DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.10. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando
na convocação para as Provas, mas que apresente o respectivo comprovante de
pagamento ou comprovante de deferimento de isenção da taxa de inscrição, efetuado
nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo
preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.
10.10.1. A inclusão de que trata o item 10.10 será realizada de forma
condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.
10.10.2. Constatada irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será
automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
10.11. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo
com aquela constante do seu documento de identidade.
10.12. Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não
poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto
aguarda o horário de início da prova.
10.13. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar
a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um/uma fiscal ou sob a
fiscalização da equipe de aplicação de provas.
10.14. Durante o período de realização das provas, não será permitido ao
candidato o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, qualquer tipo de arma ou
objetos similares, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio,
controle de alarme de carro, pendrive, fone de ouvido, calculadora, notebook, ipod,
tablet, gravador, ponto eletrônico, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo
ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação
entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim
como não será permitida anotação de informações relativas às suas respostas (copiar
gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros, impressos,
manuscritos, códigos,
manuais ou qualquer outro
material literário ou
visual. O
descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.
10.14.1. Equipamentos tais como: telefone celular, rádio comunicador e
aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer
desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acomodados em local a ser indicado pelos
fiscais de sala de prova
10.14.2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é
possível a retirada da bateria, os dispositivos deverão ser desligados sendo acomodados
em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.
10.14.3. Caso celular ou outro aparelho eletrônico de candidato venha a emitir
qualquer vibração ou som durante a realização das provas, será o candidato eliminado do
Concurso Público.
10.14.4. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado
portando qualquer um dos objetos especificados no item 10.14, incluindo os aparelhos
eletrônicos
citados,
mesmo
que
desligados
ou sem
a
fonte
de
energia,
será
automaticamente eliminado do Concurso Público.
10.14.5. É vedado o ingresso de candidato no local/sala de prova, portando
qualquer tipo de arma ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte. Não
haverá local para guarda desses objetivos.
10.14.6. Demais pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos
fiscais durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova.
10.14.7. O IBFC recomenda que o candidato leve para a realização das provas
apenas o documento original de identidade e caneta esferográfica de tinta azul ou
preta.
10.15. Será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e a Folha de
Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura e
transcrição das respostas
10.16. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha
de Respostas, em especial seu nome, data de nascimento e número do documento de
identidade
10.17. O candidato deverá transcrever as respostas na Folha de Respostas das
Provas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, que será o único documento
válido para a correção, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros,
respeitadas as condições especiais nos termos deste Edital.
10.18. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, destacar qualquer
parte, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas das Provas. Tais ações
podem impedir a correção e o candidato deverá arcar com os prejuízos advindos do seu
descuido.
10.19. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por
erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de sua desatenção.
10.20. Não serão computadas questões não respondidas ou que contenham
mais de uma resposta (com emendas, rasuras ou qualquer outro tipo de marcação),
mesmo que uma delas esteja correta, pois qualquer marca poderá ser capturada durante
o processamento dos resultados, prejudicando o desempenho do candidato.
10.21. O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado
às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser capturada durante o
processamento dos resultados, prejudicando o seu desempenho
10.22. O preenchimento da Folha de Respostas das provas será de inteira
responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções
contidas neste Edital e no Caderno de Questões
10.23. As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova e na Folha
de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pelos fiscais de sala
durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser observadas e
seguidas pelo candidato.
10.24. Após identificação para entrada e acomodação na sala, será permitido
ao candidato ausentar-se da sala, exclusivamente, nos casos de alteração psicológica e/ou
fisiológica temporária de necessidade extrema antes do início das provas, desde que
acompanhado de um/uma Fiscal. O candidato que, por qualquer motivo, não retornar à
sala será automaticamente eliminado do Concurso Público.
10.25. Não haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-
se as condições previstas neste Edital.
10.26. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala
de provas após transcorrido o tempo mínimo de 2 (duas) horas de seu início, mediante
a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada, ao
fiscal de sala.
10.26.1. O candidato poderá levar seu Caderno de Questões somente após
transcorrido o tempo de 2 (duas) horas do início da prova. Em hipótese alguma o
candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.
10.26.2. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em
sala durante o período mínimo estabelecido no item 10.26, terá o fato consignado em ata
e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
10.27. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou
permanência de pessoas não autorizadas, observado o previsto no item 7.2 deste
Ed i t a l .
10.28.
Ao
terminar
as
provas,
o(a)
candidato(a)
deverá
retirar-se
imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.
10.29. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer
membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.
10.30. O candidato poderá ser submetido à detecção de metais durante a
realização das provas.
10.31. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-
determinados;
b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar o documento físico de identidade exigido conforme item
10.6 deste Edital;
d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do
tempo mínimo de permanência estabelecido no item 10.26 deste Edital;
e) fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos,
manuais ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitido
no Edital;
f) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, fone de ouvido,
quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como, calculadora, walkman,
notebook, palm-top, ipod, tablet, agenda eletrônica, relógio, gravador ou outros similares,
ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip,
pager entre outros, ou deles que fizer uso;
g) caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em
funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das
provas.
h) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
i) não devolver a Folha de Respostas conforme o item 10.26 deste Edital;
j) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito)
fora dos meios permitidos;
k) ausentar-se da sala de prova, portando a Folha de Respostas e/ou Caderno
de Questões, com exceção da previsão estabelecida no 10.26.1 deste Edital;
l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros;
m) não permitir a coleta de sua assinatura e digital;
n) recusar a se submeter ao sistema de detecção de metal, quando
determinado por fiscal de prova ou autoridade competente;
o) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e
informações acerca do local da prova e de seus participantes;
p) portar qualquer tipo de arma ou objetos similares no ambiente de
provas;
q) desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar
prejudicar outro candidato;
r) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação
ou realização da prova;
s) tratar com falta de urbanidade e/ou agredir os examinadores, auxiliares,
aplicadores ou autoridades presentes;
t) recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão
Organizadora e da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio à prova ou
qualquer outra autoridade presente no local do certame;
u) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova e
na Folha de Respostas e demais orientações/instruções expedidas pelo examinador ou
fiscal de sala.
11. DOS RECURSOS
11.1. Será admitido recurso quanto às seguintes situações:
a) indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;
b) indeferimento da inscrição (ampla concorrência, pessoas com deficiência,
negros e atendimento especial);
c) às questões da prova objetiva e gabarito preliminar;
d) resultado e classificação preliminar da prova objetiva;
e) resultado preliminar da prova discursiva;
f) resultado e classificação preliminar do concurso público.
11.1.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis no
horário das 10h do primeiro dia às 17h do último dia, contados do primeiro dia
subsequente da data de publicação oficial do ato objeto do recurso.
11.1.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das
publicações das decisões que podem ser objeto de recurso, no endereço eletrônico
www.ibfc.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.
11.2. Para os recursos previstos do item 11.1, o candidato deverá acessar o
endereço eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, e preencher o formulário próprio
disponibilizado para recurso, transmitindo-o eletronicamente.
11.2.1. A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita
mediante data de envio eletronicamente e do número de protocolo gerado, sendo
rejeitado automaticamente recurso enviado fora do prazo.
11.3. Os recursos encaminhados devem seguir as seguintes determinações:
a) ser elaborados com argumentação lógica e consistente;
b) nos casos de recursos contra questões de provas e gabaritos, apresentar a
fundamentação referente apenas à questão e acrescentar indicação da bibliografia
pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento.
11.4. Para situação mencionada no item 11.3, alínea "b" deste Edital, cada
candidato
poderá
interpor
apenas
um
recurso
por
questão,
devidamente
fundamentado.
11.5. Serão indeferidos os recursos que:
a) não estiverem devidamente fundamentados;
b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) estiverem em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
d) forem apresentados fora do prazo estabelecido;
e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a
selecionada para recurso;
f) apresentarem contra terceiros;
g) apresentarem em coletivo;
h) contenham fundamentação idêntica, em todo ou em parte, à argumentação
constante de recursos de outros candidatos;
i) cujo teor desrespeite a banca examinadora;
j) encaminhados por meio da imprensa e/ou de "redes sociais online".
11.6. Não serão considerados
requerimentos, reclamações, notificações
extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso
apontado no item 11.1 deste Edital.
11.7. Alterado o gabarito oficial pela Banca do Concurso Público, de ofício ou
por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo
gabarito.
11.7.1. Os pontos relativos a
questões eventualmente anuladas serão
atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas
referidas questões, conforme o primeiro
gabarito oficial, independentemente de
interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões
anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receberem pontuação a
mais.
11.8. No que se refere ao item 11.1, alínea "c" a "f", se a argumentação
apresentada no recurso for procedente e levar à reavaliação anteriormente analisados,
prevalecerá a nova análise, alterando o resultado inicial obtido para um resultado
superior ou inferior para efeito de classificação.
11.9. Na ocorrência do disposto nos itens 11.7 e 11.8 deste Edital, poderá
haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior,
ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima
exigida ou habilitação exigida.
11.10. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, de recurso do
recurso ou de recurso de gabarito final definitivo.
11.11. A banca examinadora constitui única instância para recurso, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
11.12. O resultado da análise dos recursos será divulgado no endereço
eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos
candidatos.
12. DO RESULTADO FINAL
12.1. Será considerado aprovado neste Concurso Público o candidato que
obtiver a pontuação e os critérios mínimos exigidos para aprovação, nos termos deste
Ed i t a l .
12.2. A nota final dos candidatos aprovados neste Concurso Público será igual
à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva para os empregos/funções de nível
fundamental/médio e para os empregos/funções de nível superior, será considerado o
somatório de pontos obtidos nas Provas Objetiva e Discursiva, que definirá a classificação
em ordem decrescente, observado o emprego/função e localidade para os quais se
inscreveram.
12.3. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, serão
aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que
tiver: