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DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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155
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2023. PROCESSO: SEI nº 48051.002180/2023-90.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 14.479, de 2022, e o Decreto nº 9.373, de
2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração no Estado de Roraima - ANM/RR, CNPJ nº
29.406.625/0022-64, sediada à Rua Dr. Arnaldo Brandão, 1195, São Francisco, Boa Vista-RR,
CEP 69305-080. DONATÁRIA: Instituto Descarte Correto, CNPJ nº 06.866.221/0001-23,
sediada à Rua Carbonita, nº 1, Anexo, Sala 1, Parque Shangrilá I, Bairro Parque Dez,
Manaus-AM, CEP 69058-113. OBJETO: Doação de bens de Informática inservíveis da
ANM/RR, relacionados no Termo de Doação indicado no preambulo, para utilização pela
Donatária dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a
propriedade sobre os bens. VALOR: R$ 79.806,28 (setenta e nove mil oitocentos e seis reais
e vinte e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Juliano
Flávio dos Reis Rezende, CPF nº 967.754.406-34, Superintendente de Gestão Administrativa
da ANM, e o Sr. Alessandro Dinelli de Paiva, CPF nº 445.455.922-87, Diretor Presidente do
Instituto Descarte Correto.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 4029/2019.
Nº Processo: 48610.009400/2018-66.
Dispensa. Nº 122/2019. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 08.030.124/0001-
21 - AGENCIA AEROTUR LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze)
meses, correspondente ao período de 27/12/2023 a 27/12/2024, com fulcro no que dispõe
o art. 57, II e § 4º, da lei nº 8.666/93.
2. Consignar que o contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, a
critério da contratante, mediante notificação prévia da contratante à contratada, com no
mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente
pactuadas, com fulcro no artigo 79, inciso II, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.189.886,82. Data de Assinatura:
14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9038/2021.
Nº Processo: 48610.207185/2021-62.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.120.966/0004-66
- IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original
por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 22/12/2023, a 22/12/2024, com
fundamento no artigo 57, inciso II, da lei n.º 8.666/93; e
2. Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste do valor dos serviços, com efeito
retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com
fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato e no item 19 do termo de
referência. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
416.278,67. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9064/2020.
Nº Processo: 48610.210958/2020-15.
Pregão. Nº 47/2020. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 42.563.692/0001-26
- M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original
por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 31/12/2023 a 31/12/2024, com
fundamento no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93; e
2. Assegurar à contratada o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, tão
logo disponha dos valores reajustados.. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.228.751,52. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A. - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003660/97-93 (Campo
de Jacuípe). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e na Resolução de
Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0572/2023, de 30/10/2023. Data de assinatura:
06/12/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo
Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - SPE Miranga, CNPJ: 30.759.670/0001-57.
Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003824/97-19
(Campo de Rio Mossoró). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e na
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0571/2023, de 30/10/2023. Data de
assinatura: 07/12/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP,
Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Brasil Refinarias LTDA. - Brasil Refino, CNPJ: 08.839.018/0001-93.
Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48610.009282/2005-71
(Campo de Jiribatuba). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 06, de 18/08/2020, e na
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0482/2023, de 12/09/2023. Data de
assinatura: 13/12/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e
Marcos Antonio Benedito, Administrador da Brasil Refino.
EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYATIES
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto:
Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de
Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de
Concessão 48000.003824/97-19, atinente ao Campo de Rio Mossoró. Fundamento legal:
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0571/2023, de 30/10/2023. Data de
assinatura: 07/12/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da
ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 171/2023.
Nº Processo: 48086.007216/2023-24.
Pregão. Nº 97/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 10.673.569/0002-52 - J C DA SILVA EIRELI. Objeto: Acréscimo contratual de
25%, representando 25 conjuntos rugged troll 100 + 6 bases de comunicação, no valor de
r$194.500,00, totalizando 125 conjuntos de medição automática de nível d'água e
acessórios. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 972.500,00. Data de Assinatura:
14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2023
Processo nº 48095.001162/2023-84
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições
futuras de Plataformas de Coleta de Dados - PCDs, para operação dos Sistemas de Alerta
Hidrológico (SAH) das bacias dos rios Caí, Taquari e Uruguai, para atender as necessidades
da CPRM.
NOME: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA
CNPJ: 10.780.600/0001-73
VALOR R$ 3.169.000,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238 2023
Processo nº 48097.000801/2023-74
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de
material de embalagem, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB.
Processo licitatório: DESERTA
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
R E T I F I C AÇ ÃO
"No extrato de instrumento contratual, publicado no DOU Nº 4, de 05.01.2023,
Seção 3, Página 122, No Item 16, onde se Lê: Valor Global, R$ 221.356,00, Leia-se: Valor
Global, US$ 221.356,00".
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato CS-122/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento do benefício de auxílio-alimentação. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA
DE BENEFÍCIOS E PAGAMENTO LTDA - CAJU, CNPJ: 33.449.007/0001-44. O referido
processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29 inc. XV, da Lei 13.303/16. Valor
da taxa: R$ 0,00 (zero reais). Vigência: 15/12/2023 a 14/06/2024. Data da assinatura:
15/12/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo
e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial, pela Contratada: Eduardo Braz Del Giglio e André
Vinícius dos Santos Souza - Representantes Legais.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Processo NUP: 00003.000009/2023-95. Contrato nº 035/2023-ENBPar -
Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A -
ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ nº 04.198.254/0001-17; Objeto: Contratação de softwares (CorelDraw, Autodesk
AutoCAD e Autodesk Revit) para apoio tecnológico, visando garantir plenos funcionamento,
desempenho e operacionalização dos Programas Setoriais de Governo transferidos à gestão
da ENBPar ou que venham a ser transferidos a sua gestão em decorrência da
desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, conforme condições,
quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência N° 0016/2023-DGCS-
ENBPar do Edital. Valor total do Contrato: R$ 223.507,91 (Duzentos e vinte e três mil,
quinhentos e sete reais e noventa e um centavos). Prazo de Vigência: 39 (trinta e nove)
meses; Data de Assinatura: 14/12/2023.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004228271
Objeto: Serviço de Tratamento Químico dos Sistemas de Água de Torres de
Resfriamento da REPLAN
Abertura das propostas: 10/01/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004232653
Objeto: Aquisição de Rotor para bomba
Abertura das propostas: 28/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004222807
Objeto: RECAP - Serviços de Manutenção Predial e Reformas em Geral,
Limpeza de Imóveis e Vias de Acesso e Manutenção de Áreas
Verdes
Abertura das propostas: 10/01/2024 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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