DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhes
conferem os artigos 22 e 25 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho voltado à realização de tratativas e
estudos para conclusão das obras do campus Oscar Niemeyer da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana e criação de um instituto binacional.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I - pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu:
a) Tania Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais de Educação Superior.
II - pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes:
a) Rui Vicente Oppermann, Diretor de Relações Internacionais.
III - pela Assessoria Internacional do Ministério da Educação:
a) Filipe Rocchetti Girardi.
IV - pelo Ministério das Relações Exteriores - MRE:
a) Jonas Paloschi, Chefe da Divisão de Cooperação Educacional.
V - pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila:
a) Diana Araujo Pereira, Reitora;
b) Suellen Mayara, Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais;
c) Fabio Borges, Diretor do Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política;
d) Anibal Orué Pozzo, Coordenador do Curso de Especialização Integração
Paraguai-Brasil: Relações Bilaterais, Desenvolvimento e Fronteiras;
V - pela Universidade Nacional del Este - UNE:
a) Osvaldo Caballero, Reitor.
VI - pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do Paraguai - Conacyt;
a) Victorio Enrique Oxilia Dávalos, Conselheiro.
VII - pelo Ministério da Educação do Paraguai:
a) Federico Mora, Secretário de Educação Superior.
Art. 3º. Cabe à SESU coordenar o Grupo de Trabalho, bem como prover apoio
administrativo e meios necessários à execução dos trabalhos.
Art. 4º Os representantes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos
ou entidades e designados por ato da SESU.
Art. 5º O quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de deliberação
é de maioria simples.
Art. 6º A periodicidade das reuniões será definida pelo próprio Grupo em sua
primeira reunião, observando-se a periodicidade mínima mensal.
§1º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação com
antecedência mínima de 3 (três) dias.
§2º As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, a distância ou híbrida,
conforme conveniência dos participantes.
Art. 7º O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 120 (cento e vinte
dias), prorrogável a critério de seus membros e dos órgãos participantes.
Art. 8º Ao final do período indicado no artigo anterior, deverá ser entregue
relatório circunstanciado inicial sobre as questões prementes que concernem à conclusão
das obras do campus Oscar Niemeyer da Universidade Federal da Integração Latino-
Americana, contendo diagnóstico da situação das obras e dos processos relacionados,
inclusive relativos aos trabalhos conduzidos no bojo do Acordo de Cooperação Técnica
entre Itaipu e Unila, que tem o MEC como interveniente, a ser entregue às autoridades
máximas dos órgãos e entidades representados.
Art. 9º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes
de outros órgãos e entidades, públicos e privados, bem como especialistas e técnicos, para
participação de suas reuniões e colaboração no alcance de seus objetivos.
Art. 10 As atribuições dos integrantes do Grupo serão exercidas sem
remuneração e sem prejuízo das inerentes ao cargo ou função que ocupem.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.059788/2023-36, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente ao trabalho o servidor
OSVALDO DE LANA NAZARENO JUNIOR, matrícula Siape 2306916, ocupante do cargo
Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe D Nível 301, do Quadro de
Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 10, inciso II, e §4º da Emenda Constitucional
103/19. Proventos calculados e reajustados conforme artigo 26, §2º, inciso II e §7º da
Emenda Constitucional 103/19.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 946461.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET MG Nº 32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são
conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta no Processo 23062.060042/2023-75, resolve:
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, LEONARDO DALSENO ANTONINO, classificado em 1º Lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Área Engenharia de Materiais e Metalúrgica / Química, Classe/Nível D I
- 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no
Concurso Público regido pelo Edital nº 335/2023, de 19/05/2023, publicado no D.O.U. de
26/05/2023, homologado conforme o Edital nº 749/2023, de 28/11/2023, publicado no D.O.U.
de 29/11/2023, com lotação no Departamento de Engenharia de Materiais - Campus Nova
Suíça, na vaga decorrente da exoneração de Aline Bruna da Silva concedida conforme a
Portaria DIR Nº 787, de 06/12/2022, publicada no DOU de 16/12/2022, sob o código 942600.
Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
CAMPUS EIRUNEPÉ
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO
FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM/CAMPUS EIRUNEPÉ, no uso das atribuições legais e
estatutárias que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.106/GR/IFAM, de 22 de
junho de 2023, publicada no DOU nº 118 de 23 de junho de 2023, Seção 2, pág. 21;
Considerando o inciso XII do Art. 154 do Regimento Geral do Instituto Federal
do Amazonas, resolve:
Nº 153 - Dispensar, a partir de 18/12/2023, a servidora AURIANNY DE MELO
ARAÚJO SOUZA - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2112168, da Função
Gratificada de Chefe de Gabinete do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-01.
Nº 154 - Designar, a partir de 18/12/2023, o servidor ALEX ANDRÉ - Auxiliar de
Biblioteca, matrícula SIAPE nº 2193483, para exercer a Função Gratificada de Chefe de
Gabinete do IFAM/Campus Eirunepé, código FG-01.
DIRCEU DA SILVA DACIO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
ATO Nº 13, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de
15 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações constantes no Processo nº 23278.011579/2023-86, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA CANDIDA ARRAIS DE
MIRANDA MOUSINHO, SIAPE 1917331, docente EBTT, do quadro permanente do Instituto
Federal da Bahia (IFBA) - campus Valença, para atuar na função de Assistente, código FCE
2.07, na Assessoria Especial do Presidente da República.;
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente;
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº10.835, de 14 de outubro de 2021;
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias e;
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
LUZIA MATOS MOTA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO
PORTARIA Nº 4.618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.015931/2023-42, resolve:
Art. 1º - Dispensar a pedido, o servidor MANOEL CARVALHO MARQUES NETO,
ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula
SIAPE nº 2584698, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Computação do
campus Salvador, código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 2.762, de
11/08/2021, publicada no Diário Oficial da União de 17/08/2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23279.015931/2023-42, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE DA SILVA AMORIM, ocupante do cargo
efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2076855,
para exercer a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Computação do campus
Salvador, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União..
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.654, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.002173/2023-34, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 15/12/2023, o servidor CELSO EDUARDO
BRITO, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE nº 1699193, da função de Coordenador do Pólo EAD do campus Eunápolis,
código FG-02, para a qual foi designado através da Portaria nº 1.180, de 13/03/2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17/03/2020.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
LUZIA MATOS MOTA
PORTARIA Nº 4.655, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado
no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº
1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em
vista o teor do Processo Administrativo nº 23291.002174/2023-89, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor LEONARDO MATIAS DE JESUS, ocupante do cargo
efetivo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 2207772, para exercer a função de
Coordenador dos Laboratórios do campus Eunápolis, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
LUZIA MATOS MOTA