DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 239
Brasília - DF, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades............................................................................................................ 13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 18
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 19
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 55
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 59
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 62
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 62
Ministério da Educação........................................................................................................... 64
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 105
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 105
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 125
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 127
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 135
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 151
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 154
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 156
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 157
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 157
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 162
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 164
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 166
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 226
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 226
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 235
Ministério dos Transportes................................................................................................... 238
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 245
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 246
Ministério Público da União................................................................................................. 246
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 249
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 249
Poder Legislativo ................................................................................................................... 249
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 250
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 260
Ineditoriais ............................................................................................................................. 273
.................................. Esta edição é composta de 413 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.
A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária da Presidência da República
informa que
foram selecionadas
as seguintes
entidades para
o recolhimento
e
destinação de resíduos recicláveis descartados na Presidência da República e Órgãos a
ela vinculados, em Brasília/DF, na seguinte ordem de classificação: 1ª Cooperativa de
Trabalho de Catadores de Material Reciclável do Distrito Federal - ACOPLANO, CNPJ nº
41.594.426/0001-06; 2ª
Associação dos
Catadores Ambientalistas
da Estrutural -
AMBIENTE , CNPJ nº 04.096.838/0001-81; 3ª Cooperativa de Trabalho de catadores de
Materiais Recicláveis - RENASCER, CNPJ nº16.604.221/0001-09; e 4ª Cooperativa de
Trabalho de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos - RECICLO, CNPJ
nº
08.992.948/0001-82.
Os
documentos
relacionados
ao
processo
nº
00133.001250/2023-56
estão disponíveis
no sítio:
https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
ANDRÉ LUIZ DA COSTA AZEVEDO
Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00087.000535/2021-19.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 22.596.899/0001-90 - ENGETEC CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS
LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para adequações do ponto de
abastecimento de combustível e área de lavagem de veículos da presidência da república
às normas ambientais vigentes. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
15/12/2023 a 15/08/2024. Valor Total: R$ 1.835.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 110001
Nº
Processo:
00088000066202381.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no fornecimento de assinaturas para acesso on-line a jornais e revistas
periódicos nacionais e internacionais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala
201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00069-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/01/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 15 - PFN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna públicos o
resultado final na prova oral, a convocação para a sindicância de vida pregressa e a
convocação para a avaliação de títulos, referentes ao concurso para o provimento de
vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador da Fazenda Nacional
(PFN).
1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA ORAL
1.1 Resultado final na prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova oral.
10016297, Abia Evangelista Goncalves, 81.25 / 10018405, Aderdival Brito
Cavalcanti Junior, 79.06 / 10015865, Adriano Claudino Araujo, 78.75 / 10011865, Adriano
de Moura Marques, 86.25 / 10014620, Alessandro Santos Carneiro*, 77.13 / 10023196,
Alexandre Walker Ribeiro, 84.58 / 10017725, Alinne Rebelo de Abreu, 80.00 / 10010368,
Allan Mendes Marques, 60.42 / 10006506, Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha, 87.50 /
10002636, Aluisio de Padua Andrade, 76.75 / 10000366, Alysson Wagner Brito Fe r r e i r a ,
70.67 / 10005373, Amanda Martins Pereira, 80.61 / 10010411, Ana Beatriz Vasconcelos
Avelino Lima, 90.00 / 10015687, Ana Luisa Santos Nogueira, 83.44 / 10012151, Ana Luiza
Kubica Pavao Espindola, 76.75 / 10011401, Ana Paula Martinho Saltao, 61.31 / 10021732,
Ana Rafaela Martinez de Medeiros, 76.17 / 10017190, Anderson Gracioli de Queiroz,
81.25 / 10000417, Andre Bruno Soares Ribeiro, 64.21 / 10008746, Andre de Moura
Marques, 86.88 / 10009493, Andre Macedo do Nascimento, 87.50 / 10008368, Andre
Pereira da Silva, 83.13 / 10008157, Andre Phelipe Carreteiro Cortat, 69.79 / 10015301,
Andre Ricardo Peixoto, 85.31 / 10010345, Andre Vardasca Quadros, 77.71 / 10014650,
Anna Cintia Rocha Ximenes de Mendonca, 70.38 / 10004295, Antonio Carlos Nunes
Ladeira, 72.11 / 10011693, Antonio da Silva Galvao, 66.88 / 10019902, Antonio Mescolin
Neto, 88.96 / 10013426, Arammis Raphael Medeiros Pereira Gatto, 72.88 / 10021602,
Ariel Freire Dupont, 93.25 / 10010804, Arthur Carvalho Brito de Almeida, 83.75 /
10003712, Arthur da Silva Moreira, 78.29 / 10011198, Arthur Granhen Brandao da Costa,
72.00 / 10011589, Arthur Moreira Ribas Carreira, 62.25 / 10001536, Arthur Philipe Morais
Carvalho, 78.04 / 10016207, Arthur Rodrigues de Sousa Oliveira, 93.75 / 10025964, Artur
Mourao Costa Lima*, 95.21 / 10016176, Artur Ruschel, 83.13 / 10014532, Barbara Lima
Franco, 60.88 / 10003137, Barbara Mendes Peres, 90.23 / 10016723, Barbara Simone
Arcoverde Santana, 92.50 / 10005426, Beatriz Schaedler Gava, 91.25 / 10001107, Bianca
Cabral Ventura, 73.42 / 10012526, Bianca de Sa Cisneiros, 77.38 / 10011954, Blendel da
Silva Oliveira, 70.38 / 10006315, Brendon Henrique Nunes Silva, 85.54 / 10025603, Breno
Hernandes Goncalves, 86.25 / 10010682, Breno Jose Antonio Goes Cruz, 86.25 /
10018412, Breno Ribeiro Moreira, 91.88 / 10022271, Bruna Bruening Pereira, 82.29 /
10005593, Bruna de Gusmao Matos Cavalcanti Netto, 78.04 / 10015594, Bruna dos Santos
Sciortino, 90.94 / 10022821, Brunno Marlon Moraes Oliveira Ornelas, 69.38 / 10015529,
Bruno Alencar de Menezes, 78.13 / 10000257, Bruno Ferreira Mattos, 72.58 / 10004394,
Bryan Lucas Reichert Palmeira, 91.38 / 10024273, Caio dos Santos Carneiro, 92.92 /
10023168, Caio Farias Jorge, 80.63 / 10011918, Caio Manoel Clementino de Alcantara,
79.00 / 10011200, Caio Salim Soares Chady, 88.00 / 10003125, Camila Sousa Oliveira
Lima, 90.31 / 10003998, Camilla Gambarra Moreira, 75.29 / 10016442, Camille Oliveira
Castro, 94.38 / 10019296, Carla Gadelha Xavier, 87.50 / 10001735, Carla Vanessa Groff de
Andrade, 71.67 / 10015217, Carlos Antonio de Franca Junior, 72.50 / 10004848, Carlos
Henrique de Miranda, 74.63 / 10014514, Carolina Crespo Carvalho, 55.75 / 10011286,
Carolina de Anunciacao Moreira, 69.00 / 10002586, Carolina Guimaraes Ayupe, 85.13 /
10009392, Cassia Caroline Candida Castro, 81.25 / 10010432, Cassio Mateus Vital de
Franca, 76.04 / 10000246, Cibelly Rella de Almeida, 83.33 / 10008880, Daniela de Nazare
Uchoa dos Santos, 84.79 / 10011982, Daniele Paulina Martins Nunes*, 58.13 / 10002416,
Daniella Novaes Gomes, 90.67 / 10006029, Danilo Alcantara Rodrigues, 72.71 / 10018884,
Dariel Oliveira de Santana Neto, 94.38 / 10019246, David Luz Vilela Engel Vieira, 77.92 /
10013250, Dayane Fernandes Siqueira, 68.63 / 10025172, Debora Bemerguy Alves, 73.75
/ 10008595, Debora Pascal de Almeida, 89.38 / 10021521, Deiver Neves Ferreira Barbosa,
79.38 / 10010061, Diandra Aline Reiner Bergamin, 75.42 / 10020260, Diego Figueiral
Lacerda*, 84.25 / 10013433, Diogo Melo Neris, 84.75 / 10013295, Edilson Pereira de
Oliveira Filho, 57.50 / 10015433, Eduardo Fagner da Silva de Oliveira, 75.00 / 10012355,
Eduardo Muller Gomes, 82.25 / 10002115, Eduardo Petry Terra Werneck, 81.33 /
10026478, Eliza Victoria Silva Lemos, 89.13 / 10015610, Elton Andre de Simas, 72.50 /
10000021, Emerson Diego Santos de Vasconcelos, 78.50 / 10000295, Emilio Cardoso
Tenorio Filho, 67.17 / 10006496, Erivando Joter da Silva, 76.69 / 10021568, Erlon
Machado Grisi Neto, 87.50 / 10020777, Fabiane Lorenzon Schaly, 82.92 / 10014425,
Felipe Antonio Araujo, 69.38 / 10002255, Felipe Barros Nery Chaves, 71.84 / 10010418,
Felipe Coan Rabbi, 75.42 / 10003159, Felipe Fernandes Batista, 94.06 / 10011343, Felipe
Lopes do Nascimento, 80.88 / 10005098, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade, 75.11 /
10016882, Felipe Ottoni Ballario, 83.44 / 10017174, Felippe Augusto Favero Simoes, 78.75
/ 10005817, Fernanda Campos Marinho, 74.25 / 10003403, Fernanda Pietrobon Deparis,
77.42 / 10000081, Fernanda Portella de Almeida, 80.75 / 10008280, Fernanda Santos
Moura, 83.54 / 10005713, Fernanda Valadares Lima, 86.48 / 10015360, Fernando Augusto
Saleta Pacheco, 83.75 / 10015655, Fernando Henrique de Andrade Melo Ribeiro, 74.38 /
10009212, Fernando Mattos Gameleira, 77.92 / 10019220, Flavia Melany Friche Siqueira,
92.08 / 10000472, Frederico Menezes Breyner, 90.42 / 10009842, Gabriel Batista Miranda
Santos, 78.75 / 10009832, Gabriel Braga Camargos de Almeida Viana, 91.25 / 10003067,
Gabriel da Silva Danieli, 88.20 / 10015437, Gabriel Gouveia Felix, 83.75 / 10003295,
Gabriel Marinho Araujo da Silva, 74.90 / 10002974, Gabriela Veloso Holanda, 83.36 /
10014854, Gabrielle Muniz Fernandes, 76.13 / 10005147, Geciara Bezerra de Sousa, 76.25
/ 10015744, Gilberto Cortez Araujo Filho, 87.81 / 10004453, Giovanna Licursi Rodrigues,
83.88 / 10005598, Giovanne Duarte de Queiroz, 69.50 / 10001119, Guilherme Assis de
Carvalho, 76.21 / 10005378, Guilherme Lelis Picinini, 87.00 / 10001855, Guilherme Meyer
Caribe, 75.71 / 10000959, Guilherme Nascimento Peretto, 76.96 / 10019835, Guilherme
Pimenta Coldibeli, 67.88 / 10017778, Guilherme Pinheiro da Silveira de Rezende Lima,
64.38 / 10002145, Gustavo Adriano Furtado de Souza, 88.00 / 10026295, Gustavo
Augusto Irias Naves, 74.50 / 10002805, Gustavo Carvalho Hamade, 76.81 / 10011311,
Gustavo Jose de Deus Souza Gomes, 72.75 / 10001707, Heide Patricia Nunes de Castro,
67.67 / 10000528, Henrique Collar Veith, 72.08 / 10009445, Henrique Fernandes Borba,
70.63 / 10018964, Hiago Ferreira Covo Evangelista Vieira, 78.54 / 10017667, Horigenes
Fontes Soares Neto, 78.75 / 10005757, Hugo Goncalves Prizon, 65.29 / 10009614, Igor de
Azevedo Xavier Saraiva, 84.17 / 10002437, Igor Moura Pereira, 67.08 / 10016630, Ionara
Victoria Ahorn, 75.63 / 10017460, Isaac Emiliano da Cunha Queiroz*, 89.38 / 10002759,
Isabella Fuzetti Zampol, 81.84 / 10016423, Isidio Neto Maia Neves, 77.81 / 10008821,
Italo Goncalves Matos, 79.17 / 10008877, Iury Mendes da Silva, 70.42 / 10015504,
Ivaltero Batista Dias Pedrosa, 81.88 / 10019019, Ivan Marreiros da Costa Filho, 86.04 /
10015681, Ivan Mendes Vieira e Silva, 78.13 / 10000018, Ivo Hofmann Francisco Alves,
75.25 / 10012179, Jade Luiza Pizzo, 72.25 / 10016290, Jadson Evaristo da Silva Fabricio,
83.91 / 10020925, Jamil Danilo Silva de Oliveira, 96.25 / 10015746, Jessica Felippi, 84.69
/ 10014443, Jessica Maria Sabino Guedes, 73.88 / 10010715, Jhonatan Gimenes de
Almeida, 96.25 / 10016126, Joao Guilherme Mazzini Bruschi, 84.38 / 10009378, Joao
Lucas Paiva Vianna, 91.67 / 10005873, Joao Marcelo Holmes Silva, 77.31 / 10008169, Joao
Marcos Cerqueira Torres Costa, 93.13 / 10019821, Joao Marcos Duarte Serejo, 98.75 /
10012895, Joao Rodrigo Teixeira Motta*, 75.63 / 10004334, Joao Vitor Nistarda
Giansante, 79.19 / 10006152, Jorge Henrique Lima Mendes, 65.13 / 10019163, Jose
Alisson Pimentel de Almeida, 83.96 / 10013427, Jose Avelar Pereira Mattos Segundo,
68.25 / 10020083, Jose Elton Rodrigues Arruda, 85.00 / 10015224, Josue da Rosa, 71.13
/ 10017522, Josy Ribeiro dos Santos*, 78.75 / 10002268, Joyce Lucio Coutinho dos Santos,
76.08 / 10018976, Julia Gruppioni Passos, 88.63 / 10000571, Julia Maria Tomas dos
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