DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Aspectos legais da medicina do trabalho: responsabilidades em relação à segurança e
saúde ocupacional; saúde ocupacional como um direito humano; convenções da
organização internacional do trabalho; normas regulamentadoras do ministério do
trabalho e emprego. 3. Relações trabalhistas e gestão de recursos humanos: dos direitos
de associação e representação; acordo e dissídios coletivos de trabalho e disputas
individuais sobre saúde e segurança ocupacional; saúde e segurança no local de trabalho;
emprego precário. 4. O sistema previdenciário brasileiro (Decreto no 3.048/99):
prestações do regime geral de previdência social; das prestações do acidente de trabalho
e da doença profissional; da comunicação do acidente; das disposições diversas relativas
ao acidente de
trabalho; da habilitação e reabilitação
profissional; carência das
aposentadorias por idade, tempo de serviço e especial; doenças profissionais e do
trabalho; classificação dos agentes nocivos; formulários de informações; nexo técnico
epidemiológico. 5. Bioestatística: noções de probabilidade e representação gráfica;
tabulação dos dados; estatística descritiva; amostragem; testes de hipótese e inferência
estatística; intervalo de confiança; análise de dados categóricos; taxas, razões e índices. 6.
Bioética:
princípios
fundamentais;
direitos e
deveres
do
médico;
responsabilidade
profissional; sigilo médico; atestado e boletim médicos; perícia médica; pesquisa médica;
código de
ética do
médico do
trabalho. 7.
Epidemiologia ocupacional:
método
epidemiológico aplicado à saúde e segurança ocupacional; estratégias e técnicas
epidemiológicas de avaliação da exposição; medidas de exposição no local de trabalho;
medição dos efeitos das exposições; avaliação de causalidade e ética em pesquisa
epidemiológica. 8. Ergonomia: princípios de ergonomia e biomecânica; antropometria e
planejamento do posto de trabalho; análise ergonômica de atividades; prevenção da
sobrecarga de trabalho em linhas de produção; prevenção de distúrbios relacionados ao
trabalho. 9. Gestão ambiental e saúde dos trabalhadores: relações entre saúde ambiental
e ocupacional; saúde e segurança ocupacional e o meio ambiente; gestão ambiental e
proteção dos trabalhadores; gestão em saúde: planejamento, implementação e avaliação
de políticas, planos e programas de saúde nos locais de trabalho. 10. Perícias médicas
judiciais: exame clínico e anamnese ocupacional; análise das condições de trabalho;
laudos médicos e ambientais. 11. Programa de controle médico e serviços de saúde
ocupacional: normas regulamentadoras; normas técnicas da previdência social para
diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho; inspeção médica dos locais de trabalho.
12. Proteção e promoção da saúde nos locais de trabalho: programas preventivos;
avaliação do risco em saúde; condicionamento físico e programas de aptidão; programas
de nutrição; a saúde da mulher; proteção e promoção de saúde; doenças infecciosas;
programas de controle do tabagismo, álcool e abuso de droga; gestão do estresse. 13.
Programa de prevenção de riscos ambientais: higiene ocupacional; prevenção de
acidentes; política de segurança, liderança e cultura; proteção pessoal. 14. Toxicologia:
toxicologia e epidemiologia; monitoração biológica; toxicocinética; toxicologia básica;
agentes químicos no organismo; toxicocinética; toxicodinâmica dos agentes químicos.
Emprego/Função
Analista Especializado/Analista de Orçamento
Conhecimentos
Específicos: 1.
Orçamento
Público: Conceito,
Evolução
Conceitual,
Noções
Gerais,
Campo
de
Atuação,
Ciclo
Orçamentário,
Princípios
Orçamentários, Créditos
Adicionais. 2.
Orçamento-Programa: Conceito,
Finalidade,
Fundamentos e Técnicas. 3. Regime jurídico do orçamento público. 4. Orçamento público
no Brasil (Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964, e suas alterações). 5.
Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA): estrutura, base
legal, objetivos, conteúdo, tipos de programa; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
objetivos, anexos de metas fiscais, anexos de riscos fiscais, critérios para limitação de
empenho; e Lei Orçamentária Anual (LOA): orçamento fiscal, orçamento de investimento;
orçamento da seguridade social. 6. Reserva de Contingência. 7. Contingenciamento de
Dotações. 8. Receita Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Receita Orçamentária e
Extraorçamentária.
9.
Despesa
Pública: Conceito,
Classificações,
Estágios, Despesa
Orçamentária e Extraorçamentária. 10. Restos a Pagar. 11. Despesas de Exercícios
Anteriores. 12. Fundos Especiais. 13. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
Federal nº 101/2000): Princípios, Conceitos, Planejamento, Renúncia de Receitas, Geração
de Despesas, Transferências Voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado,
Endividamento, Limites, Transparência, Prestação de Contas e Fiscalização da Gestão
fiscal. 14. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 15. Relatório de Gestão
Fiscal.16. Sistema integrado de administração financeira (SIAFI)17. Licitações e Contratos
Administrativos: (Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 10.024/2019).
Emprego/Função
Analista Especializado/Analista de Recursos Humanos
Conhecimentos Específicos: 1. Modelos de gestão.2. Gestão do trabalho.3.
Gestão da informação.4. Trabalho em equipe e as relações interpessoais.5. A comunicação
assertiva no processo de trabalho.6. Estratégias para capacitação e desenvolvimento da
equipe.7. Atividades para implantação e/ou desenvolvimento de plano de carreira,
programas de treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho, plano de
benefícios, segurança do trabalho, técnicas de treinamento, motivação dos servidores e
aumento da produtividade.8. Planejamento orçamentário e estatístico de recursos
humanos.9. Descrição de cargos e estudo de remuneração com o mapeamento de
processos,
descrições
e
avaliações
de
cargos.10.
Administração,
medições
e
acompanhamento de indicadores.11. Recrutamento e seleção.12. Pesquisa de clima
organizacional.13. As técnicas de Comunicação: Ato de comunicação; Ato de comunicação
e funções da linguagem; Funções da linguagem; Funções da comunicação; Linguagem e
convenção; Ciência na linguagem; Linguagem no contexto da iniciativa pública. 14.
Planejamento estratégico.
ANEXO III
CRONOGRAMA PREVISTO
Item Atividades Datas e Horários
1 Publicação do Edital 18/12/2023
2 Período de solicitação de isenção do valor de inscrição das 10h do dia 19/12
até às 23h do dia 21/12/2023
3 Período para upload da documentação de isenção do doador de medula
óssea das 10h do dia 19/12 até às 23h do dia 21/12/2023
4 Divulgação da relação de isentos do valor de inscrição 03/01/2024
5 Prazo para apresentação de recursos contra indeferimento de pedidos de
isenção das 10h do dia 04/01 até às 17h do dia 05/01/2024
6 Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento de pedidos de
isenção 10/01/2024
7 Período
das inscrições das
10h do dia 19/12
até às 23h
do dia
16/01/2024
8 Período para upload dos documentos para a Função de Jurado, Nome Social,
Atendimento Especial e Laudo Médico/Atestado - Pessoas com Deficiência-PCD) das 10h
do dia 19/12 até às 23h do dia 16/01/2024
9 Data limite de pagamento das inscrições 17/01/2024
10 Período para correção de dados cadastrais no site do IBFC das 10h do dia
22/01 até às 17h do dia 24/01/2024
11 Divulgação das inscrições efetivadas (Ampla Concorrência-AC, Pessoas com
Deficiência-PCD, Negros, Função de Jurado, Nome Social e Atendimento Especial)
22/01/2024
12 Prazo para apresentação de recursos contra indeferimento das inscrições
(Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD, Negros, Função de Jurado, Nome
Social e Atendimento Especial) das 10h do dia 06/02 até às 17h do dia 07/02/2024
13 Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das inscrições
(Ampla Concorrência-AC, Pessoas com Deficiência-PCD, Negros, Função de Jurado, Nome
Social e Atendimento Especial) 21/02/2024
14 Convocação - Prova Objetiva e Discursiva 01/03/2024
15 Divulgação dos locais de provas no site do IBFC 04/03/2024
16 Realização - Prova Objetiva e Discursiva 10/03/2024
17 Divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões da prova
objetiva 11/03/2024
18 Período para correção de dados cadastrais no site do IBFC das 10h do dia
11/03 até às 17h do dia 13/03/2024
19 Prazo para apresentação de recursos contra gabarito preliminar e questões
da prova objetiva das 10h do dia 12/03 até às 17h do dia 13/03/2024
20 Divulgação do resultado da análise de recursos contra questões de prova
e gabarito 03/04/2024
21 Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva 03/04/2024
22 Vista da folha de respostas da prova objetiva no site do IBFC do dia 03/04
até às 17h do dia 05/04/2024
23 Prazo para apresentação de recursos contra o resultado preliminar da
prova objetiva das 10h do dia 04/04 até às 17h do dia 05/04/2024
24 Divulgação do resultado de recursos contra o resultado preliminar da prova
objetiva 22/04/2024
25 Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva 22/04/2024
26 Divulgação do resultado preliminar da Prova Discursiva - Nível Superior
22/04/2024
27 Vista da folha de respostas da Prova Discursiva no site do IBFC - Nível
Superior do dia 22/04 até às 17h do dia 24/04/2024
28 Prazo para apresentação de recursos contra o resultado preliminar da
Prova Discursiva - Nível Superior das 10h do dia 23/04 até às 17h do dia 24/04/2024
29 Divulgação do resultado de recursos contra o resultado preliminar da prova
discursiva - Nível Superior 07/05/2024
30 Divulgação do resultado definitivo da prova discursiva - Nível Superior
07/05/2024
31 Divulgação do resultado e classificação preliminar do concurso público
07/05/2024
32 Prazo para apresentação de recurso contra o resultado e classificação
preliminar do concurso público das 10h do dia 08/05 até às 17h do dia 09/05/2024
33 Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado e classificação
preliminar do concurso público 16/05/2024
34 Publicação do Resultado FinaL 16/05/2024
As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de
alteração, conforme necessidade e conveniência da IMBEL e do IBFC. Os candidatos
devem acompanhar no site do IBFC - www.ibfc.org.br, todos os atos, editais, retificações,
convocações, comunicados e resultados deste Concurso Público.
FÁBRICA DA ESTRELA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 66/2023
UASG - 168008 - Foram declaradas vencedoras do Pregão Eletrônico SRP
066/2023-FE, as Empresas:VOLTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ:34.598.653/0001-36; MIURA BOILER DO BRASIL LTDA. CNPJ:15.386.230/0001-08
ATILA FORTES DE ANDRADE
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/12/2023)
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 126/2023
Processo Administrativo nº 2023PR000126-Objeto:Materiais de Segurança(EPIs).
Empresas vencedo
ras, MASTERSUL
EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA,
CNPJ:
18.274.923/0001-05, Valor: R$ 14.200,00. BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO
INDIVIDUAL LTDA, CNPJ 43.854.777/0001-26, Valor:R$ 76.000,00.TLS EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO LTDA, CNPJ: 50.116.864/0001-41, Valor: R$ 86.320,00.
ROBERTS DA COSTA PEREIRA - CEL R/1
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/12/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 160/2023
Pregão Eletrônico 2023PR000160(SRP)Arquivo Deslizante. Empresa Vencedora:
ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA CNPJ:11.232.573/0001-67, Item 01;
VALOR: R$944.050,00
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/12/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 164/2023
Pregão eletrônico 2023PR000164(SRP) Portal Detector de Metal. Empresa
Vencedora: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ:05.293.074/0001-87, Item 01.
_Valor : R$205.000,00
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/12/2023)
FÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 318/2023 - UASG 168007
Nº Processo: 2023DL000318 . Objeto: Aquisição de Bateria Inteligente, de íons de lítio, UBI-
2590, para produção de material de comunicação para defesa Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Compra para produção de defesa nacional, pautada na portaria 288/2018
Declaração de Dispensa em 15/12/2023. PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA. Ordenador
de Despesas. Ratificação em 15/12/2023. ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA. Chefe de
Fabrica. Valor Global: R$ 1.216.320,00. CNPJ CONTRATADA : 07.829.952/0001-61 C.R.A
COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA..
(SIDEC - 15/12/2023) 168007-16501-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2023 - UASG 168007
Nº Processo: 2023IN000050 . Objeto: Aquisição de máquina industrial - Mycronic Jet
Printer 700 MY, Single Head, para produção industrial de defesa nacional. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Aquisição de fornecedor com carta de exclusividade,
atendendo demanda de maquinário para produção de defesa nacional. Declaração de
Inexigibilidade em 15/12/2023. PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 15/12/2023. ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA. Chefe de
Fabrica. Valor Global: R$ 1.728.000,00. CNPJ CONTRATADA : 06.697.954/0001-81 PSP
BRASIL IMPORTACAO, COMERCIO E
SERVICOS DE MAQUINAS ECOMPONENTES
LTDA .
(SIDEC - 15/12/2023) 168007-16501-2023NE000001
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