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DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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15
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo
Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no
site
do 
Ministério
da 
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
EXTRATO PRÉVIO Nº 9250/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.023243/2023-19
Requerente: Universidade Federal de São Carlos - UFSCar
CQB: 094/98
Endereço: Rod. Washington Luís, Km 235, Bairro Monjolinho - CEP 13.565-905 - São Carlos
- SP.
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da
instituição para
inclusão de
áreas com
nível de
biossegurança NB1
e
descredenciamento de unidade operativa.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de
São Carlos - UFSCar, Dr. Felipe Roberti Teixeira, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do
Laboratório de Genética e Biotecnologia (LaGenBio), do Departamento de Genética e
Evolução, Prédio II, para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. Solicita
também o descredenciamento da antiga área de funcionamento do Laboratório, localizada
no Prédio I. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
EXTRATO PRÉVIO Nº 9258/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.023671/2023-33
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Exclusão de instalações operativa em Certificado de Qualidade em Biossegurança
- CQB
Ementa: O presidenta da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A., Dr. Reinaldo
Montrazi Barata, em cumprimento ao disposto na Resolução Normativa Nº 37, solicita
parecer da CTNBio para exclusão de 01 Vala de Descarte e 03 Salas de Testes localizadas
no Prédio 33 da Estação Experimental BASF Trindade - GO sob o CQB n°. 031/97 da BA S F
S.A. A solcitação será examinada conforme as normas da CTNbio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000710/202- . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de conserto de mobiliário de escritório (cadeiras e armários)
pertencente ao patrimônio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Para preservar o patrimônio deste Instituto, no que se refere à
conservação e recuperação de bens. Declaração de Dispensa em 04/12/2023. ED U I G ES
SECAFI DA SILVA CAIADO. Coordenador Geral de Planejamento, Administração e Gestão
Estratégica, Substituto. Ratificação em 14/12/2023. HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA .
Diretor do Inpa. Valor Global: R$ 17.053,00. CNPJ CONTRATADA : 26.754.231/0001-84 L. A.
C.RINCONES LTDA.
(SIDEC - 15/12/2023) 240105-00001-2022NE000163
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 240107
Nº Processo: 01340.006035/2023-69.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio operacional (operador de
microcomputador sênior), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com
execução mediante o regime de empreitada global, visando atender as necessidades da
Coordenação Espacial do Nordeste do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
COENE/INPE, unidade do INPE em Natal/RN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/12/2023 a
01/12/2024. Valor Total: R$ 400.500,00. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 01205.000113/2018-17.
Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B
CARDOSO LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação das convenção
coletiva de trabalho 2023/2024, referente à contratação de serviços de apoio técnico
profissional, de forma continuada, com fornecimento de equipamentos e mão de obra,
para realização de serviços essenciais e acessórios para operacionalização das bases
físicas do museu paraense emílio goeldi — mpeg e da base de tatuoca/on. A repactuação
está prevista no contrato original na cláusula sexta, atendendo na forma estatuída no
decreto n° 9.507, de 2018, e nas disposições aplicáveis da instrução normativa seges/mp
n° 5, de 2017, e fundamenta-se nos termos da convenção coletiva de trabalho
2023/2024, registrada no mte sob o número pa000095/2023 (11563450 - pág. 32 a 64),
concernente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2024.. Vigência: 14/09/2019 a
14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 533.778,72. Data de Assinatura:
14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 42/2023.
Nº Processo: 01341.006787/2020-77.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 42/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/12/2023 a 15/12/2024, nos termos do inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
46.818,48. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 01341.011014/2021-93.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 00.928.375/0001-16
- DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato originário nº 32/2021, a partir de
12/10/2023, no percentual de 2,13 % (dois vírgula treze por cento), com base na variação
anual do icti - índice de custos de tecnologia da informação (2207481), no período de
novembro de 2022 a outubro de 2023 (12 meses).. Vigência: 11/10/2021 a 11/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.912,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 443/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000981/2023 . Objeto: Renovação de licenças do pacote de programas
ANSYS Academic Research Mechanical and CFD (25 tasks) e ANSYS Academic Research HPC
Workgroup 128. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme declarado no processo SEI. Declaração de
Inexigibilidade em 14/12/2023. DIEGO DUARTE SALES. Chefe do Serviço de Suprimento e
Patrimonio. Ratificação em 15/12/2023. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn.
Valor Global: R$ 43.960,00. CNPJ CONTRATADA : 00.796.437/0001-83 ENGINEERING
SIMULATION AND SCIENTIFIC SOFTWARE LTDA.
(SIDEC - 15/12/2023) 113205-11501-2023NE000045
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.000511/2023-18.
Inexigibilidade Nº 90292/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
IPEN.
Contratado: 43.948.215/0001-41 - SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRON I CO S
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva
e calibração em equipamentos de monitoramento ambiental de salas limpas utilizados no
Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 08/01/2024 a
08/01/2025. Valor Total: R$ 32.200,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.002073/2023-22.
Tomada de Preços Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEA R -
IPEN.
Contratado: 23.807.322/0001-42 - DESIGN PROJECT MANAGEMENT ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Contratação de obra de engenharia para reforma da central de armazenamento de
rejeitos líquidos radioativos do Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a
10/11/2024. Valor Total: R$ 364.910,34. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 01342002619202345. DESIGN PROJECT MANAGEMENT ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 23.807.322/0001-42 para Item 1 valor R$1.318.408,5800.
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Presidente Cel
(SIDEC - 15/12/2023) 113202-11501-2023NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 01213.004642/2022-69.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .
Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Adição de 02 unidades ao posto de trabalho apoio administrativo fábrica. Vigência:
01/12/2023 a 29/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.589.490,44. Data de
Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01213.005102/2502-11.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 47.866.934/0001-74 - TICKET SERVICOS SA. Objeto: Adição de contrato para cobrir
as despesas com novos colaboradores e o reajuste do benefício. Vigência: 06/12/2023 a
05/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 790.023,30. Data de Assinatura:
28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).

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