DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160156
O Comandante do 44 Batalhão de Infantaria Motorizado (44 BI Mtz), UASG
160156, comunica: "Em atenção ao previsto no Parágrafo único do Art 37, da Port Nr 107,
de 13 FEV 12, do C Ex (EB10-IG-09-001), torno público que o B A Rto Nr 201, de 16 NOV
23, desta OM, publicou a solução da sindicância instaurada nesta OM, por intermédio da
Port Nr 99-Just/Sind, de 8 AGO23, versando sobre irregularidade administrativa, cometida
pela empresa GLEIDSON MENDESFARIAS/ROCKFELLER - CNPJ: 50.987.424/0001-60, por não
ter realizado serviço contratado(instalação de caixa separadora de óleo), relativo a
2023NE236, dentro do prazo acordado, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º ABR 21,
com a seguinte solução:
"... ficou apurado que a empresa GLEIDSON MENDES FARIAS/ROCKFELLER, não
executou o serviço de instalação da caixa separadora de água e óleo para o posto de
lavagem do Pelotão de Manutenção e Transporte, atinente ao processo de licitação
50/2023, Processo Administrativo64104.003872/2023-49, caracterizando a inexecução total
de obrigação assumida, ficando sujeita às sanções previstas no § 4º e no Inciso III do Art.
156, da Lei nº 14.133, de 1º ABR 21, em toda a esfera federal ... o Ch SALC tome as
medidas necessárias para fins da aplicação de uma punição administrativa de impedimento
de licitar ou contratar de 3(três) anos, na esfera federal, à empresa GLEIDSON MENDES
FARIAS/ROCKFELLER - CNPJ: 50.987.424/0001-60, por não ter executado o serviço de
instalação da caixa separadora de água e óleo para o posto de lavagem do Pelotão de
Manutenção e Transporte, conforme previsto no § 4º e no Inciso III do Art. 156, da Lei nº
14.133, de 1º ABR 21, em toda a esfera federal, atinente ao processo de dispensa de
licitação 
eletrônica
50/2023, 
Processo
Administrativo 
64104.003872/2023-49,
caracterizando a inexecução total de obrigação assumida, conforme previsto no inciso III do
Art. 155, da Lei nº14.133, de 1º ABR 21".
Informo, ainda, que a referida Empresa poderá interpor recurso administrativo,
se assim o desejar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação da
presente nota, conforme previsto no previsto no Cap XV, da Lei nº 9.784/1999,devendo ser
endereçado ao Comandante do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, por meio do
endereço eletrônico secjus@44bimtz.eb.mil.br ou por meio físico, no seguinte endereço
Avenida José Monteiro de Figueiredo, Nr 177, Bairro Duque de Caxias, CEP 78.043-901
Cuiabá-MT.
LUIS FERNANDO TAVARES FERREIRA - Ten Cel
Ordenador de Despesas
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 160098
Nº Processo: 65399012248202337. Objeto: Contratação de serviços de limpeza
e manutenção de piscina e tanque tático, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes (quando for
o caso), estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
18/12/2023 das 09h30 às 12h00. Endereço: Av. Salvador S/nr Jardim Guanabara Goiania-
go, Jardim Guanabara - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/160098-5-
00036-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/12/2023 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/01/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FERNANDO GUIMARAES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 14/12/2023) 160098-00001-2023NE000001
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 160058
Nº Processo: 64561.007413/2023-47.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: 32 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA.
Contratado: 20.936.189/0001-36 - RVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Demolição de concreto armado ou granitina.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2023 a
12/12/2024. Valor Total: R$ 172.864,93. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
11ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 59/2023 - UASG 160088
Nº Processo: 64576.016167/2023-55.
Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 26.560.610/0001-33 - CLINICA GALENO SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços médicos especializados.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor
Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 60/2023 - UASG 160088
Nº Processo: 64576.014205/2023-35.
Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 00.515.726/0001-67 - CLINICA MATERNO INFANTIL SOBRADINHO LTDA. Objeto:
Prestação de serviços médicos especializados.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor
Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160088
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 64576.039516/2022-26.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 13.491.913/0001-08 - CLINICA SUPERACAO EIRELI. Objeto: Inclusão de
serviços para Pessoa com Necessidades Especiais - (PNE). Vigência: 27/11/2023 a
28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura:
27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160088
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 64576.044900/2022-41.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 33.263.364/0001-13 - ESPAÇO LAVORATO PSICOLOGIA LTDA. Objeto: Inclusão
de serviços para Pessoa com Necessidades Especiais - (PNE): Equoterapia. Vigência:
20/11/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de
Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 160518
Nº Processo: 64009011691202374. Objeto: Cessão de uso de imóvel, com a
finalidade complementar, para o exercício de atividade de apoio, destinado à instalação e
funcionamento de 1 (uma) barbearia. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada Dos Remedios 2135 - Itaim, -
Taubaté/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/160518-5-00062-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WAGNER GONCALVES DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/12/2023) 160518-00001-2023NE000001
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
1º ESQUADRÃO DE CAVALARIA LEVE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160338
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 64517.004601/2020-14.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: 1º ESQUADRAO DE CAVALARIA LEVE. Contratado:
046.278.197-65 - JULIANA SALGADO MEDEIROS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato n° 01/2020 por 12 (doze) meses.. Vigência: 25/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.646,72. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 167416
Nº Processo: 64594013346202312.
Inexigibilidade Nº 20/2023. Contratante: HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA.
Contratado: 08.640.564/0001-09 - SAFE COR SERVICOS MEDICOS S/S.. Objeto: Prestação de
serviços médico-hospitalar.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2028. Valor
Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 167416
Nº Processo: 64594013346202312 . Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalar Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em
13/12/2023. MARCIO RIBEIRO TONIAZZO. Diretor Hgesm. Ratificação em 15/12/2023.
MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Comandante 3ªrm. Valor Global: R$ 1.000.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 08.640.564/0001-09 SAFE CORSERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 15/12/2023) 167416-00001-2023NE001111
5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Numero do Processo: 64317.071805/2023-51
Acordo de Cooperacao nr 23-5a RM-004-00. Partes: Uniao - Exercito Brasileiro, por intermedio
do Comando da 5a Regiao Militar, representado pelo seu Comandante, Gen Bda Ivan
AIexandre Correa Silva e o Municipio de Jacarezinho/PR, representado por seu prefeito, Sr.
Marcelo Jose Bernardeli Palhares. Objeto: Permitir o funcionamento do Tiro de Guerra numero
05-007 de Jacarezinho/PR e estabelecer as responsabilidades dos participes. Prazo/vigencia: 05
(cinco) anos a contar da data da publicacao em Diario Oficial da Uniao. Assinatura: Gen Bda
IVAN ALEXANDRE CORREA SILVA, Comandante da 5a RM e Sr. MARCELO JOSE BERNARDELI
PALHARES, Prefeito de Jacarezinho /PR. Data de assinatura: 15 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Numero do Processo: 64317.072502/2023-56
Acordo de Cooperacao nr 23-5a RM-005-00. Partes: Uniao - Exercito Brasileiro, por
intermedio do Comando da 5a Regiao Militar, representado pelo seu Comandante, Gen Bda
Ivan AIexandre Correa Silva e o Municipio de Medianeira/PR, representado por seu prefeito,
Sr. Antonio Franca Benjamim. Objeto: Permitir o funcionamento do Tiro de Guerra numero
05-018 de Medianeira/PR e estabelecer as responsabilidades dos participes. Prazo/vigencia:
05 (cinco) anos a contar da data da publicacao em Diario Oficial da Uniao. Assinatura: Gen
Bda IVAN ALEXANDRE CORREA SILVA, Comandante da 5a RM e Sr. ANTONIO FRANCA
BENJAMIM, Prefeito de Medianeira/PR. Data de assinatura: 15 de dezembro de 2023.
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora do Hospital de Guarnicao de Florianopolis, no uso de suas
atribuicoes legais, conferidas pela Portaria do Comandante do Exercito nr. 743, de 07 de
junho de 2023, publicada no DOU nr. 109, de 12 de junho de 2023. Considerando os fatos
apurados no Processo Administrativo NUP: 64589.011374/2023-74, resolve: Aplicar para a
empresa ART PAPER INDUSTRIA E COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o nr. 46.906.919/0001-
40, a sancao administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Uniao e
descredenciamento no SICAF, por um periodo de 12 (doze) meses, a partir deste publicacao
no Diario Oficial da Uniao, na forma do artigo 7. da Lei 10.520/2002, do Edital de Licitacao,
e do art. 8 da Norma Operacional DIRAD/SE/MP nr. 2, de 17 de marco de 2017, por
descumprimento de clausula contratual referente a Nota de Empenho da Despesa nr.
2023NE000198, de 02 de outubro de 2023, referente a nao entrega de item empenhado,
descumprindo assim as obrigacoes contratuais estabelecidas no edita e seus anexos.
Ten Cel ANA PAULA VILA NOVA CAMARA SALIM SAKER