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DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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112
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 949474/2023, firmado pelo Município de GRAVATÁ-PE, CNPJ
11.049.830/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Gravatá/PE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 332.056,00; dos recursos: R$ 318.368,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002070, de 21/11/2023 e R$ 13.688,00 de contrapartida.
Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e Joselito Gomes Da
Silva.
Contrato de Repasse nº 950610/2023, firmado pelo Município de GRAVATÁ-PE, CNPJ
11.049.830/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de sistema de esgotamento sanitário na zona rural do município de Gravatá/PE.; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10511222221C90001, NE 2023NE002243, de 05/12/2023 e R$ 26.648,00 de contrapartida.
Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e Joselito Gomes Da
Silva.
Contrato de Repasse nº 951433/2023, firmado pelo Município de PALMARES-PE, CNPJ
10.212.447/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação na zona urbana do município de Palmares-PE; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.961.000,00; dos recursos: R$ 1.941.091,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002372, de 09/12/2023 e R$ 19.909,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2027
- 15/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e Jose Bartolomeu De Almeida Melo Junior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952150/2023, firmado pelo Município de BOM CONSELHO-
PE, CNPJ 11.285.954/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no município de bom
conselho pe.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.300.000,00; dos recursos: R$ 2.295.498,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001181, de 12/12/2023 e R$ 4.502,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 -
15/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e João Lucas Da Silva Cavalcante.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 951765/2023, firmado pelo Município de Lebon Régis-SC, CNPJ
83.074.310/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas rurais.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001160, de 12/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 Odirlei Sudatti e Douglas Fernando de Mello.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 945827/2023, firmado pelo Município de Apiacás-MT, CNPJ
01.321.850/0001-54; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de referência
de assistência social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 286.786,50; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000066, de 25/09/2023 e R$ 286,50 de contrapartida.
Vigência 14/12/2025 Assinado em 14/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Júlio Cesar dos
Santos.
Contrato de Repasse nº 946093/2023, firmado pelo Município de Apiacás-MT, CNPJ
01.321.850/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.470.592,14; dos recursos: R$ 1.441.757,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001483, de 27/09/2023 e R$ 28.835,14 de contrapartida. Vigência 14/12/2025
Assinado em 14/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Júlio Cesar dos Santos.
Contrato de Repasse nº 946337/2023, firmado pelo Município de São Félix do Araguaia-
MT, CNPJ 03.918.869/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência
de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.148,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000160, de 03/10/2023 e R$ 5.348,00 de contrapartida.
Vigência 14/12/2025 Assinado em 14/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Janailza Taveira
Leite.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950016/2023, firmado pelo Município de IRAQUARA-BA ,
CNPJ 13.922.596/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação e construção de infraestrutura no acesso a orla da barragem do povoado de
Riacho do Mel no município de Iraquara - Bahia; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
2.874.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2023NE000118, de 29/11/2023 e R$ 3.790,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2027 -
13/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e WALTERSON RIBEIRO COUTINHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945658/2023, firmado pelo Município de Guaraciaba do
Norte-CE, CNPJ 07.569.205/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação na área urbana do municipio de guaraciaba do norte-ce; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 908.032,00; dos recursos: R$ 907.032,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001346, de 15/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Antonio Adail Machado
Castro. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato
de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950485/2023, firmado pelo
Município de Guaraciaba do Norte-CE, CNPJ 07.569.205/0001-31; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas
vicinais no município de guaraciaba do norte-ce; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.448.231,00; dos recursos: R$ 1.446.531,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001082, de 04/12/2023 e R$ 1.700,00 de contrapartida.
Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ANTONIO ADAIL MACHADO
C A S T R O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946829/2023, firmado pelo Município de Horizonte/CE,
CNPJ 23.555.196/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Adequação de estradas vicinais no município de Horizonte/CE; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.435.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2023NE000052, de 25/10/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência: 13/12/2026. Assinatura: 13/12/2023 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e MANOEL GOMES
DE FARIAS NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949151/2023, firmado pelo Município de Joanésia-MG,
CNPJ 17.111.626/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal em comunidade rural
do município de Joanésia/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 534.054,00; dos recursos: R$ 529.554,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE
2023NE000833, de 17/11/2023 e R$ 4.500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
14/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Aiken Cristian Andrade Dias.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950015/2023, firmado pelo Município de Fernandes
Tourinho-MG, CNPJ 18.080.887/0001-30; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de infraestrutura na orla do rio doce, distrito de nossa senhora da
penha, município de Fernandes Tourinho-mg.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000117,
de 29/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 14/12/2023 Cleber
Roberval Salvador Oliveira e Vicente de Paula Germano.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943722/2023, firmado pelo Município de PIRPIRITUBA -
PB, CNPJ 08.789.299/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Pirpirituba - PB; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.443.158,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000641, de 17/08/2023 e R$ 1.444,00 de contrapartida.
Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DENILSON DE FREITAS
SILVA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943740/2023, firmado pelo Município de BOQUEIRÃO -
PB, CNPJ 08.702.573/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de ruas no município de Boqueirão - PB.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 955.000,00; dos recursos: R$ 950.727,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000659, de 17/08/2023 e R$ 4.273,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 -
15/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOÃO MARCOS DE FREITAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950627/2023, firmado pelo Município de Urucânia-MG,
CNPJ 18.316.281/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de
urucânia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 969.619,00;
dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 10000, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001088, de
05/12/2023 e R$ 9.600,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 14/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e MARCUS VINICIUS LEAL HENRIQUE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 910825/2021/MCIDADES/CAIXA, Município de Casimiro de
Abreu/RJ, DOU de 12/12/2023, seção 3, página 90, onde se lê Vigência: 01/06/2023, leia-
se Vigência: 25/06/2024.
AVISO DE ANULAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL torna sem efeito a publicação referente ao
Termo Aditivo do Contrato de Repasse nº 939491/2022/MCIDADES/CAIXA, MUNICIPIO DE
RIO BONITO - RJ publicada DOU de 08/12/2023, seção3, página 115.
JAMIL FORNI JUNIOR
Assistente Pleno
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951625/2023, Operação nº 1090676-88, firmado pelo
Município de Presidente Kennedy-TO, CNPJ 01.785.492/0001-30; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas de Presidente Kennedy - TO;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002426, de 11/12/2023 e R$ 795,00 de contrapartida.
Vigência 31/08/2026 - 14/12/2023 Denise de Souza dos Santos e João Batista Alves
Cavalcante.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951626/2023, Operação nº 1090677-02, firmado pelo
Município de Porto Alegre do Tocantins-TO, CNPJ 33.254.558/0001-52; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica em TSD, com meio-fio,
calçadas, sarjetas, acessibilidade no Município de Porto Alegre do Tocantins-TO.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da

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