DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121800086
86
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.3.5. A banca examinadora encaminhará o parecer à PROGEPE que encaminhará o processo ao Reitor.
5.3.6. Recebido o processo da PROGEPE, o Reitor proferirá decisão em caráter definitivo, constituindo-se em última instância.
5.3.6.1. A Universidade dará ciência ao candidato das decisões proferidas nos recursos eventualmente interpostos, bem como de eventuais impugnações.
5.4. O candidato aprovado considerado inapto para o exercício do cargo ao qual concorreu, poderá interpor recurso (pedido de reconsideração) contra o parecer da Junta
Médica, no prazo de 2 (dois) úteis a partir da data de emissão do parecer.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Os dias, horários e locais de realização das provas serão divulgados oficialmente, no endereço eletrônico disposto no subitem 2.1 deste Edital, com antecedência
mínima de 10 dias. A PROGEPE não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informação destes dados.
6.2. As provas ocorrerão a partir de 01/02/2024. Não será emitido comprovante definitivo de inscrição. É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre
a data e horário e local/endereço eletrônico da prova.
6.3. Para acesso ao ambiente de prova o candidato deverá estar de posse do documento de identidade informado na inscrição.
6.4. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento de identidade indicado na inscrição, o candidato deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial
e outro documento de identificação, em conformidade com os subitens 2.9.2. e 2.9.3.
6.5. A validade da seleção será de 2 (dois) anos, contado a partir da publicação da homologação do resultado no Diário Oficial da União.
6.6. A inscrição na seleção implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e na Resolução Normativa CEPE nº 068, de
7/11/2023, normativo do qual não se poderá alegar desconhecimento.
6.7. A habilitação na seleção não assegura ao candidato o direito à contratação, mas apenas a expectativa de ser contratado, de acordo com a ordem classificatória,
ficando a concretização deste ato condicionada ao efetivo afastamento do docente, à disponibilidade orçamentária e à observância às disposições legais pertinentes.
6.8. O aprovado será contratado para prestação de serviço temporário, para substituir professores nos termos do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.745/90. A vigência
do contrato será da data de assinatura do contrato até o retorno do servidor afastado, e não poderá exceder a 2 (dois) anos de seu início, conforme constante na tabela abaixo.
A carga horária semanal deverá ser cumprida nos horários diurno e/ou noturno, a critério da UFLA.
.
Deptº
Área
Motivo afastamento
Previsão de contratação
.
DCC
Teoria da Computação
Afastamento para capacitação
Até 31/8/2024
.
DIR
Direito Penal
Exoneração
Até contratação de professor efetivo
.
DA E
Ec o n o m i a
Licença à gestante
Até 27/06/2024
.
DCA
Projetos na Indústria de Alimentos e Impactos Ambientais na Indústria de Alimentos
Licença à gestante
Até 08/2024
6.9. Os candidatos que já firmaram contrato administrativo com base na Lei nº 8.745/93 poderão ser novamente contratados, desde que já tenha decorrido 24 (vinte
e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.
6.10. Conforme inciso I do § 1º do artigo 6º da Lei nº 8.745/93, poderão ser contratados servidores da Administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal
e dos Municípios, desde que o contratado não ocupe cargo de magistério de que trata a Lei nº 12.772/2012, observada a compatibilidade de horários e cargos.
6.11. O candidato aprovado deverá submeter-se a exame admissional no Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor- NAS/UFLA, com vistas à apuração de aptidão física
e mental para o exercício das atribuições do cargo, cujo laudo deverá ser apresentado para o ato de efetivação do contrato.
6.12. O currículo será arquivado na Universidade conforme tabela de temporalidade elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ, aprovada pelo referido órgão,
por meio da Resolução nº 14, de 24/10/2001.
6.13. O candidato aprovado deverá comunicar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFLA, por meio de e-mail (selecao@ufla.br), qualquer alteração de endereço e
contato, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização.
6.14. O candidato aprovado será convocado, por e-mail, enviado ao endereço eletrônico cadastrado no ato da inscrição, para envio da documentação necessária à
contratação. Aquele que não se manifestar no prazo de até 10 (dez) dias corridos será considerado desistente da vaga.
6.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor da UFLA, ouvida a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE).
6.16. Mais informações poderão ser obtidas no Setor de Seleção da PROGEPE pelo telefone (35) 3829-1146, ou no endereço eletrônico disposto no subitem 2.1 deste
Ed i t a l .
VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 226/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Manuel Carlos Carvalho Gomes. Objeto: magistério no Departamento de Artes
Plásticas da Escola de Belas Artes, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.
Retribuição: R$4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete
centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A,
denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1445/2023.
Vigência: 14/12/2023 a 22/04/2024. Data da assinatura: 14/12/2023. Verba: Dotação do
Tesouro Nacional. Processo nº 23072.268651/2023-51.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos,
da Pró-Reitoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conforme
Subdelegação de competência conferida pela Portaria n.º 3.677, de 13/05/2022, resolve
RETIFICAR em parte, o Extrato de Contrato n.º 581/2023, de Erik Vinicius de Sousa Reis,
publicado no DOU de 12/12/2023, Seção 3, página 66:
Onde se lê:
"[...] Vigência: 06/12/2023 a 14/04/2023. [...]"
Leia-se:
"[...] Vigência: 06/12/2023 a 14/04/2024. [...]"
KILDREI ALCANTARA NERI
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 608/2023 - UASG 153254
Nº Processo: 23072.269278/2023-56.
Dispensa Nº 90256/2023. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG.
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio ao projeto "novos instrumentos para avaliação da educação
superior brasileira"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2024. Valor Total: R$ 693.043,48. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153267
Número do Contrato: 133/2022.
Nº Processo: 23072.209015/2022-15.
Pregão.
Nº
14/2022.
Contratante:
DEPARTAMENTO
MANUT.
OPER.INFRA-
ESTRUTURA/UFMG. Contratado:
08.100.954/0001-88 - GTO GRUPO
TECNICO EM
ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, conforme previsto na
cláusula segunda do contrato nº 133/2022-demai e no art. 57 da lei nº 8.666/1993.
Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.800,00.
Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 153267
Nº Processo: 23072253396202342. Objeto: Aquisição de Três Bombas de
Calor para Piscina, potência térmica: (kw/h): 60.000; potência térmica: (BTU): 240.000;
potência consumida em KW:9, utilizadas no aquecimento do laboratório aquático da
EEFFTO/UFMG. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023 das 09h00 às 12h00 e
das 13h00
às 15h00.
Endereço: Av.
Antonio Carlos,
6627 -
Pampulha, -
Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153267-5-00019-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência entre o comprasnet e o termo de referência, principalmente no
tocante à descrição do objeto, prevalecerá o disposto no termo de referência..
GUILHERME DE CASTRO MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/12/2023) 153267-15229-2023NE000001
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria nº 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério
Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Medicina
Departamento: Medicina Preventiva e Social
Área de Conhecimento: Políticas de Saúde e Planejamento
Edital: 1659, de 17/07/2023, publicado no DOU de 19/07/2023
Classe: A
Denominação: Professor Adjunto A
Vagas: 1 (uma) em Ampla Concorrência
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva
Classificação:
1º lugar: Carlos Eduardo Menezes Amaral
2º lugar: Hugo Andre da Rocha
3º lugar: Nair Tavares Milhem Ygnatios Ferreira
4º lugar: Orozimbo Henriques Campos Netos
Não houve candidatos inscritos em cotas aprovados.
Data de Homologação Interna: 01/11/2023
Processo nº 23072.270731/2023-77
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
Fechar