DOE 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO A PORTARIA 293/2018 - CMDO/CBMCE
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT.
ACRÉSCIMO
TOTAL
PASSAGEM
Rafael Aguiar Freitas 
MF: 202.621-1-7
CB BM
V
20 a 23 de 
agosto de 2018
Fortaleza-Recife-
Fortaleza
3 e 1/2
R$ 141,95
50%
R$  745,24
Não
Alan Aires Vinhas MF: 300.079-1-3
CB BM
V
20 a 23 de 
agosto de 2018
Fortaleza-Recife-
Fortaleza
3 e 1/2
R$ 141,95
50%
R$  745,24
Não
Rafael Gomes de Oliveira 
MF: 202.424-1-8
CB BM
V
20 a 23 de 
agosto de 2018
Fortaleza-Recife-
Fortaleza
3 e 1/2
R$ 141,95
50%
R$  745,24
Não
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2018
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA – FDS, através de sua unidade FDS - Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Ceará, inscrito no CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: MULTSTOCK LTDA - EPP, com sede na rua Professor Carlos Tunes, 195 – Palmeiras 
– Cep.: 30.575-430 Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ 26.314.690/0001-47. OBJETO: aquisição de Miniretífica elétrica utilizada principalmente para 
cortes de metais e Motopoda utilizada para atividades de remoção de galhos e desgalhamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço 
nº 407/2017, oriunda do Pregão Eletrônico nº 407/2017 FORO: Fortaleza / Ce. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 39.060,00 (Trinta e nove mil e sessenta reais) pagos em NE pela Corporação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2426 10200009.06.122.00
3.18983.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Heraldo Maia Pacheco – CEL QGBM Comandante 
Geral do CBMCE Contratante e Paulo Santos da Silva - CPF n. 085.365.266-33 Representante da Empresa.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2018
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA – FDS, através de sua unidade FDS - Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Ceará, inscrito no CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: Empresa SOS SUL RESGATE – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA 
E SINALIZAÇÃO LTDA – EPP. Inscrita no CNPJ nº̣: 03.928.511/0001-66. OBJETO: Aquisição de um compressor de ar respirável para reabasteci-
mento dos equipamentos de proteção respiratória. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 02/2018 – Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Piauí, Pregão Eletrônico nº 02/2017/CBMPI FORO: Fortaleza / Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) pagos em NE pela corporação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2426 10200009.06.122.003.18983.03.
44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Heraldo Maia Pacheco – CEL CGBM Comandante Geral do 
CBMCE Contratante e oão Carlos Tretin Júnior – CPF nº 035.751.519-62 Representante Legal da Contratada.
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA  N°597/2018  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor 
FRANCISCO ÉRICO ROMÃO DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA B- I, matrícula nº 000.160-1-2, desta PEFOCE, a viajar da 
cidade de Sobral-CE à Fortaleza-CE, no dia 24 de agosto de 2018, a fim de transferir cédulas de identidades para o Núcleo de Identidade Civil e Criminal 
de Sobral/CE, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41(trinta e dois 
reais e quarenta e um centavos) acrescidos de 40%, perfazendo um valor de R$ 45,37 ( quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°598/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor 
RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA, ocupante do cargo de PERITO GERAL, matrícula nº 013.002-1-0, desta PEFOCE, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, no dia 08 de agosto de 2018, a fim de participar da reunião Ceará Pacífico, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de 20% sobre meia diária 
perfazendo um valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°599/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 6457529/2018 foi iniciado em 09/08/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor OTAVIANO DO NASCIMENTO 
SILVA, matrícula: 000.122-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Choró-CE, no dia 07 de 
agosto de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº985/2018 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de 
janeiro de 2006, MÁRCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA a partir de 13/08/2018 para a função de Gestor de Compras. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PUBLICA DO CEARÁ em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº159  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2018