DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
453
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0045-11
10132.105778/2020-14
CRPS
Indeferimento Total
.
454
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0098-23
10132.105779/2020-69
CRPS
Indeferimento Total
.
455
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0102-44
10132.105780/2020-93
CRPS
Indeferimento Total
.
456
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0103-25
10132.105781/2020-38
CRPS
Indeferimento Total
.
457
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0047-83
10132.105782/2020-82
CRPS
Indeferimento Total
.
458
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0106-78
10132.105783/2020-27
CRPS
Indeferimento Total
.
459
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0110-54
10132.105784/2020-71
CRPS
Indeferimento Total
.
460
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0056-74
10132.105785/2020-16
CRPS
Indeferimento Total
.
461
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0112-16
10132.105786/2020-61
CRPS
Indeferimento Total
.
462
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0067-27
10132.105787/2020-13
CRPS
Indeferimento Total
.
463
2021
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/1737-18
10132.105788/2020-50
CRPS
Indeferimento Total
.
464
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0113-05
10132.105789/2020-02
CRPS
Indeferimento Total
.
465
2021
Administrativo 1ª instância
33.438.250
33.438.250/0006-71
10132.105790/2020-29
CRPS
Indeferimento Total
.
466
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0114-88
10132.105791/2020-73
CRPS
Indeferimento Total
.
467
2021
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/1851-39
10132.105792/2020-18
CRPS
Indeferimento Total
.
468
2021
Administrativo 1ª instância
60.498.706
60.498.706/0287-52
10132.105793/2020-62
CRPS
Indeferimento Total
.
469
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0121-07
10132.105794/2020-15
CRPS
Indeferimento Total
.
470
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0122-98
10132.105795/2020-51
CRPS
Indeferimento Total
.
471
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0126-11
10132.105796/2020-04
CRPS
Indeferimento Total
.
472
2021
Administrativo 1ª instância
27.744.427
27.744.427/0002-31
10132.105798/2020-95
CRPS
Indeferimento Total
.
473
2021
Administrativo 1ª instância
33.438.250
33.438.250/0026-15
10132.105797/2020-41
CRPS
Indeferimento Total
.
474
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0130-06
10132.105800/2020-26
CRPS
Indeferimento Total
.
475
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0131-89
10132.105801/2020-71
CRPS
Indeferimento Total
.
476
2021
Administrativo 1ª instância
14.589.125
14.589.125/0001-03
10132.105802/2020-15
CRPS
Indeferimento Total
.
477
2021
Administrativo 1ª instância
33.438.250
33.438.250/0060-17
10132.105803/2020-60
CRPS
Indeferimento Total
.
478
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0132-60
10132.105804/2020-12
CRPS
Indeferimento Total
.
479
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0133-40
10132.105806/2020-01
CRPS
Indeferimento Total
.
480
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0068-08
10132.105807/2020-48
CRPS
Indeferimento Total
.
481
2021
Administrativo 1ª instância
33.438.250
33.438.250/0097-09
10132.105808/2020-92
CRPS
Indeferimento Total
.
482
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0134-21
10132.105809/2020-37
CRPS
Indeferimento Total
.
483
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0022-94
10132.105810/2020-61
CRPS
Indeferimento Total
.
484
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0139-36
10132.105811/2020-14
CRPS
Indeferimento Total
.
485
2021
Administrativo 1ª instância
00.743.768
00.743.768/0001-55
10132.105812/2020-51
CRPS
Indeferimento Total
.
486
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0071-03
10132.105813/2020-03
CRPS
Indeferimento Total
.
487
2021
Administrativo 1ª instância
00.360.305
00.360.305/1877-78
10132.105814/2020-40
CRPS
Deferimento Total
.
488
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0141-50
10132.105815/2020-94
CRPS
Indeferimento Total
.
489
2021
Administrativo 1ª instância
33.438.250
33.438.250/0143-89
10132.105816/2020-39
CRPS
Indeferimento Total
.
490
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0153-94
10132.105817/2020-83
CRPS
Indeferimento Total
.
491
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0149-08
10132.105818/2020-28
CRPS
Indeferimento Total
.
492
2021
Administrativo 1ª instância
33.438.250
33.438.250/0148-93
10132.105819/2020-72
CRPS
Indeferimento Total
.
493
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0167-90
10132.105820/2020-05
CRPS
Indeferimento Total
.
494
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0151-22
10132.105821/2020-41
CRPS
Indeferimento Total
.
495
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0189-03
10132.105822/2020-96
CRPS
Indeferimento Total
.
496
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0152-03
10132.105823/2020-31
CRPS
Indeferimento Total
.
497
2021
Administrativo 1ª instância
33.438.250
33.438.250/0269-80
10132.105824/2020-85
CRPS
Indeferimento Total
.
498
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0154-75
10132.105825/2020-20
CRPS
Indeferimento Total
.
499
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0196-24
10132.105827/2020-19
CRPS
Indeferimento Total
.
500
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0156-37
10132.105828/2020-63
CRPS
Indeferimento Total
.
501
2021
Administrativo 1ª instância
33.438.250
33.438.250/0258-28
10132.105829/2020-16
CRPS
Indeferimento Total
.
502
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0157-18
10132.105830/2020-32
CRPS
Indeferimento Total
.
503
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0201-26
10132.105831/2020-87
CRPS
Indeferimento Total
.
504
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0164-47
10132.105832/2020-21
CRPS
Indeferimento Total
.
505
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0166-09
10132.105833/2020-76
CRPS
Indeferimento Total
.
506
2021
Administrativo 1ª instância
33.438.250
33.438.250/0499-21
10132.105834/2020-11
CRPS
Indeferimento Total
.
507
2021
Administrativo 1ª instância
60.498.706
60.498.706/0294-81
10132.105836/2020-18
CRPS
Indeferimento Total
.
508
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0171-76
10132.105837/2020-54
CRPS
Indeferimento Total
.
509
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0176-80
10132.105838/2020-07
CRPS
Indeferimento Total
.
510
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0177-61
10132.105839/2020-43
CRPS
Indeferimento Total
.
511
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0181-48
10132.105841/2020-12
CRPS
Indeferimento Total
.
512
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0024-56
10132.105842/2020-67
CRPS
Indeferimento Total
.
513
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0190-39
10132.105843/2020-10
CRPS
Indeferimento Total
.
514
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0191-10
10132.105844/2020-56
CRPS
Indeferimento Total
.
515
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0194-62
10132.105845/2020-09
CRPS
Indeferimento Total
.
516
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0197-05
10132.105846/2020-45
CRPS
Indeferimento Total
.
517
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0205-50
10132.105848/2020-34
CRPS
Indeferimento Total
.
518
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0206-30
10132.105849/2020-89
CRPS
Indeferimento Total
.
519
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0027-07
10132.105850/2020-11
CRPS
Indeferimento Total
.
520
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0207-11
10132.105851/2020-58
CRPS
Indeferimento Total
.
521
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0208-00
10132.105852/2020-01
CRPS
Indeferimento Total
.
522
2021
Administrativo 1ª instância
60.736.683
60.736.683/0001-71
10132.105853/2020-47
CRPS
Deferimento Parcial
.
523
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0029-60
10132.105854/2020-91
CRPS
Indeferimento Total
.
524
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0209-83
10132.105855/2020-36
CRPS
Indeferimento Total
.
525
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0030-02
10132.105856/2020-81
CRPS
Indeferimento Total
.
526
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0210-17
10132.105857/2020-25
CRPS
Indeferimento Total
.
527
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0213-60
10132.105858/2020-70
CRPS
Indeferimento Total
.
528
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0214-40
10132.105859/2020-14
CRPS
Indeferimento Total
.
529
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0215-21
10132.105860/2020-49
CRPS
Indeferimento Total
.
530
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0222-50
10132.105861/2020-93
CRPS
Indeferimento Total
.
531
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0031-85
10132.105862/2020-38
CRPS
Indeferimento Total
.
532
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0223-31
10132.105863/2020-82
CRPS
Indeferimento Total
.
533
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0232-22
10132.105864/2020-27
CRPS
Indeferimento Total
.
534
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0235-75
10132.105865/2020-71
CRPS
Indeferimento Total
.
535
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0241-13
10132.105866/2020-16
CRPS
Indeferimento Total
.
536
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0035-09
10132.105867/2020-61
CRPS
Deferimento Parcial
.
537
2021
Administrativo 1ª instância
6.347.409
06.347.409/0002-46
10132.105868/2020-13
CRPS
Indeferimento Total
.
538
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0242-02
10132.105869/2020-50
CRPS
Indeferimento Total
.
539
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0251-95
10132.105870/2020-84
CRPS
Indeferimento Total
.
540
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0255-19
10132.105871/2020-29
CRPS
Indeferimento Total
.
541
2021
Administrativo 1ª instância
6.347.409
06.347.409/0008-31
10132.105872/2020-73
CRPS
Indeferimento Total
.
542
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0036-90
10132.105873/2020-18
CRPS
Indeferimento Total
.
543
2021
Administrativo 1ª instância
6.347.409
06.347.409/0037-76
10132.105875/2020-15
CRPS
Indeferimento Total
.
544
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0262-48
10132.105876/2020-51
CRPS
Indeferimento Total
.
545
2021
Administrativo 1ª instância
6.129.569
06.129.569/0002-19
10132.105877/2020-04
CRPS
Indeferimento Total
.
546
2021
Administrativo 1ª instância
6.347.409
06.347.409/0045-86
10132.105878/2020-41
CRPS
Indeferimento Total
.
547
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0263-29
10132.105880/2020-10
CRPS
Indeferimento Total
.
548
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0037-70
10132.105881/2020-64
CRPS
Indeferimento Total
.
549
2021
Administrativo 1ª instância
6.347.409
06.347.409/0068-72
10132.105882/2020-17
CRPS
Indeferimento Total
.
550
2021
Administrativo 1ª instância
61.318.333
61.318.333/0001-58
10132.105883/2020-53
CRPS
Indeferimento Total
.
551
2021
Administrativo 1ª instância
6.347.409
06.347.409/0083-01
10132.105884/2020-06
CRPS
Indeferimento Total
.
552
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0047-42
10132.105885/2020-42
CRPS
Indeferimento Total
.
553
2021
Administrativo 1ª instância
00.063.960
00.063.960/0265-90
10132.105886/2020-97
CRPS
Indeferimento Total
.
554
2021
Administrativo 1ª instância
6.347.409
06.347.409/0128-48
10132.105887/2020-31
CRPS
Indeferimento Total
.
555
2021
Administrativo 1ª instância
2.012.862
02.012.862/0053-90
10132.105888/2020-86
CRPS
Indeferimento Total
.
556
2021
Administrativo 1ª instância
6.347.409
06.347.409/0154-30
10132.105889/2020-21
CRPS
Indeferimento Total
.
557
2021
Administrativo 1ª instância
6.347.409
06.347.409/0155-10
10132.105890/2020-55
CRPS
Indeferimento Total