DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.426, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
KEROLYM MADRILIS MORCELI para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação de Ações de
Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e
de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.469, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
 EXONERAR
EDIVALDO MARQUES DE OLIVEIRA do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de
Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
EUDY DA SILVA FARIA da função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Dados e Inovação
da Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.481, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
CHRISTIANA CHIANCA PEREIRA da função de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da
Coordenação de Governança da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 24 de novembro de 2023.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.483, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18
de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
 DISPENSAR, a pedido,
SILVIA ROCHA DE SOUSA MAHMOUD ALI da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Governança da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.484, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO SERTA MERESSI para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.485, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ALEX SOARES DE ARAUJO do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação
de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta
para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 18 de dezembro de 2023.
PEDRO PONTUAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 51, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e
40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980,
de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor VALTENIR LUIZ PEREIRA, nomeado para a
função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, código FCE 2.13, a permissão de uso do apartamento
funcional nº 107 do Bloco "D" da SQN 304, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art.
12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-
PR nº 132, de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 52, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor ORLANDO DE ASSIS BAPTISTA NETO, nomeado para
exercer o cargo de Assessor Especial do Vice-Presidente da República, código CCE 2.17, a
permissão de uso do apartamento funcional nº 103 do Bloco "E" da SQS 110, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art.
12, do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-
PR n° 132, de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO