DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
886111/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº
27165745000167. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 413.334,92, Valor de
Contrapartida: R$ 28.334,92, Vigência: 14/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS, CPF nº ***.520.487-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901302/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA -
SEAG, CNPJ nº 27080555000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 566.800,00, Valor
de Contrapartida: 44.283,22, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
903719/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRACANJUBA, CNPJ nº 01179647000195.
Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 309.120,00, Valor de Contrapartida:
R$ 165.870,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CLAUDINEY ANTONIO MACHADO, CPF nº ***.767.651-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901317/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE
BRAGA, CNPJ
nº 87613170000120.
Prorrogação do prazo de vigência do convênio 901317/2020 para 24/06/2024 (180 dias).
Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 12/12/2023 a
31/12/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELEMAR ARGON PI LG E R ,
CPF nº ***.580.610-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901371/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR -
SEDRAF, CNPJ nº 04792170000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 751.322,00, Valor
de Contrapartida: 35.072,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/10/2024. Data de Assinatura:
14/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901791/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIQUEROBI, CNPJ nº 54279674000104.
Prorrogação de vigência do convênio por mais 180 dias. Valor Total: R$ 194.400,00, Valor
de Contrapartida: R$ 51.150,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ADRIANA CRIVELLI BIFFE, CPF nº ***.831.048-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
889761/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130.
Solicitação de Prorrogação de Prazo do Convênio. Valor Total: R$ 286.900,00, Valor de
Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, CPF nº ***.312.722-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
886515/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
AGRARIO,
AGRICULTURA, PECUARIA
E PESCA
DE PERNAMBUCO,
CNPJ nº
10572055000120.
Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 4.810.796,83, Valor de Contrapartida: R$ 5.222,83,
Vigência:
12/12/2023 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS, CPF nº ***.732.813-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
886989/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
SAO
JOAO
BATISTA,
CNPJ
nº
82925652000100. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 939.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 339.100,00, Vigência: 12/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PEDRO ALFREDO RAMOS, CPF nº ***.392.549-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
889673/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO DE
INGAI,
CNPJ
nº
18244319000128.
Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 363.925,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.925,00,
Vigência:
14/12/2023 a
31/03/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GIULLIANO RIBEIRO PINTO, CPF nº ***.400.596-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
890243/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
AGRARIO,
AGRICULTURA, PECUARIA
E PESCA
DE PERNAMBUCO,
CNPJ nº
10572055000120.
Prorrogação
de
Prazo.
Valor
Total: R$
351.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$
16.750,00, Vigência:
12/12/2023 a
31/12/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS, CPF nº ***.732.813-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903375/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS, CNPJ nº 92399112000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 106.280,00, Valor de Contrapartida: 6.280,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/04/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
886912/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
AGRARIO,
AGRICULTURA, PECUARIA
E PESCA
DE PERNAMBUCO,
CNPJ nº
10572055000120.
Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 2.654.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.250,00,
Vigência:
12/12/2023 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS, CPF nº ***.732.813-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
889766/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, CNPJ nº
89363642000169. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio
889766/2019. Valor Total: R$ 478.275,50, Valor de Contrapartida: R$ 775,50, Vigência:
12/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BENITO
FONSECA PASCHOAL, CPF nº ***.579.050-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901145/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-
CAR, CNPJ nº 13221247000180. Aditamento de prazo por mais 12 meses. Valor Total: R$
2.904.369,76,
Valor de
Contrapartida:
R$
1.008.586,37, Vigência:
14/12/2023 a
31/12/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER
RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901852/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IGUAPE, CNPJ nº 45550167000164. SOLICITA
PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO. Valor Total: R$ 100.830,00, Valor de Contrapartida: R$
830,00, Vigência: 14/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WILSON ALMEIDA LIMA, CPF nº ***.596.232-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902582/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL, CNPJ nº 93317980000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 244.666,66, Valor de Contrapartida: 72.766,66, Vigência: 31/12/2020 a
12/06/2024. Data de Assinatura: 14/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901197/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS, CNPJ nº
18188235000114. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVENIO. Valor Total: R$
446.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 207.850,00, Vigência: 14/12/2023 a 31/07/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCIO ANTONIO ALVES, CPF nº ***.197.016-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 887641/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
2.818.200,00, Valor de Contrapartida: 3.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2024. Data
de Assinatura: 12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901151/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI,
CNPJ nº 13937057000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 716.995,98, Valor de
Contrapartida: 48.495,98, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2025. Data de Assinatura:
12/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901799/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA, CNPJ nº 18348730000143.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 90 DIAS. Valor Total: R$ 353.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 19.250,00, Vigência: 12/12/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DIOGENES TIMO SILVA, CPF nº ***.164.966-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
903224/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO
E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Dilação de
prazo para vigência 30/06/2024. Valor Total: R$ 2.495.310,00, Valor de Contrapartida: R$
107.810,00,
Vigência:
12/12/2023
a 30/06/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ, CPF nº ***.534.547-**.
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