DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 776, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 198, de 30 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, e nº 404, de
12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2023, referente
à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
I - ...................................................... ; e
II - suplente: Danielle Galdino Solouki." (NR)
"Art. 5º Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:
I - titular: Rafael Faria Giguer; e
II - ......................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.101, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR SOLANGE FERNANDES DE FREITAS CASTRO, CPF nº ***.244.110-**,
da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por
força de
decisão judicial nos
autos do
Mandado de Segurança
nº 1029243-
38.2022.4.01.3200, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: EDIVAN AMANCIO DA SILVA
Matrícula Siape: 3290426
Código da vaga: 952403
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº 23000.036924/2023-44
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.103, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: DIRCEU BENINCA
Matrícula Siape: 1770872
Código da vaga: 1001011
Da: Universidade Federal do Sul da Bahia
Para: Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Processo nº 23000.031308/2023-05
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ELIZARDO SCARPATI COSTA
Matrícula Siape: 2313326
Código da vaga: 929769
Da: Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Para: Universidade Federal do Sul da Bahia
Processo nº 23000.031308/2023-05
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.104, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ELINALDO DA SILVA RAMOS
Matrícula Siape: 1143371
Código da vaga: 939729
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº 23000.020571/2023-61
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ANGELIS OLIVEIRA FERREIRA
Matrícula Siape: 3007245
Código da vaga: 951363
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Para: Instituto
Federal de Educação,
Ciência e
Tecnologia de
Alagoas
Processo nº 23000.020571/2023-61
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: ALTEVIR DE OLIVEIRA ROSAS
Matrícula Siape: 2193211
Código da vaga: 964375
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Para: Fundação Universidade Federal do Acre
Processo nº 23000.029898/2023-06
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: SAMARIA SANTOS DA SILVA
Matrícula Siape: 1005730
Código da vaga: 696865
Da: Fundação Universidade Federal do Acre
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre
Processo nº 23000.029898/2023-06
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.106, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico de Nutrição e Dietética
Nome/Nome Social: LUCIANA DIEGUEZ FERREIRA PASSOS
Matrícula Siape: 1445842
Código da vaga: 775054
Da: Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul-rio-grandense
Processo nº 23000.032380/2023-41
Cargo: Técnico em Enfermagem
Nome/Nome Social: VIVIANE PRADO GONZALEZ RIBEIRO
Matrícula Siape: 1794490
Código da vaga: 835869
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul-rio-grandense
Para: Fundação Universidade Federal do Rio Grande
Processo nº 23000.032380/2023-41
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.107, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação
Nome/Nome Social: JADSON EVERTON PEIXOTO DE ALBUQUERQUE
Matrícula Siape: 1989881
Código da vaga: 904060
Da: Universidade Federal de Campina Grande
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.038532/2023-10
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Nome/Nome Social: SERGIO ABRANTES FERREIRA NETO
Matrícula Siape: 2099040
Código da vaga: 834279
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Universidade Federal de Campina Grande
Processo nº 23000.038532/2023-10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.108, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: LIDIANNE DE MESQUITA LOURENÇO
Matrícula Siape: 1677773
Código da vaga: 900755
Da: Universidade Federal do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Processo nº 23000.030332/2023-19
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: KELLY CRISTINA ALVES DA SILVA
Matrícula Siape: 1410571
Código da vaga: 827826
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
Para: Universidade Federal do Ceará
Processo nº 23000.030332/2023-19
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 547, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
resolve:
Designar ISABELA MARINHO MENEZES, matrícula Siape nº 1039937, para
exercer
a
função de
Coordenador,
código
FCE
1.10, da
Coordenação
de
Monitoramento e
Avaliação da
Educação Básica,
da Coordenação-Geral
de
Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Diretoria de Monitoramento,
Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica
deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO