DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Alteração de Vigência n° 03/2023 ao Termo de Fomento Nº
900408/2020.
Processo: 00135.207068/2020-44. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - RED-TRANS, inscrita no CNPJ
sob nº 11.642.123/0001-42. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula
Terceira do Termo de Fomento original. Valor Global: R$ 350.000,00. Vigência do TA:
20/11/2023 a 19/03/2024. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS
DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF
nº 615.***.***-**, Convenente: REDE NACIONAL DE PESSOAS TRANS DO BRASIL - RED-
TRANS, representada pela sua PRESIDENTE, Senhora TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO,
brasileira, portador do CPF n.º 000.***.***-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Alteração de Vigência n° 02/2023 ao Termo de Colaboração Nº
922032/2021.
Processo: 00135.229056/2021-51. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI,
inscrita no CNPJ sob nº
10.013.459/0001-83. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Colaboração original. Valor: R$ 250.000,00. Vigência do TA: 15/12/2023 a
14/06/2023. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO,
portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: CASARÃO BRASIL - ASSOCIAÇÃO LGBTI,
Senhor ROGÉRIO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 297.***.***-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Alteração de Vigência n° 01/2023 ao Termo de Fomento Nº
936875/2022. Processo: 00135.217637/2022-21. Convenentes: Concedente: SECRETARIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade
Gestora: 810027. Convenente: INSTITUTO PRIOS DE POLITICAS PUBLICAS E DIREITOS
HUMANOS, inscrita no CNPJ sob nº 29.032.303/0001-78. Prorrogação do prazo de vigência
constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor Global: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Vigência do TA: 31/12/2023 a 30/12/2024. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT
BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente: INSTITUTO PRIOS
DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS, representado pela PRESIDENTE, senhora
LUCIANA SILVA GARCIA, portadora do CPF nº : 918.***.***-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Processo: 00135.214027/2021-95. Espécie: Termo Aditivo de alteração de vigência nº 01 ao
Convênio nº 001/2021- PPDDH/MA. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita
no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Direitos Humanos
e Participação Popular do Estado do Maranhão - SEDIHPOP/MA, inscrita no CNPJ sob nº
09.556.140/0001-15. Objeto: Prorrogação da data de término da vigência estipulado na
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, do dia 07 de dezembro de 2023 para 17 de abril de
2024, e a suplementação de recursos constante na CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, no valor total de R$ 878.686,36 (oitocentos e setenta e oito mil
seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), do Termo Convênio 001/2021, de
acordo com a seguinte distribuição: I - R$ 790.817,72 (setecentos e noventa mil oitocentos
e dezessete reais e setenta e dois centavos), à titulo da CONCEDENTE, autorizado pela Lei
Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810006/00001, assegurado
pela Nota de Empenho nº 2023NE000115, vinculada ao Programa de Trabalho nº
14422503421AQ0001 - PO-0002, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte
de Recursos nº 1444, PTRES 174814, Natureza da Despesa: 33.30.41; II - R$ 87.868,64
(oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos),
relativos à contrapartida da CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária Estadual nº
10.988/2018 e Decreto 34.662/2019. Data de assinatura: 07/12/2023. Signatários:
CONCEDENTE: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58; CONVENENTE: AMANDA CRISTINA
DE AQUINO COSTA, Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do
Estado do Maranhão - Substituta, CPF nº 008.512.873-28.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Processo: 00135.217345/2022-99. Espécie: Termo Aditivo de suplementação de recursos do
Termo de Colaboração nº 001/2022-PPDDH/ETF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. OSC: Sociedade Maranhense de
Direitos Humanos - SMDH, inscrita no CNPJ sob nº 05.761.069/0001-51. Objeto:
Suplementação dos recursos constantes na CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS
FINANCEIROS do Termo de Colaboração original, na ordem de R$ 1.029.684,76 (um milhão,
vinte e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), relativos ao
presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, UG 810006/00001, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000100,
vinculada ao Programa de Trabalho nº 14422503421AQ0001 - PO-0001, à conta de
recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1444, PTRES 174810,
Natureza
da
Despesa:
33.50.41.
Data
de
assinatura:
05/12/2023.
Signatários:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58; OSC: MARIA RIBEIRO DA
CONCEIÇÃO, Coordenadora da Coordenação Colegiada da Sociedade Maranhense de
Direitos Humanos, CPF nº 088.001.622-15.
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