DOMCE 18/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3357 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               125 
 
1300.00.00.00 
Receita Patrimonial 
R$ 
2.489.000,00 
1400.00.00.00 
Receita Agropecuária 
R$ 
0,00 
1500.00.00.00 
Receita Industrial 
R$ 
0,00 
1600.00.00.00 
Receita de Serviços 
R$ 
27.000,00 
1700.00.00.00 
Transferências Correntes 
R$ 
70.666.850,00 
1900.00.00.00 
Outras Receitas Correntes 
R$ 
524.000,00 
2000.00.00.00 
RECEITAS DE CAPITAL 
R$ 
10.479.950,00 
2100.00.00.00 
Operações de Crédito 
R$ 
0,00 
2200.00.00.00 
Alienação de Bens 
R$ 
20.000,00 
2300.00.00.00 
Amortização de Empréstimos 
R$ 
0,00 
2400.00.00.00 
Transferências de Capital 
R$ 
1.196.000,00 
2500.00.00.00 
Outras Receitas de Capital 
R$ 
9.263.950,00 
9800.00.00.00 
DEDUÇÃO RECEITAS CORRENTES 
R$ 
- 6.946.400,00 
TOTAL DAS RECEITAS ESTIMADA: 
R$ 
79.000.000,00 
  
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
  
SEÇÃO I 
DA DESPESA TOTAL 
  
Art. 4º. A DESPESA total do Município de MARTINÓPOLE, para o Exercício Financeiro 2024, fica fixada em R$ R$ 79.000.000,00 (setenta e 
nove milhões de reais), distribuída da seguinte forma: 
  
• O Orçamento Fiscal fica fixado em R$ 62.630.550,00 (sessenta e dois milhões seiscentos e trinta mil quinhentos e cinquenta reais); e 
• O Orçamento da Seguridade Social fica fixado em R$ 16.369.450,00 (dezesseis milhões trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta 
reais). 
  
SEÇÃO II 
DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS 
  
Art. 5º. A DESPESA total fixada à conta de recursos previstos neste título, observada a programação constante na parte I, em anexo, apresentará por 
Órgão o seguinte desdobramento: 
01 
Câmara Municipal de Martinópole 
R$ 
2.694.000,00 
02 
Gabinete do Prefeito 
R$ 
1.099.000,00 
03 
Procuradoria Geral do Município 
R$ 
196.300,00 
04 
Controladoria Geral do Município 
R$ 
454.100,00 
05 
Guarda Civil Municipal 
R$ 
198.000,00 
06 
Secretaria Municipal de Administração 
R$ 
2.335.600,00 
07 
Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento 
R$ 
2.690.200,00 
08 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
R$ 
12.955.350,00 
09 
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
R$ 
4.671.600,00 
10 
Secretaria de Educação e Cultura 
R$ 
34.879.700,00 
11 
Secretaria Municipal de Saúde 
R$ 
13.977.250,00 
12 
Sec. Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude 
R$ 
2.848.900,00 
TOTAL DA DESPESA FIXADA: 
R$ 
79.000.000,00 
  
SEÇÃO III 
DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
  
Art. 6º. A DESPESA total fixada à conta de recursos previstos neste título, observada a programação constante na parte I, em anexo, apresentará por 
Unidade Orçamentária o seguinte desdobramento: 
  
0101 
Câmara Municipal de Martinópole 
R$ 
2.694.000,00 
0201 
Gabinete do Prefeito 
R$ 
1.099.000,00 
0301 
Procuradoria Geral do Município 
R$ 
196.300,00 
0401 
Controladoria Geral do Município 
R$ 
454.100,00 
0501 
Guarda Civil Municipal 
R$ 
198.000,00 
0601 
Secretaria Municipal de Administração 
R$ 
2.335.600,00 
0701 
Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento 
R$ 
2.690.200,00 
0801 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
R$ 
12.955.350,00 
0901 
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 
R$ 
3.413.600,00 
0902 
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA 
R$ 
1.258.000,00 
1001 
Secretaria de Educação e Cultura 
R$ 
7.727.050,00 
1002 
Fundo Municipal de Educação 
R$ 
3.924.700,00 
1003 
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB 
R$ 
23.227.950,00 
1101 
Secretaria Municipal de Saúde 
R$ 
3.092.600,00 
1102 
Fundo Municipal de Saúde 
R$ 
10.884.650,00 
1201 
Secretaria de Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude 
R$ 
1.462.600,00 
1202 
Fundo Municipal de Assistência Social 
R$ 
1.188.300,00 
1203 
Fundo Municipal de Defesa da Criança e Adolescente 
R$ 
198.000,00 
TOTAL DA DESPESA FIXADA 
R$ 
79.000.000,00 
  
CAPÍTULO III 
DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E DO REPASSE DE RECURSOS PARA CÂMARA 
  
SEÇÃO I 
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS