DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940807/2023, Nº Processo: 21000033611202317, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA CNPJ
nº 94726312000120, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas., Valor
Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.250,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800089, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 217268, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RODRIGO LOCATELLI TISOTT CPF nº ***.734.470-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942356/2023, Nº Processo: 21000053292202358, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS DE M O N T ES
BELOS CNPJ nº 02320406000187, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor
Total: R$ 735.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 162.250,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800418, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELDECIRIO DA SILVA CPF nº ***.868.461-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942294/2023, Nº Processo: 21000052986202378, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS CNPJ nº
77003424000134, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
749.666,67, Valor
de Contrapartida:
R$ 244.471,67, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 505.195,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800242, Valor: R$ 505.195,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
OSNEI STADLER CPF nº ***.754.409-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947894/2023, Nº Processo: 21000033311202320, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BALSA NOVA CNPJ nº
76105527000142, Objeto: Aquisicao de maquinas e equipamentos., Valor Total: R$
344.599,97, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 334.599,97, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000462, Valor: R$ 386.676,64, PTRES: 217261, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCOS ANTONIO ZANETTI CPF nº ***.541.509-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941623/2023, Nº Processo: 21000042708202311, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SOLEDADE CNPJ nº
87738530000110, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos no Município de
Soledade/RS, Valor Total: R$ 155.166,66, Valor de Contrapartida: R$ 11.916,66, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE800532, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 217258, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura:
12/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARILDA BORGES CORBELINI CPF nº ***.207.650-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942053/2023, Nº Processo: 21000050479202308, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA
CNPJ nº 13695028000132, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
362.375,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.875,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800062, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ADAILTON CAMPOS SOBRAL CPF nº ***.111.705-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942171/2023, Nº Processo: 21000050887202351, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU CNPJ
nº 76175926000180, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
840.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 267.000,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800390, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RENAN MENCK ROMANICHEN CPF nº ***.071.679-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942795/2023, Nº Processo: 21000032893202327, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARE CNPJ nº
27744184000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
662.933,33, Valor de Contrapartida: R$ 11.197,33,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 651.736,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800520, Valor: R$ 622.407,00, PTRES: 217278, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM CPF nº ***.142.567-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941690/2023, Nº Processo: 21000047200202309, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRACAO CNPJ nº
87613618000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
264.361,33, Valor de Contrapartida: R$ 25.611,33,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800525, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ALDIR ZANELLA DA SILVA CPF nº ***.085.300-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941693/2023, Nº Processo: 21000047269202324, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAPEJARA CNPJ nº
87615449000142, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
579.750,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 150.000,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800174, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EVANIR WOLFF CPF nº ***.376.750-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942100/2023, Nº Processo: 21000050681202321, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CALIFORNIA CNPJ nº
75771279000106, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
412.666,67, Valor
de Contrapartida:
R$ 126.166,67, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800141, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO WILSON MENDES CPF nº ***.433.009-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942162/2023, Nº Processo: 21000050861202311, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GOTARDO CNPJ nº
18602037000155, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$
496.615,84, Valor de Contrapartida: R$ 19.115,84,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800470, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
DENISE ABADIA PEREIRA OLIVEIRA CPF nº ***.613.106-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940832/2023, Nº Processo: 21000033969202331, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VALE REAL CNPJ nº
92123918000146, Objeto: Aquisição de máquinas e/ou equipamentos., Valor Total: R$
372.483,33, Valor
de Contrapartida:
R$ 181.483,33, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800573, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 217258, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PEDRO KASPARY CPF nº ***.630.850-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902913/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE SAO PEDRO
DO IVAI,
CNPJ nº
75771311000153. Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 280.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 89.000,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI, CPF nº ***.450.969-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907449/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS, CNPJ nº 08111338000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 293.700,00, Valor de Contrapartida: 64.500,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/03/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901480/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI, CNPJ nº 95639472000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 255.000,00, Valor de Contrapartida: 16.250,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/05/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
909123/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE COROMANDEL, CNPJ nº 18591149000158.
Prorrogação de prazo de vigência para mais 180 dias. Valor Total: R$ 883.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 406.100,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, CPF nº ***.207.926-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908105/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE, CNPJ nº 18178400000157.
Solicitamos a prorrogação da vigência do presente instrumento por mais 180 dias, a contar
do expirar da atual. Valor Total: R$ 293.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 6.823,78,
Vigência:
12/12/2023 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCO ANTONIO MESSIAS FRANCO, CPF nº ***.401.666-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904026/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
ALVARES 
MACHADO,
CNPJ 
nº
43206424000110. Prorrogação vigência de prazo. Valor Total: R$ 106.140,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.865,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ROGER FERNANDES GASQUES, CPF nº ***.139.648-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907421/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA TERESA, CNPJ nº 27167444000172. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 489.248,00, Valor de Contrapartida: 202.748,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/02/2024.
Data de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
907572/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
SANTANA DO
IPANEMA, CNPJ
nº
12250916000189. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$
817.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 148.800,00, Vigência: 12/12/2023 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CHRISTIANE BULHOES BARROS MELO SILVA, CPF nº
***.667.064-**.