DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 225, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, com
base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.087369/2023-93, resolve:
Designar JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1849664, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Assessoria Especial de
Controle Interno, código FCE 1.15, em virtude de vacância do cargo e afastamento do
substituto designado, no período de 18 a 25 de dezembro de 2023.
IRAJÁ LACERDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA Nº 98, DE 11 DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA
no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regime Interno das Superintendências
Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria SE/MAAPA, nº
16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste
Ministério, Luiz Cadé da Silva, matrícula SIAPE 15456, ocorrido em 02/11/2023, pensão à
IVANY ARAÚJO SILVA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 217, inciso I, da
Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 c/c Art. 11,
23 e 24 da EC 103/2019 ( Processo: 21032.001732/2023-14).
MÁRCIO AYRON CAVALCANTI DE ALMEIDE
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 248, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL, SUBSTITUTO, DE AGRICULTURA E PECUARIA NO
ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes previstas na Portaria Ministerial nr 561, de 11
de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 13 de abril de 2018, e Portaria
SE/MAPA nr 1.266, de 04 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao de 08 de
maio de 2023, resolve:
RETIFICAR o fundamento da aposentadoria POR INVALIDEZ, publicada no Diario
Oficial da Uniao em 16/11/2021, na secao 2, pg 214, portaria nr. 106, ao servidor WILHELM
NUREMBERG MOREIRA, matricula SIAPE nr 1573969, com base no inciso II, paragr 1., do
art. nr. 10 da EC 103/19. (Processo 21034.010741/2021-14)
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
PORTARIA Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA NO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 475 de
01.03.2017, publicada no Diário Oficial da União de n. 43, Seção II, de 03 de março de 2017
e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018,
publicado no Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como Equipe de Apoio do
Pregoeiro Oficial para atuar no Pregão 09/2023, processo SEI nº 21003.000156/2023-35,
em proveito do segmento de exercício, no âmbito do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/PA:
ARNALDO COSTA DA SILVA, SIAPE nº 09185, Agente Administrativo;
AMERICO 
PINHEIRO
DOS 
SANTOS 
NETO,
SIAPE 
nº
08862, 
Agente
Administrativo;
LILIAN CRISTINA DA SILVA MAGALHAES COSTA, SIAPE nº 01346497, Auditora
Fiscal Federal Agropecuária.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA
PORTARIA Nº 35, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA NO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 475 de
01.03.2017, publicada no Diário Oficial da União de n. 43, Seção II, de 03 de março de 2017
e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018,
publicado no Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º o servidor ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO NETO, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, SIAPE nº 01359438, como PREGOEIRO OFICIAL para atuar no pregão eletrônico nº
09/2023 no âmbito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará - LFDA/PA .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.629, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003823/2023-21,
resolve:
DESIGNAR LEANDRO DE CASTRO ABELHA, matrícula SIAPE nº 1849162, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.577, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no
Processo nº 01350.001424/2023-89, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HIGOR THALES ROCHA LOPES, Matrícula SIAPE nº
**087**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Administração, código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Agência Espacial Brasileira - AEB.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FREDERICO ANTONIO GENEZINI, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Consultancy Meeting on Development of New Initiative
on Neutrons for Nuclear Sciences and Applications", com o objetivo de buscar o interesse
da comunidade internacional e propor programas em desenvolvimento de ciências e
aplicações nucleares usando nêutrons, considerando fontes de nêutrons baseadas em
aceleradores compactos (CANS) e reatores de pesquisa, promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 16/12/2023 a 22/12/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.006186/2023-05.
LUCIANA SANTOS
Ministra
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 113, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor de Gestão Institucional Substituto da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 384,
publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página 9,
resolve:
Dispensar, por motivos de aposentadoria, a servidora Ivonilda Carneiro dos Santos,
matrícula SIAPE nº 1215315, ocupante do cargo permanente de Analista de Ciência & Tecnologia,
da responsabilidade pela Conformidade dos Registros de Gestão Unidade Gestora 113209.
Designar o servidor Rodrigo da Silva Faria, matrícula SIAPE nº 1810475,
ocupante do cargo permanente de Analista de Ciência & Tecnologia, para atuar como
substituto da responsabilidade pela Conformidade dos Registros de Gestão dos atos e fatos
de execução orçamentária, financeira e patrimonial relativa à Unidade Gestora 113209, no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, nos termos do
art. 8º da IN STN nº 6, de 31.10.2007.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.514, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.109304/2023-61, resolve:
Exonerar, a pedido, VANESSA MACÊDO DOS ANJOS do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Gerência de Planejamento,
Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS.
Exonerar, a partir de 03/12/2023,
LUCAS MOULIN SANTOS do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Alterações Contratuais/AFCA4 na Gerência de Aquisições e Contratos/AFCA e nomear
BRUNO LIMEIRA SETE para o referido cargo, a partir da data de publicação da portaria.
Nomear TATIANE MARTINS DA SILVA BOHNERT para o cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Desenvolvimento de
Sistemas e Aplicações - Governança/GIDS8 na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento
e Segurança de Sistemas/GIDS.
Dispensar LUDMYLLA DE LIMA E LIMA do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Resolução de Conflitos entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e
Consumidor/RCRC4 e designar CARLA DANIELA ARAÚJO DA SILVA BADAUY para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 01/01/2024, DARLAN LIMA SILVA do encargo de substituto
do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade
Operacional no Estado de Tocantins/UO073 e designar EXPEDITO HELDER CRONEMBERGER
FREITAS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 02/01/2024, HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE
OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código
CGE-II, com função de Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE e designar EVANDRO LEO
KOBERSTEIN para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 22/01/2024, EVANDRO LEO KOBERSTEIN do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE e designar HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE
OLIVEIRA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 31/01/2024, EXPEDITO HELDER CRONEMBERGER FREITAS
do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de
Gerente da Unidade Operacional no Estado de Tocantins/UO073 e designar DARLAN LIMA
SILVA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO