DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1403/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000.051594/2023-41.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuados de auxiliar de copeiragem,
com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais necessários à execução dos
serviços, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para
atender as necessidades da Superintendência Regional do Incra no estado do Piauí.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor
Total: R$ 83.638,58. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1404/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000.051594/2023-41.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuados de auxiliar de manutenção de
edificações, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais necessários à
execução dos serviços, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva para atender as necessidades da Superintendência Regional do Incra no estado
do Piauí.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor
Total: R$ 83.471,95. Data de Assinatura: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 2005 celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra no Estado do
Rio Grande do Norte, e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE
tem por objeto a exclusão de 4 (quatro) unidades habitacionais do Projeto de Assentamento
Leonardo Silva, localizado no município de Ceará-mirim/RN, constante no Acordo de
Cooperação Técnica nº 002, amparado pela Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica
nº 002, pelo anexo II da Instrução Normativa nº 101/2020, e pelo art. 65 da Lei nº 8.666, de
1993. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação
Técnica não modificadas por este Termo Aditivo. Assinado por Vinícius Ferreira de Araújo,
Superintendente Regional Substituto do Incra no Estado do Rio Grande do Norte, e Adriano da
Silva Martins, Presidente da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste -
ASSOCENE.
(Processo SEI nº 54000.102211/2020-67)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3000/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 4000/2020.
Nº Processo: 54000.091182/2020-09.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
DE
RONDONIA 
-
SR(RO). 
Contratado:
10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na
cláusula sexta - da repactuação do contrato, considerando o termo aditivo a convenção
coletiva de trabalho ro000005/2023/2023, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2023..
Vigência: 06/01/2021 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.376,24.
Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 301/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 998/2021.
Nº Processo: 54000.058104/2021-75.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
DE
RONDONIA 
-
SR(RO). 
Contratado:
09.381.640/0001-63 - INOVARES SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na
cláusula sexta - da repactuação do contrato, considerando a convenção coletiva de
trabalho mte-ro000005/2023, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2022.. Vigência:
11/10/2021 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.460,20. Data de
Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento torna público que não compareceram
licitantes no Pregão Eletrônico em epigrafe, que tem por objeto o fornecimento de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, de coleta, transporte, tratamento e disposição final
dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências da Matriz e CDRH
da Companhia Nacional de Abastecimento. Sendo assim, o resultado do pregão em apreço é
de LICITAÇÃO DESERTA. Art. 3º, LIV do do RLC. Processo SEI nº 21200.004729/2023-73.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 15/12/2023) 135100-22211-2023NE000028
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS - COMUNICADO MOC Nº 030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título 08 doc. 3. Incluir: Título 63 Safra 2024.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores
do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/12/2023 A 31/12/2023
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
8,7387
-
7,9613
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
2,4758
2,5000
2,8750
2,9167
1,9500
2,1600
1,7000
2,2000
2,2500
2,0700
1,8700
. Farinha de Mandioca
4,2300
-
3,1098
3,4000
-
5,8450
-
3,0872
3,0076
-
2,8000
. Fécula de Mandioca
-
-
2,9005
-
-
-
-
3,4420
3,2541
-
-
. Feijão Comum
3,8333
4,8046
4,5188
4,4335
4,1667
5,7255
-
5,1460
4,9300
5,8877
4,1667
. Milho em Grãos
1,1667
1,0502
0,8570
1,0407
1,2093
1,2093
1,0600
0,9263
1,1337
0,8300
0,9708
. Soja (3)
2,1500
2,0345
2,1113
2,0472
-
2,2763
-
2,1813
2,1398
2,3057
2,1870
. Sorgo
0,7500
0,6637
0,5713
0,4707
-
0,9395
-
-
-
0,6833
-
. Trigo
1,3000
1,4000
1,0500
-
-
1,3058
-
1,2200
1,1220
1,0623
1,0912
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
1,4000
-
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
2,4983
-
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
4,0506
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/12/2023 A 31/12/2023
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
8,6867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
2,1458
2,1508
1,9625
2,2830
1,9625
2,3908
2,4833
1,9625
2,0800
1,4282
2,2533
2,2533
2,1170
2,2533
2,2533
2,5000
. Farinha de Mandioca
3,8000
4,3340
2,8000
6,6300
5,1000
3,2000
3,4000
3,9500
4,3333
2,7800
-
-
7,6667
-
-
4,2300
. Feijão Comum
-
5,3048
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,0000
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,9000
-
4,9000
-
-
-
. Milho em Grãos
0,8000
1,2500
1,0400
0,8708
1,3300
0,8078
0,6393
1,2543
0,9300
0,8000
1,0033
1,0900
1,1432
1,1238
0,8302
0,9000
. Soja
-
2,1078
-
2,1785
-
-
2,2500
-
-
-
-
-
2,4583
1,8333
-
2,0790
. Sisal - Tipo 2
-
3,0900
-
-
3,6000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Trigo
-
-
-
1,8867
1,8867
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$
4,3683 /kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,4400 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,4833 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
TÍTULO 63 - Normas Específicas de Uva Industrial - Safra 2024 - Incluir:
1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: Estados das Regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
2) VIGÊNCIA: 1.º/01/2024 a 31/12/2024.
3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES: Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.
4) CONDICIONAMENTO: Engarrafados em litros, garrafas, garrafões e outras embalagens similares admitidas pela legislação em vigor, podendo ser armazenado a granel (em tonéis, pipas,
piletas, barris, etc.).
5) FINANCIAMENTO: Por meio de:
a) Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE), observar o MCR 3-4;
b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1.
6) PREÇO MÍNIMO: Tomando por base o Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA N.º 636, de 04/12/2023, para comprovação do pagamento aos produtores de uva, das variedades
determinadas na Tabela 1. O produto não enquadrado no quadro abaixo poderá ser qualificado pela Embrapa.
TABELA I - PREÇO MÍNIMO DA UVA INDUSTRIAL (Em R$/Kg)
. Grau
Babo
GRUPO I
GRUPO II
GRUPO III
.
VINÍFERAS NOBRES
VINÍFERAS ESPECIAIS
AMERERICANAS E HIBRIDAS
TINTAS E BRANCAS
.
Tintas I
Tintas II
Brancas II
Brancas II
Tintas I
Tintas II
Brancas I
Brancas II
Comum I Comum II
Comum III
. 12º (*)
1,4175
0,7500
1,2600
. 13º (*)
1,7213
1,0500
1,2750
1,5300