DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 120077 DE 25 DE
OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2023,
Seção 2, página 40,
onde se lê: PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 120077, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2023,
leia-se: PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.300 DE 23 DE AGOSTO DE
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2023, Seção 2, página 48,
onde se lê: MARIA DO CARMO BEZERRA SANTOSA,
leia-se: MARIA DO CARMO BEZERRA SANTOS.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º-Demitir a pedido, o empregado
público Valdo Soares da Silva,
cargo/emprego Professor Regente de Ensino I, matrícula SIAPE Nº 329xxx, pertencente ao
quadro do Governo do ex-Teritorio Federal de Roraima, a partir de 17 de outubro de 2023,
Processo SEI-19975.132374/2023-07.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.253, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10199.118252/2023-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de dezembro de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o
servidor JORDELINO SERAFIM DOS REIS, matrícula Siape nº 0094504, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, na Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.254, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 10199.118252/2023-72, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora REGINA LÚCIA AZEVEDO DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 0221337, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em
exercício na Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da
Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e
Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12600.103173/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar CAMILA MELO DE ASSIS, matrícula Siape nº 1901786, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da
Coordenação de Gestão Administrativa Contratual da Coordenação-Geral de Atas e
Contratos
da Diretoria
de
Administração e
Logística
da
Secretaria de
Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 14.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50, do Anexo I, do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20
de março de 2023, considerando o disposto no Processo SEI 25225.000409/2023-17, e
CONSIDERANDO que a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) foi extinta por
meio da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, e os servidores e
empregados públicos constantes no Anexo III da Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº
881, de 23 de março de 2023 passaram a compor o quadro de pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
CONSIDERANDO que o Decreto 11.437, de 17 de março de 2023, em seu Art.50,
II, anexo I, estabeleceu a competência institucional da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa para, no âmbito de atuação do Ministério da Gestão e da
Inovação
em Serviços
Públicos, 
praticar
os atos
de
concessão
de pensão
e
aposentadoria;
CONSIDERANDO
a
publicação
de ato
de
Concessão
de
Aposentadoria
assinado pela Superintendente Estadual Substituta da Fundação Nacional de Saúde no
Estado de Pernambuco, e publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023,
quando o órgão carecia de competência legal para a prática do referido ato;
CONSIDERANDO que os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis
são passíveis de convalidação, desde que não importem em lesão ao interesse público nem
prejuízo a terceiros, conforme preconiza o art. 55 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999 e a necessidade de regularizar os atos administrativos eivados de vício de
competência, para que produzam seus efeitos legais, resolve:
Art. 
1º 
Convalidar
a 
Portaria 
de 
5 
de 
abril
de 
2023, 
assinada
pela Superintendente Estadual Substituta da Fundação Nacional de Saúde no Estado de
Pernambuco, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição 67, de 6 de abril de
2023, página 62, relativa à Portaria nº 1.109, que concedeu aposentadoria voluntária ao
servidor LUIZ DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0473992;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 563, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.006281/2019-14, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA LUCINARI para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de
Aprendizagem Assíncronas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional
desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando
WESLLEY DA SILVA RODRIGUES do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 407, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, MARLON DUARTE BARBOSA da função de Chefe de Divisão
DPA-3 da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código
FCE 1.07, a contar de 18 de dezembro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.859, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020803/2023-28, resolve:
DESIGNAR CAROLINA DE SOUSA AQUINO para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Soluções de Informações
da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 383 - Exonerar, a pedido, a servidora MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO, SIAPE n°
731942, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do
DNOCS, código CCE 1.07 (Processo 59400.006721/2023-68).
Nº 384 - Nomear MARLEY CISNE DE MORAIS para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, código CCE 1.07 (Processo
59400.006724/2023-00).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.408, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.297, de 24 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 2,
página 41, referente ao afastamento do País do servidor AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
NETO, Secretário Nacional de Justiça (Processo nº 08015.000398/2023-21).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2102, de 8 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2023, página
54, referente ao afastamento do País dos Delegados de Polícia Federal LUCIANA DO
AMARAL ALONSO MARTINS, Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia, e
CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, Chefe do Serviço de Cooperação Educacional da Diretoria
de Ensino da Academia Nacional de Polícia (Processo nº 08200.032593/2023-23 ).
RICARDO CAPPELLI

                            

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