DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT.
Processo: 71000.012304/2022-81.
Leia-se: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de
Fomento Nº 928438/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO
CASAS DO SERVO SOFREDOR , CNPJ/MF: nº 02.300.137/0001-97. Art. 55, Parágrafo Único
da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 23/12/2022 a 31/01/2024. Data de Assinatura:
12/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a
Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012460/2022-42.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 943531/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 943531/2023, Nº Processo: 71000.026685/2023-67,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO SAO
BENEDITO, CNPJ/MF Nº 11.938.762/0001-50. Objeto "Aquisição de energia fotovoltaica,
instrumentos musicais e eletrodomésticos visando o adequado acolhimento e a reinserção
social dos seus acolhidos, bem como contratação de empresa para acompanhamento da
proposta na Plataforma Transferegov". Valor Total: R$ 200.132,71. Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000774, Valor: R$ 170.000,00, PTRES: 224084, Fonte Recurso: 100, ND:
44.50.41, Num Empenho: 2023NE000775, Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 224084, Fo n t e
Recurso: 100, ND: 33.50.41. Contrapartida: R$ 132,71. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024,
Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente:
MARIA APARECIDA
MARTINS DOS
SANTOS, CPF
nº
***.474.627-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 948320/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 948320/2023, nº Processo: 71000.069454/2023-48,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO SABER
VIVER, CNPJ/MF Nº 23.647.496/0001-95. Objeto " Aquisição de equipamentos e
contratação de profissionais para implementação de sistema de Aquaponia para o
desenvolvimento de atividades ocupacionais e capacitação dos internos da Comunidade
Terapêutica Saber Viver. " Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000794, Valor: R$ 75.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 e
Num Empenho: 2023NE000795, Valor: R$ 75.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100,
ND: 44.50.41. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024, Data de Assinatura: 14/12/2023,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente:
ANTONIO MARCOS CANDIDO ALVES, CPF nº ***. 396.583-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem
como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da
Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº
123/2023/MESP/SE/ABCD (SEI 14763524). Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Missões de controle
de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas de coleta de amostragem.
Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2023. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS.
Secretário Executivo. Ratificação em 14/12/2023. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO. Ministra
de Estado do Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 65.000,00. CPF CONTRATADA :
013.825.921-67 ALEXANDRE SANTOS VELOSO. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA :
051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$ 2.621,00. CPF CONTRATADA :
052.833.577-40 LEANDRO DE CARVALHO MARTINS. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA :
056.898.149-97 GUSTAVO BEHREND. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 079.486.257-
80 ANA CAROLINA COVAS PEREIRA. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 100.963.207-88
CRISTINE BARRA SALES. Valor: R$ 15.725,81. CPF CONTRATADA : 103.446.427-20 DANILO
CARLOSCUNHA MACHADO. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 136.380.487-13 BRUNO
MACEDO DA COSTA. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 385.494.008-40 ISABELLA
PACETTI PAJARO GRANDE. Valor: R$ 3.669,35. CPF CONTRATADA : 494.758.270-72 KLEBER
CARDONA DE VARGAS JUNIOR. Valor: R$ 20.967,74
(SIDEC - 15/12/2023) 550005-01000-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoa física para atuar como
Oficial de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade
Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº
123/2023/MESP/SE/ABCD. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Missões de controle de dopagem,
que são etapas administrativas e técnicas de coleta de amostragem. Declaração de
Inexigibilidade em 13/12/2023. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS. Secretário
Executivo. Ratificação em 14/12/2023. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO. Ministra de Estado
do Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 65.000,00. CPF CONTRATADA : 002.554.177-30
WAGNER DA SILVA CONCEICAO. Valor: R$ 21.666,66. CPF CONTRATADA : 051.738.757-39
EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$ 4.333,34. CPF CONTRATADA : 059.019.097-04
PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 17.333,34. CPF CONTRATADA : 110.523.437-16
DANIELLE CRISTINA PITAO DE FARIA. Valor: R$ 21.666,66
(SIDEC - 15/12/2023) 550005-01000-2023NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COORDENADOR-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- MDS torna pública, em razão do destinatário encontrar-se em lugar incerto e
não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, a notificação à empresa ADEMAR PEREIRA
SIQUEIRA JUNIOR, CNPJ: 38.323.446/0001-20, para apresentação de defesa, em até 15
(quinze) dias úteis a contar desta publicação, em processo administrativo sob nº
71000.080240/2023-22, autuado para apurar o descumprimento de cláusula contratual por
parte da citada empresa, estando sujeita às sanções administrativas de multa de R$ 14,98
(quatorze reais e noventa e oito centavos) e impedimento de licitar e contratar pelo
período de 16 (dezesseis) meses, conforme subitem 8.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº
22/2023, e nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/21.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.075474/2023-58.
Inexigibilidade Nº 90137/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Contratação de
serviços na
operacionalização financeira
para o
pagamento aos
beneficiários
fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado mediante
Termo de Adesão, com vistas a realização de atividades de cadastramento bancário dos
beneficiários do Programa, a confecção e entrega de cartões bancários com a indicação
nominal do PAA e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), o processamento mensal da folha de pagamento gerada pelo
MDS e a respectiva logística de provimento de numerário para fazer face ao
pagamento aos Beneficiários Fornecedores com abrangência nacional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 14/12/2023
a 14/12/2024. Valor Total: R$ 1.257.138,64. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.088078/2023-91. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome
nº 17/2023. PARTÍCIPE: Estado de Alagoas, neste ato representado por seu Governador.
OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas
competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave
em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro
de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de
agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 30/11/2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Suruagy do Amaral Dantas, pelo Estado de
Alagoas e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.088171/2023-03. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome
nº 18/2023. PARTÍCIPE: Associação dos Municípios Alagoanos, neste ato representado por
seu Presidente. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com
suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional
grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de
setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20
de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3,
de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. SIGNATÁRIOS: Hugo Wanderley Caju, pela Associação
dos Municípios Alagoanos e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da
CAISAN.
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.088186/2023-63. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome
nº 20/2023. PARTÍCIPE: Município de Batalha, neste ato representado por seu Prefeito.
OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas
competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave
em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro
de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de
agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 01/12/2023. SIGNATÁRIOS: Wagney Dantas Correia Cajé, pelo município de
Batalha e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.088190/2023-21. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome
nº 22/2023. PARTÍCIPE: Município de Palmeira dos Índios, neste ato representado por seu
Prefeito. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas
competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave
em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro
de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de
agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 01/12/2023. SIGNATÁRIOS: Júlio Cezar da Silva, pelo município de Palmeira
dos Índios e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FO M E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
905669/2020. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA, CNPJ nº
08995816000104. Solicitação de Prorrogação de Vigência por 180 dias. Valor Total: R$
515.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 19/12/2023 a 19/06/2024.
Data de Assinatura: 17/12/2020. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES AMARAL
BURITY, CPF nº ***.224.333-**, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº
***.632.579-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
919464/2021. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ
nº 02940097000148. SOLICITAMOS A ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA FÍSICO. Valor Total:
R$ 14.565.967,62, Valor de Contrapartida: R$ 2.913.195,53, Vigência: 01/01/2024 a
31/03/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIB E I R O,
CPF nº ***.717.043-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
929270/2022. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ nº 18404780000109. Solicitação de prorrogação de
prazo de vigência. Valor Total: R$ 100.221,18, Valor de Contrapartida: R$ 221,18, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 25/05/2022. Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: DANIEL BATISTA
SUCUPIRA, CPF nº ***.046.856-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951633/2023, Nº Processo: 71000076346202321, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente:
SECRETARIA
DE ESTADO
DA
ASSISTENCIA
SOCIAL
- SEAS
CNPJ
nº
01742414000159, Objeto: Custeio de refeições oferecidas em 25 Restaurantes Populares
do Estado do Amazonas integrantes do programa Prato Cheio, por um período de 22
(vinte e dois) dias, com vistas ao atendimento à população atingida pelo desastre
classificado como ESTIAGEM em virtude do severo período de vazante dos rios no ano
em curso., Valor Total: R$ 210.211,00, Valor de Contrapartida: R$ 211,00, Valor a ser
transferido 
ou 
descentralizado 
por 
exercício: 
2023 
- 
R$ 
210.000,00, 
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000085, Valor: R$ 94.838,10, PTRES: 174594, Fonte

                            

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