DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ATRIBUIÇÕES: Atuar no planejamento estratégico e operacional da IMBEL,
com vistas a subsidiar a definição das prioridades de gestão de tecnologia da
informação da Empresa. Sistematizar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção
dos sistemas de informação institucionais, gerenciar os recursos de tecnologia da
informação da IMBEL; Propor políticas e diretrizes na área de tecnologia da informação;
elaborar, implantar e acompanhar a política de segurança da informação da IMBEL;
acompanhar a implementação das políticas na área de tecnologia da informação; Zelar
pela garantia da manutenção dos equipamentos e sistemas de informações da IMBEL;
Efetuar o planejamento e a gestão de capacidade dos elementos de infraestrutura
necessários ao funcionamento dos serviços e soluções de TI; Identificar, implementar e
controla soluções de infraestrutura de TI para a Empresa; Instalar, configurar e manter
atualizados os equipamentos de rede e segurança, sistemas operacionais e outros
softwares básicos necessários ao funcionamento de serviços e soluções de TI; Manter
atualizadas as versões de todos os softwares e de componentes dos serviços e soluções
de TI, bem como monitorar as respectivas licenças de uso e outros mecanismos que
assegurem a recuperação da instalação dos equipamentos centrais da rede e dos
respectivos serviços; Promover o suporte e o atendimento adequados aos usuários de
TI; Promover, orientar e acompanhar, no que se refere 5 TI, a implementação da
Política Corporativa de Segurança da Informação; Prover ambiente computacional
adequado para desenvolvimento, teste, homologação, treinamento e uso de serviços e
soluções de TI; Assegurar o correto funcionamento e a aderência dos sistemas às regras
de negócio e aos requisitos especificados; Colaborar na contratação de serviços de
desenvolvimento de sistemas no âmbito da Empresa e gerenciar a qualidade desses
serviços; Efetuar a manutenção dos sistemas de acordo com as regras de negócio e os
requisitos especificados, mantendo atualizada a documentação pertinente; Elaborar ou
garantir a
atualização das
rotinas e da
documentação relativa
aos sistemas
desenvolvidos; Identificar necessidades e implementar os sistemas computacionais
necessários à IMBEL; Implantar os Sistemas de Informação, prestar suporte e capacitar
os usuários no uso dos sistemas; Levantar, documentar as regras de negócio e requisitos
de sistemas; Manifestar-se quanto aos aspectos técnicos e custos envolvidos no
atendimento às demandas da IMBEL; Prover a integração dos Sistemas de Informação;
Prover sistemas de acordo com as regras de negócio e os requisitos especificados; e
Desempenhar outras atividades afins.
EMPREGO - ADVOGADO: Representar a Empresa na defesa dos interesses em
processos judiciais e/ou administrativos, acompanhando e prestando assistência jurídica,
apresentando 
todos 
os 
recursos 
jurídicos 
em 
qualquer 
instância 
judicial 
ou
administrativa, comparecendo em audiências e outros atos, tendo que redigir
documentos, elaborar petições de todos os tipos, contestar ações, realizar pesquisas
doutrinárias
e jurisprudenciais.
Elaborar pareceres
jurídicos, contratos, convênios,
estatutos, acordos e outros negócios e documentos jurídicos de interesse da Empresa.
Dar consultoria jurídica e acompanhar as ações na Justiça envolvendo todo tipo de
assunto
de
interesse da
Empresa,
dentre
os
quais licitações,
marcas,
patentes,
patrimônio, trabalhista, previdenciária e tributário. Organizar os trabalhos, cumprir
prazos judiciais e administrativos, dirimindo as dúvidas, inspecionando as ações em
processo, acompanhando-as de acordo com as prioridades existentes, atendendo desta
forma as necessidades de assessoria jurídica da Empresa.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Nível
Superior Completo em Direito, com curso de especialização na área da função e registro
de habilitação na Ordem do Advogados do Brasil (OAB). Tempo de Experiência Mínima
de 06 Meses na função.
FUNÇÃO: ADVOGADO EMPRESARIAL
ATRIBUIÇÕES: Prestar orientação jurídica a todas as áreas da Empresa,
consultando e interpretando leis, doutrinas, jurisprudências e outras publicações e
documentos, com a finalidade de recomendar medidas adequadas voltadas ao
cumprimento das exigências legais. Propor e contestar todo tipo de ação judicial ou
requerimento administrativo, elaborando petições e recursos, elaborando defesas,
participando das audiências de conciliação, de instrução e julgamento, acompanhando o
desenvolvimento dos processos até a sua conclusão e arquivamento, cumprindo todos
os prazos legais e processuais. Tomar as providências necessárias para preservar os
interesses da Empresa em casos de autos de infração, promovidos pelos diversos órgãos
fiscalizadores, reunindo provas, preparando defesas e acompanhando os processos até
a sua
conclusão. Redigir documentos
jurídicos, minutas,
pareceres, procurações,
contratos, pedidos de restituição e recuperação de créditos, impostos, isenções e outras
correspondências sobre questões de natureza administrativa, civil, criminal, comercial,
trabalhista, previdenciária , entre outras, aplicando a legislação, forma e terminologia
adequadas aos assuntos em estudo, para utilizá-los como informação ou em defesa dos
interesses e direitos da Empresa, junto às repartições federais, estaduais e municipais.
Representar a Empresa perante as repartições federais, estaduais e municipais em
assuntos jurídicos relacionados à problemática fiscal e previdenciária, acompanhando a
legalidade dos parcelamentos dos valores apurados e atualizados pela área contábil.
Acompanhar diariamente publicações sobre novas leis, decretos e demais atos
normativos, consultando livros, revistas, diários oficiais da união dos estados e jornais
especializados, selecionando matérias de interesse, analisando-as, interpretando-as e
verificando implicações legais em função das atividades da Empresa, tendo que
providenciar e divulgar memorandos e relatórios explicativos sempre que necessário.
Desenvolver trabalhos jurídicos relacionados à regulamentação fiscal e previdenciária,
consultando e interpretando leis, jurisprudência e outras publicações e documentários,
com a finalidade de orientar administrativa e judicialmente aos interesses da Empresa.
Subsidiar a área de recursos humanos nas negociações coletivas do trabalho, plano de
empregos, carreiras e salários, entre outros, orientando atos e procedimentos
adequados à aplicação da legislação trabalhista vigente. Elaborar relatórios periódicos de
contingenciamento de todas
as ações judiciais sob seu
controle, solicitando o
provisionamento de recursos financeiros de acordo com as possibilidades e
probabilidades de gastos com indenizações. Acompanhar as ações na Justiça em
qualquer localidade do Estado, onde haja o envolvimento do patrimônio móvel, imóvel
e financeiro da Empresa, dando parecer técnico à área de controle patrimonial. Realizar
outras atividades de natureza correlata com o emprego.
EMPREGO
-
ENGENHEIRO:
Monitorar, desenvolver,
testar,
executar
e
controlar sistemas, processos e métodos industriais, atividades de segurança do trabalho
e de meio ambiente, planejando empreendimentos, apoiando equipes de trabalho,
realizando treinamentos e executando atividades de fabricação, produção, manutenção,
administração e apoio industrial. Elaborar, emitir, revisar e divulgar documentos técnicos
como relatórios, normas, mapas de risco e contratos de acordo com a área de
especialização. Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços,
determinando e analisando as causas e estabelecendo plano de ações preventivas e
corretivas.
REQUISITOS PARA ENGENHEIRO DE:
EDIFICAÇÕES, ELÉTRICO, ELETRÔNICO, MATERIAIS, MECÂNICO, MECATRÔNICO,
METALURGIA, PRODUÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES, QUÍMICO.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Nível
Superior Completo em Engenharia, registro no Conselho de Classe na função. Tempo de
Experiência Mínima de 06 Meses na função.
REQUISITOS PARA ENGENHEIRO DE:
SEGURANÇA DO TRABALHO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE DE QUALIDADE
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Nível
Superior Completo em Engenharia, registro no Conselho de Classe e Curso de
Especialização na área da função. Tempo de Experiência Mínima de 06 Meses na
função.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO - EDIFICAÇÕES
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e executar projetos na área de construção civil,
realizando pesquisas e estudos técnicos, acompanhando e avaliando as operações
técnicas e operacionais, os materiais, os equipamentos e os serviços utilizados na
execução das atividades, abastecendo de laudos técnicos, bem como definindo
metodologia para a aplicação dos projetos, programando inspeções preventivas e
corretivas, fiscalizando obras e Empresas terceirizadas. Elaboração, leitura, interpretação
e conferência de desenhos técnicos.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO - ELÉTRICO, ELETRÔNICO, TELECOMUNICAÇÕES
ATRIBUIÇÕES: 
Projetar,
organizar, 
executar 
e 
especificar
sistemas 
e
equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, instalando, configurando e
inspecionando, executando testes e ensaios, analisando propostas e elaborando toda
documentação
técnica, contribuindo
para
o aumento
da
eficácia
nas linhas
de
produção.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO - MATERIAIS, METALURGIA
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver, elaborar e executar projetos de tratamento e de
produção de materiais ferrosos e não ferrosos, estudando as características,
propriedades e utilização, realizando pesquisa e buscando alternativas para os que já
existem no mercado, inovando processos, otimizando todas as fontes de produção,
dando todo o suporte técnico especializado necessário para a fabricação de produtos.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO - MECÂNICO, MECATRÔNICO
ATRIBUIÇÕES: Realizar, organizar, implantar, executar manutenção preventiva
e corretiva, projetando, aperfeiçoando e testando sistemas automatizados, conjuntos
mecânicos, componentes, ferramentas e materiais, especificando limites de referência
para cálculo, desenvolvendo e executando atividades de fabricação de produtos, bem
como coordenar e assessorar atividades da equipe de trabalho.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO - PRODUÇÃO
ATRIBUIÇÕES: Identificar e analisar as causas de perdas de produção, geração
refugos e ociosidades de mão de obra, estabelecendo planos de ações e determinando
correções nos processos produtivos futuros, minimizando custos, ampliando e/ou
redimensionando a capacidade produtiva da Unidade com vistas a obter os melhores
resultados industriais, de investimento, de faturamento e custo X benefício. Projetar
sistemas e equipamentos técnicos, analisar projetos industriais, coletando materiais,
dados e informações com a finalidade de maximizar a capacidade produtiva e otimizar
o uso de matérias primas e insumos de produção.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO - QUÍMICO
ATRIBUIÇÕES: Controlar processos químicos, físicos e biológicos, desenvolvendo métodos analíticos, práticos e eficientes, realizando pesquisas, testes e simulações de
processos e produtos, avaliando a produtividade, qualidade e custos. Acompanhar os processos de transformação de matérias primas em produtos, desenvolvendo produtos, processos
e aplicações, inspecionando e fiscalizando a qualidade das matérias primas, peças e serviços, prestando sempre que necessária assistência técnica para os clientes externos e
internos.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO - SEGURANÇA DO TRABALHO
ATRIBUIÇÕES: Elaborar normas técnicas, melhoria das condições dos locais de trabalhos, procurando orientar os empregados, instruindo-os quanto a necessidades de se
prevenir de acidentes e doenças profissionais, dirimindo dúvidas, organizando tarefas, inspecionando as atividades em operação e distribuindo serviços de acordo com as disponibilidades
e prioridades existentes, atendendo desta forma as necessidades da Empresa de acordo com a legislação vigente. Acompanhar, fiscalizar e manter atualizado o Programa de Controle
Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), da Empresa, atuando dentro da sua área de especialização e em parceria com o médico
do trabalho, estabelecendo cronograma de revisão do PCMSO e PPRA. Acompanhar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), inspecionando e fiscalizando a atuação dos
serviços de segurança terceirizados ou não, procurando orientar e suprir as necessidades dos empregados no que tange a prevenção de acidentes e doenças profissionais. Orientar
técnicos de segurança do trabalho sobre o cumprimento das políticas de saúde ocupacional e auxiliar na elaboração de Perfil Profissiográfico Profissional (PPP). Elaborar e ministrar
treinamento para colaboradores e prestadores de serviço para conscientização e divulgação de normas de segurança FI. Abertura de Procedimentos de Trabalho de Risco - Permissão
de Trabalho - PT e APR - Análise Preliminar de Risco. Executar e cumprir os planos estabelecidos em documentos legais (PPRA, PCMSO, PCA, PPR, Ergonomia, Plano de brigada de
incêndio, levantamento ambiental). Solicitação de abertura de CAT, acompanhamento do acidentado ao posto médico interno/externo. Investigação de acidente/incidente e tratamento
das ações corretivas. Acompanhar atividades da brigada de incêndio, com sinalização, rota de fuga, programar treinamento dos membros da comissão de combate ao fogo, orientando
sobre as normas técnicas e as precauções que devem ser tomadas em caso de sinistro, bem como, acompanhar a administração, inspeção e manutenção dos equipamentos de combate
a incêndios. Inspecionar os Paióis e Depósitos.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO - MEIO AMBIENTE
ATRIBUIÇÕES: Elaborar, desenvolver, implantar, coordenar os projetos ambientais, buscando atender a legislação vigente, providenciando emissão dos laudos técnicos das
condições ambientais, elaborando e controlando as normas internas referente ao programa da ISO, bem como providenciando sua divulgação, fazendo cumprir e distribuindo as normas
aplicáveis em todas as áreas da Empresa.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO - CONTROLE DE QUALIDADE
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver, elaborar, implantar e executar programas de inspeção, controle e auditorias de qualidade, analisando e acompanhando o sistema de qualidade,
os processos produtivos, os equipamentos, as máquinas, os materiais, as peças, entre outros, realizando testes para assegurar se os procedimentos correspondem às normas e padrões
técnicos de qualidade estabelecidos, bem como treinando e orientando os empregados em tarefas e procedimentos de melhoria contínua de qualidade, visando a obtenção dos melhores
resultados nas linhas de produção, mudanças de processos, redução de custos e qualidade final dos produtos. Desenvolver, elaborar, implantar e executar atividades na área de
Engenharia do Produto.
EMPREGO - MÉDICO: Realizar serviços de Medicina do Trabalho na Empresa, controlando, planejando e realizando exames médicos admissionais, periódicos, demissionais,
periciais, mudanças de cargo, retorno de afastamentos, entre outros. Realizar consultas e atendimentos médicos, implementar ações de prevenção de doenças ocupacionais ou não,
coordenar e responsabilizar-se pelos programas de saúde médica e entre eles o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e demais serviços de saúde, desenvolvendo
campanhas visando à saúde ocupacional dos empregados nos termos da legislação vigente.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso Nível Superior Completo em Medicina, com curso de especialização em Medicina do Trabalho e registro
no Conselho de Classe. Tempo de Experiência Mínima de 06 Meses na função.
FUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO
ATRIBUIÇÕES: Realizar exames médicos admissionais, periódico, periciais, mudanças de cargo, retorno de afastamentos e demissionais, atendendo às normas reguladoras
vigentes, examinando os empregados envolvidos em tais eventos e analisando os resultados dos exames, emitindo parecer médico, prescrevendo medicamentos e/ou encaminhando-
os para tratamento externo, quando necessário. Elaborar os planos e definir procedimentos referentes à Medicina do Trabalho na Empresa, visando garantir aos empregados condições
adequadas de saúde e permitir melhor rendimento no trabalho, reduzindo o absenteísmo e a rotatividade. Supervisionar todas as tarefas burocráticas administrativas inerentes a
medicina do trabalho, preenchendo fichas de pacientes, mantendo atualizados os históricos médicos funcionais, resguardando-os da confidencialidade e sigilo das informações.
Responsabilizar-se pela elaboração, execução e atualização do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), solicitando apoio dos Engenheiros e Técnicos de Segurança
do Trabalho, para que a Empresa atenda a todos os preceitos previstos na legislação vigente. Manter constantemente atualizado em relação à legislação, normas regulamentadoras,
decretos, normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) e benefícios da previdência social, que tratam de assuntos médicos e de medicina ocupacional. Realizar, em conjunto com a área
de Segurança do Trabalho, palestra sobre temas relacionados à segurança, acidentes de trabalho, saúde, doenças ocupacionais, meio ambiente, benefícios da previdência social, entre
outras. Efetuar visitas aos diversos locais de trabalho na Empresa, verificando questões de saúde ocupacional, ergonomia e a forma como as atividades são desenvolvidas, com a

                            

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