DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 97 SECIRM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M B,
de 28 de maio de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de
Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 84/SECIRM, de 9 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 215, Seção 2, página 14, que designou militares
para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..........................................................................................................
I) CMG (RM1-FN) 86.6329.31 MARCELO CRISTIANO GOMES DA SILVA;
II) SO-AM 87.3538.90 CLEBER SOUZA PEREIRA;
III) 1ºSG-FN-MO 98.0482.28 RODRIGO OLIVEIRA PASSOS;
IV 1º SG-CN 01.0598.74 ALEXANDRO ALVES DA SILVA;
V) 3º SG-AR 10.0091.91 FAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA; e
VI) MN-RM2 17.1375.19 JHONNY LEMOS ROCHA PORTO.
..................................................................................................................................
..................................................................................................................................
........................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 98 SECIRM, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º, do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - CC 85.0775.85 DIOGO DE BARROS GUEDES (EMA).
Missão: Receber adestramento, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII
(OPERANTAR XLII), visando a assunção do cargo de Imediato do NApOcARongel.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 23 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024, podendo se ausentar do
País a partir do dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de
Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de
aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio Logístico.
II - CC 04.0413.48 VITOR DECCACHE CHIOZZO (CIAARA).
Missão: Receber adestramento, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII
(OPERANTAR XLII), visando a assunção da função de Chefe do Departamento de Operações
do NApOcARongel.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 23 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024, podendo se ausentar do
País a partir do dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de
Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de
aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio Logístico.
III - CC 04.0399.63 FELIPE PRAÇA SIQUEIRA (ComGptPatNavSSE).
Missão: Receber adestramento, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII
(OPERANTAR XLII), visando a assunção da função de Chefe do Departamento de Máquinas
do NPoAlteMaximiano.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).
Período: de 19 de fevereiro a 1º de abril de 2024, podendo se ausentar do País
a partir do dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio
Logístico, e retornar ao
País até o dia 9 de abril
de 2024, embarcado no
NPoAlteMaximiano, com desatracação em 1º de abril de 2024 de Montevidéu, último
porto no exterior.
IV - CT 05.0260.67 BRUNO LOURENZO MIRÃO (EN).
Missão: Receber adestramento, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII
(OPERANTAR XLII), visando a assunção da função de Chefe do Departamento de Máquinas
do NApOcARongel.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).
Período: de 19 de fevereiro a 1º de abril de 2024, podendo se ausentar do País
a partir do dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio
Logístico, e retornar ao País até o dia 9 de abril de 2024, embarcado no NApOcARongel,
com desatracação em 1º de abril de 2024 de Montevidéu, último porto no exterior.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com
mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b,
do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea c, do §1º do art. 5º, alínea
c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
os itens 9, 11 e 12 do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 109/DADM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 86.4207.80 MARCELO LANCELLOTTI,
CPF nº 014.235.477-56, como Agente Responsável,
para administrar o CNPJ nº
34.144.499/0001-22, pertencente à Secretaria da Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar (SECIRM).
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 123, de 3 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.073, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de
2023, e o
Processo Administrativo
nº 60230.000461/2023-03,
resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) ARNOLDO GODOY JUNIOR do cargo de Coordenador-
Geral, código
Grupo 0002 (B),
da Coordenação-Geral da
Assessoria de
Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir
de 31 de dezembro de 2023.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.075, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60081.000250/2023-13, resolve:
N O M EA R
o Segundo-Tenente (EB) CEZAR ALEX MARTINS para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a partir de 18 de dezembro de 2023.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.076, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60230.000464/2023-39, resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA do cargo de Coordenador-
Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 31 de dezembro de 2023.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.078, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto
nº 11.579,
de
27 de
junho
de
2023, e
o
Processo Administrativo
nº
60230.000463/2023-94, resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) EGÍDIO GOMES MANTOVANI do cargo de Coordenador, código
Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de
Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 31 de dezembro de 2023.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.990, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000942/2023-38,
resolve:
DISPENSAR
o ST (EB) ALEXANDRE FELICIANO DE ALMEIDA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000177/2023-01,
resolve:
DISPENSAR
o Cap (EB) JOSÉ DIAS DOS SANTOS de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60012.000177/2023-01, resolve:
DISPENSAR
o 1º Ten (EB) EMERSON ASSUNÇÃO DE ANDRADE da função de Supervisor,
código Nível V, da Coordenação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da
Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 31 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.060, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000461/2023-03,
resolve:
DISPENSAR
o Cel Inf (EB) ARNOLDO GODOY JUNIOR de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.061, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000463/2023-94,
resolve:
DISPENSAR
o Cel Art (EB) EGÍDIO GOMES MANTOVANI de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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