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DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
10111437
3/2018
28/09/2018
128,82
0,00
0,00
49,17
25,76
203,75
.
10111438
4/2018
28/12/2018
128,82
0,00
0,00
47,28
25,76
201,86
.
12710775
1/2021
31/03/2021
128,82
0,00
0,00
35,82
25,76
190,4
.
11684924
3/2020
30/09/2020
128,82
0,00
0,00
37,11
25,76
191,69
.
11684923
2/2020
30/06/2020
128,82
0,00
0,00
37,71
25,76
192,29
.
11684922
1/2020
31/03/2020
128,82
0,00
0,00
38,54
25,76
193,12
.
11069533
4/2019
31/12/2019
128,82
0,00
0,00
39,86
25,76
194,44
.
11069532
3/2019
30/09/2019
128,82
0,00
0,00
41,60
25,76
196,18
.
11069531
2/2019
28/06/2019
128,82
0,00
0,00
43,49
25,76
198,07
.
11069530
1/2019
29/03/2019
128,82
0,00
0,00
45,38
25,76
199,96
.
Data dos Cálculos: 14/12/2023
.
Q AVELINO NETO - POSTO AVELINO
00.220.439/0003-91/***.095.***-**
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11567167
1/2020
31/03/2020
128,82
0,00
0,00
38,54
25,76
193,12
.
11567168
2/2020
30/06/2020
128,82
0,00
0,00
37,71
25,76
192,29
.
10621752
2/2019
28/06/2019
128,82
0,00
0,00
43,49
25,76
198,07
.
10621754
3/2019
30/09/2019
128,82
0,00
0,00
41,60
25,76
196,18
.
10621755
4/2019
31/12/2019
128,82
0,00
0,00
39,86
25,76
194,44
.
10621751
1/2019
29/03/2019
128,82
0,00
0,00
45,38
25,76
199,96
.
Data dos Cálculos: 14/12/2023
.
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na SUPES-PI, com sede à Av. Homero Castelo Branco, 2.240 - Jockey Club - Cep: 64048-
400 - Teresina/PI Telefone: (86) 3301-2400 ou 3301-2439, no horário das 7:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00. Caso já tenha efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato
com urgência com esta unidade do IBAMA para regularização da pendência.
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
Superintendente do IBAMA/PI
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070003932202220. Objeto: Concessão destinada à prestação
dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e
manutenção dos serviços turísticos no PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMAR Ã ES ,
incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do PARQUE
NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES, unidade de conservação federal regida pelo
Decreto nº 97.656, de 12 de Abril de 1999.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/12/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b"
Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-3-00003-
2023. Entrega das Propostas: 29/01/2024 às 09h00. Endereço: Endereço R. Xv de
Novembro, 275 - Sede da B3, Centro Histórico de São Paulo - São Paulo/SP.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIASGnet - 15/12/2023) 443033-44207-2023NE800016
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 02011.000625/2021-19.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 44/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/01/2024 a 03/01/2025. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 42.204,80. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.002115/2023-29.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 39.299.179/0001-65 - MAGIC BEANS COMUNICACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de clippng jornalístico, por 30 (trinta) meses, prorrogáveis.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a
13/05/2026. Valor Total: R$ 59.999,70. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
EXTRATO DE CARTAS-CONTRATO
DECORRENTES DO EDITAL 1/2021-SFF
Credenciamento 
1/2021-SFF, 
Sorteio 
5/2023 
(Processo 
48500.006424/2023-78).
Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº
2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento anexo ao Edital de Credenciamento nº
1/2021. Carta-Contrato 37/2023. TATICCA
AUDITORES INDEPENDENTES S.S.; CNPJ
20.840.718/0001-01; Objeto: Demanda 1; Vigência: 14/12/23 a 13/12/24; Valor: R$
144.806,48; Empenho 2023NE000518. Carta-Contrato 38/2023. SETRA SOLUÇÕES LTDA.;
CNPJ 13.238.022/0001-36; Objeto: Demanda 2; Vigência: 14/12/23 a 13/12/24; Valor:
R$ 144.806,48; Empenho 2023NE000517. Carta-Contrato 39/2023. BERKAN ASSES S O R I A
E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ 19.493.096/0001-03; Objeto: Demanda 3;
Vigência: 14/12/23 a 13/12/24; Valor: R$ 144.806,48; Empenho 2023NE000519. Carta-
Contrato 40/2023. REAL VALOR AVALIAÇÕES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ
22.133.895/0001-75; Objeto: Demanda 4; Vigência: 14/12/23 a 13/12/24; Valor: R$
144.806,48; Empenho 2023NE000520. Carta-Contrato 41/2023. KROLL BRASIL LTDA .;
CNPJ 09.628.460/0001-33; Objeto: Demanda 5; Vigência: 14/12/23 a 13/12/24; Valor:
R$ 
144.806,48;
Empenho 
2023NE000521.
Carta-Contrato 
42/2023.
CHRONUS
AUDITORES
INDEPENDENTES S/S.;
CNPJ
09.631.256/0001-71;
Objeto: Demanda
6;
Vigência: 14/12/23 a 13/12/24; Valor: R$ 144.806,48; Empenho 2023NE000522. Carta-
Contrato 43/2023. CMBR ENGENHARIA LTDA.; CNPJ 25.513.300/0001-03; Objeto:
Demanda 7; Vigência: 14/12/23 a 13/12/24; Valor: R$ 144.806,48; Empenho
2023NE000523. Carta-Contrato 44/2023. TEZ & TEZ LTDA.; CNPJ 14.101.732/0001-82;
Objeto: Demanda 8; Vigência: 14/12/23 a 13/12/24; Valor: R$ 51.554,00; Empenho
2023NE000524. 
Carta-Contrato
45/2023. 
SETRA
SOLUÇÕES 
LTDA.;
CNPJ
13.238.022/0001-36; Objeto: Demanda 9; Vigência: 14/12/23 a 13/12/24; Valor: R$
51.554,00; Empenho 2023NE000525.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
de 
Metas 
n° 
041/2023. 
Processo:
48500.001170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência
e o valor do Contrato de Metas n° 041/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica
dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Distribuição), conforme descrito no Termo de
Referência de Descentralização. Valor: R$ 10.127.945,32. Vigência: 30/3/2024. Data de
Assinatura: 14/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente
de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e
MARCUS VINICIUS VAZ BONINI, Diretor Presidente da ARSESP, CPF ***.834.458-**.
Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
de 
Metas 
n° 
042/2023. 
Processo:
48500.001170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência
e o valor do Contrato de Metas n° 042/2023 (Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado - SFF), conforme descrito no Termo de Referência
de Descentralização. Valor: R$ 113.387,83. Vigência: 30/3/2024. Data de Assinatura:
04/12/2023. Assinam o Termo Aditivo:
GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente
Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF:
***.631.508-** e MARCUS VINICIUS VAZ BONINI, Diretor Presidente da ARSESP, CPF
***.834.458-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de
23/02/2021.
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
de 
Metas 
n° 
043/2023. 
Processo:
48500.001170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência
e o valor do Contrato de Metas n° 043/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica
dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Geração), conforme descrito no Termo de
Referência de Descentralização. Valor: R$ 1.771.614,26. Vigência: 30/3/2024. Data de
Assinatura: 14/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente
de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e
MARCUS VINICIUS VAZ BONINI, Diretor Presidente da ARSESP, CPF ***.834.458-**.
Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
de 
Metas 
n° 
044/2023. 
Processo:
48500.001170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência
e o
valor do Contrato de
Metas n° 044/2023 (Superintendência
de Mediação
Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de
Referência de Descentralização. Valor: R$ 1.472.935,99. Vigência: 30/3/2024. Data de
Assinatura: 01/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI,
Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF:
***.631.508-** e MARCUS VINICIUS VAZ BONINI, Diretor Presidente da ARSESP, CPF
***.834.458-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de
23/02/2021.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 045/2023. Processo: 48500.001170/2011-
68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAU LO
- ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de
Metas n° 045/2023 (Assessoria Institucional da Diretoria - AID), conforme descrito no Termo
de Referência de Descentralização. Valor: R$ 80.626,79. Vigência: 30/3/2024. Data de
Assinatura: 01/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente
Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508-
** e MARCUS VINICIUS VAZ BONINI, Diretor Presidente da ARSESP, CPF ***.834.458-**.
Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.

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