023. 
Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de serviços de 
material gráfico para atender a demanda das diversas secretarias do 
município, com participação exclusiva de microempreendedor 
individual, micro empresa e empresa de pequeno porte sediada no 
município de Piquet Carneiro-CE.O edital e seus anexos, poderão ser 
obtidos nos endereços eletrônicos https: www.bllcompras.com.br - 
www.piquetcarneiro.ce.gov.br 
- 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
. 
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça 
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.  
  
Piquet Carneiro/CE, 18 de dezembro de 2023.