DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 10154169280202293 . Objeto: Regulamentar o pagamento das despesas de
condomínio do Ed. Minas Gerais, das salas sob a responsabilidade do SPU/PR. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Regulamentar o pagamento das despesas de condomínio do Ed. Minas Gerais,
das salas sob a responsabilidade do SPU/PR. Declaração de Inexigibilidade em 14/12/2023.
MAURO NICOLOSSI. Chefe Divisão de Administração e Logística. Ratificação em
14/12/2023. REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA. Superintendente. Valor Global: R$
553.443,60. CNPJ CONTRATADA : 01.056.136/0001-86 CONDOMINIO EDIFICIO MINAS
GERAIS.
(SIDEC - 15/12/2023) 170153-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
Foi homologada a Adjudicação referente ao Pregão Eletrônico 12/2023 (SRP) à
Empresa GR GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 35.234.241/0001-80, para o tratamento
de 2.640 unidades, ao valor de RS 142,00 a unidade. Observação: A unidade é o METRO
L I N EA R .
MARCIO LIMA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/12/2023) 170114-00001-2023NE000360
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 10768102684202289. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC) nas Modalidades Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância
Internacional - LDI, exclusivamente para chamadas originadas através da CPCT - PABX..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos 375 Grupo 827 Sala 10, Castelo - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 18/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO DA CAMARA PAIVA
Pregoeiro Público
(SIASGnet - 15/12/2023) 170114-00001-2023NE000360
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 11080.100129/2020-42.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 16/01/2024
a 30/06/2025.. Vigência: 16/01/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
387.271,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 12/2012.
Nº Processo: 47500.000478/2012-12.
Dispensa. Nº 17/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 17.922.414/0001-70 - P & F IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente
instrumento de aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, de 20/12/2023 a 20/12/2024.. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 61/2021.
Nº Processo: 59000.021055/2019-14.
Pregão. 
Nº
19/2021. 
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO 
GERAL.
Contratado:
77.166.098/0001-86 - SIGMA DATASERV INFORMATICA S A. Objeto: Prorrogação do prazo
da vigência do contrato nº 61/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 18/12/2023 a 17/12/2024, ou até que seja concluído possível certame para
celebração de novo contrato, que atenda melhor as necessidades deste ministério, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.955.828,50. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
Convênio 
Nº 
945070/2023, 
Nº 
Processo: 
59000013889202332,
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Convenente:
MUNICIPIO DE
TAUBATE
CNPJ
nº 45176005000108,
Objeto:
Aquisição de Escavadeira Hidráulica de Esteira para o Desenvolvimento
Agropecuário., Valor
Total: R$ 720.923,00,
Valor de
Contrapartida: R$
243.423,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000310, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência:
18/12/2023 a
18/12/2025, Data de Assinatura:
11/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE
ANTONIO SAUD JUNIOR CPF nº ***.076.678-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941817/2023, Nº Processo: 59000010364202345, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL CNPJ nº 03981081000146, Objeto:
Aquisição de equipamentos agrícolas, Valor Total: R$ 575.618,00, Valor de Contrapartida:
R$ 169.743,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
405.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000029, Valor: R$ 405.875,00,
PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA CPF nº
***.482.331-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947355/2023, Nº Processo: 59000017342202314, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO CNPJ nº 18244368000160, Objeto: Aquisição de
equipamentos, Valor Total: R$ 1.462.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000444, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 224678,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025, Data de
Assinatura: 07/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUIZ CLAUDIO DA MATA CPF nº ***.020.106-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944239/2023, Nº Processo: 59000012752202361, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPO AZUL CNPJ nº 01612551000179, Objeto: Aquisição de Máquinas
e/ou equipamentos de apoio à produção; desenvolvimento e implantação de tecnologias
sustentáveis e inovadoras para o Município de Campo Azul MG., Valor Total: R$
482.275,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.775,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000257,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência:
18/12/2023 a 18/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: OSEAS ALMEIDA JUNIOR CPF nº
***.582.626-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947872/2023, Nº Processo: 59000016430202391, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI CNPJ nº 01601656000122, Objeto: AQUISIÇÃO DE
PATRULHA MECANIZADA, Valor Total: R$ 490.370,75, Valor de Contrapartida: R$ 12.870,75,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000502, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025, Data de
Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: GIVANILDO JOSE DA SILVA CPF nº ***.573.716-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945879/2023, Nº Processo: 59000015066202341, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE CNPJ nº 18296657000103, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE APOIO À PRODUÇÃO, Valor Total: R$ 574.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000362, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2023
a 18/12/2025, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIZ ANTONIO DE SOUSA CPF nº ***.101.556-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945672/2023, Nº Processo: 59000012645202332, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS CNPJ nº 01612698000169, Objeto: Aquisição de Retro
escavadeira zero hora., Valor Total: R$ 495.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 113.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000342, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025, Data de
Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOAO MARIA ROQUE CPF nº ***.739.859-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945079/2023, Nº Processo: 59000013517202314, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GOIANA CNPJ nº 01611137000145, Objeto: aquisição de maquinas para
adequacões de estradas rurais no municipio de Goiana, Valor Total: R$ 1.183.800,00, Valor
de Contrapartida: R$ 37.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 1.146.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000318, Valor: R$
1.146.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência:
18/12/2023 a 18/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ESTEVAM DE ASSIS BARREIROS
CPF nº ***.974.737-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943024/2023, Nº Processo: 59000012745202369, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AGUDO CNPJ nº 87531976000179, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 77.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000191, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025, Data de
Assinatura: 08/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUIS HENRIQUE KITTEL CPF nº ***.079.820-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
Convênio 
Nº 
942848/2023, 
Nº 
Processo: 
59000012650202345,
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO
CARLOS CNPJ nº 82892290000190,
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO: MAQUINA RETROESCAVADEIRA PARA A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS SC.,
Valor Total: R$ 466.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 84.666,67, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000347, Valor: R$ 382.000,00, PTRES:
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GERALDO PAULI CPF nº
***.221.079-**.

                            

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