DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121800017
17
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as
informações apresentadas pelo Serviço de Desenvolvimento Humano da SR(MA) no
Processo Administrativo nº 54000.119427/2023-12, resolve:
Conceder pensão ao Senhor HIRENO CARVALHO MACIEL, na condição de
cônjuge da ex-servidora aposentada MARIA AMÉLIA LEAL MACIEL, Matrícula SIAPE nº
0723037, ex-ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do
Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 12/10/2023, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho
de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento da servidora.
(Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.119427/2023-12)
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 23, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, a partir do dia
07/12/2023, ao servidor JOCEZILDO ALBUQUERQUE TAVARES, ocupante de cargo efetivo de
Motorista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE Nº 0273963, do quadro de pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12
de
novembro de
2019,
à
vista
das
informações constantes
no
processo
54000.086567/2023-99.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 269, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.072297/2023-58, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MDS Nº 266 de 14 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, seção 2, página 12.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 270, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.072297/2023-58, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MDS Nº 267 de 14 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, seção 2, página 12.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.072297/2023-58, resolve:
Nº 529 - Tornar sem efeito a Portaria SE/MDS Nº 523 de 12 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, seção 2, página 12.
Nº 530 - Tornar sem efeito a Portaria SE/MDS Nº 524 de 12 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, seção 2, página 12.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.092784/2023-37, resolve:
Nº 826 - Dispensar a servidora ANA ELISA DOURADO SALINA GABRIEL, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 827 - Designar a servidora FABIANNA ROCHA DINIZ, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, no período de 26 a 29 de dezembro de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.089580/2023-19, resolve:
Nº 828 - Dispensar o servidor DANYEL IÓRIO DE LIMA, do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de
Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a
contar de 21 de março de 2023.
Nº 829 - Designar a servidora CINTHIA BARROS DOS SANTOS MIRANDA, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Nº 830 - Designar a servidora BÁRBARA PEREIRA DOS CRAVOS para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Projetos, do Departamento de Proteção Social Especial, da
Secretaria 
Nacional 
de 
Assistência 
Social,
deste 
Ministério, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 831 - Dispensar a servidora BÁRBARA CÉSAR CAVALCANTE do encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Departamento
de Proteção
Social Especial,
da Secretaria
Nacional de
Assistência Social, deste
Ministério.
Nº 832 - Designar a servidora MÔNICA ALVES SILVA, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Departamento
de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 833 - Designar a servidora DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANT'ANA para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e
de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 834 - Designar a servidora VERA LÚCIA CAMPELO DA SILVA para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do
Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 835 - Designar o servidor FRANCISCO COULLANGES XAVIER para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais, do
Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 370, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E
os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular e Presidente: Rafael Ramos Codeço
b) Suplente: Thaise Pereira Pessoa Dutra
II - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Quenio Cerqueira de França
b) Suplente: Lígia Ennes Jesis
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro
b) Suplente: Igor Vinícius de Souza Geracy
IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
a) Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento
b) Suplente: Daniel Papa Garcia
Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida
pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 303, de 06 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.175, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.111878/2023-21, resolve:
Art 1º Designar WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, matrícula Siape nº
157396, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador do Complexo Químico
e Petroquímico da Coordenação-Geral do Complexo Químico e Petroquímico do Departamento
de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDI Nº 853, de 12 de julho de 2023,
publicada no DOU de 14 de julho de 2023, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA