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DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908080/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO, CNPJ nº 01616270000194.
TERMO ADITIVO POR MAIS 360 DIAS. Valor Total: R$ 244.350,00, Valor de Contrapartida:
R$ 5.600,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE JACOMEL JUNIOR, CPF nº ***.153.586-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
889054/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO
DE
PIRAI, CNPJ
nº
29141322000132.
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
DE
VIGÊNCIA. Valor
Total:
R$
364.300,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 164.300,00, Vigência: 14/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RICARDO CAMPOS PASSOS, CPF nº ***.655.817-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901164/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, CNPJ nº 87612768000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 302.933,32, Valor de Contrapartida: 64.183,32, Vigência: 31/12/2020 a
31/03/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901218/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA, CNPJ nº 36388445000138. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 371.239,16, Valor de Contrapartida: 75.189,16, Vigência: 31/12/2020 a
31/10/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901290/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA, CNPJ nº
01640339000115. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 126.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 26.500,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE MODEL EVALDT, CPF nº ***.832.640-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901308/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA -
SEAG, CNPJ nº 27080555000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 768.900,00, Valor
de Contrapartida: 278.900,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2024. Data de Assinatura:
12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901401/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE LOBATO,
CNPJ nº
76970367000108.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 160.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 41.291,66,
Vigência:
12/12/2023 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FABIO CHICAROLI, CPF nº ***.409.059-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901434/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CASCAVEL, CNPJ nº 76208867000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
250.475,00, Valor de Contrapartida: 11.725,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/02/2024. Data
de Assinatura: 14/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901235/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ERVAL SECO, CNPJ nº 87613212000122.
Prorrogação da
vigência até
31/12/2024. Valor
Total: R$
147.833,33, Valor
de
Contrapartida: R$ 4.583,33, Vigência: 12/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LEONIR KOCHE, CPF nº ***.242.250-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901240/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA, CNPJ nº 88227764000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 251.361,34, Valor de Contrapartida: 117.661,34, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2024.
Data de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901263/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CALCADO, CNPJ nº 27167402000131. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 159.673,33, Valor de Contrapartida: 16.423,33, Vigência: 31/12/2020 a
29/02/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901353/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO
PEDRO DO BUTIA,
CNPJ nº
93592715000161. Solicitação de Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$
117.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.000,00, Vigência: 14/12/2023 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE HENRIQUE HEBERLE, CPF nº ***.258.800-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901445/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAGUAJE, CNPJ nº 76970359000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
215.278,01, Valor de Contrapartida: 72.028,01, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2024. Data
de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901491/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA, CNPJ nº 87613246000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 77.990,00, Valor de Contrapartida: 29.361,24, Vigência: 31/12/2020 a
31/07/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901442/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE
TORRES, CNPJ
nº 87876801000101.
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 208.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.750,00,
Vigência:
12/12/2023 a
30/04/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS ALBERTO MATOS DE SOUZA, CPF nº ***.456.470-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901479/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA, CNPJ nº
01640339000115. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 215.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 115.000,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE MODEL EVALDT, CPF nº ***.832.640-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901493/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174.
Prorrogação de vigência por mais 180 dias (06 meses) até 30/06/2024. Valor Total: R$
241.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.500,00, Vigência: 14/12/2023 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.717.550-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
901722/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TURVO, CNPJ nº 78279973000107. Termo
aditivo de vigênica. Valor Total: R$ 169.941,18, Valor de Contrapartida: R$ 26.691,18,
Vigência:
12/12/2023 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JERONIMO GADENS DO ROSARIO, CPF nº ***.297.349-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901786/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE
GUARANI 
D'OESTE,
CNPJ 
nº
45115391000128. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 144.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.350,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NILSON TIMPORIM CAFFER, CPF nº ***.369.082-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901618/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI, CNPJ nº 75741355000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 580.000,00, Valor de Contrapartida: 293.500,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/06/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901667/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PADRE PARAISO, CNPJ nº 18404764000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 175.390,00, Valor de Contrapartida: 70.340,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/11/2024.
Data de Assinatura: 14/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901587/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, CNPJ nº 87612917000125. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 154.270,00, Valor de Contrapartida: 54.270,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
901595/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO, CNPJ nº 92410521000135.
Prorrogação prazo de vigência até 30/06/2024. Valor Total: R$ 110.166,66, Valor de
Contrapartida: R$ 10.166,66, Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCIA RAQUEL RODRIGUES PRESOTTO, CPF nº ***.326.760-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901598/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE SAO
PEDRO
DO
BUTIA,
CNPJ
nº
93592715000161. Solicitação de prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$

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