DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 332, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 010579/2023, resolve:
Declarar vago, a contar de 7 de dezembro de 2023, o cargo de Analista Judiciário,
área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor THIAGO RAPHAEL
UCHÔA CASTELO XIMENES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 311, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar ALEXANDRE REICHERT, Analista Judiciário, área Apoio Especializado,
Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual do
Supervisor II, nível CJ-2, do Escritório de Gestão de Projetos Estratégicos.
EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 312, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar 
ALINE 
CRISTINA 
FERREIRA
GOMES, 
Técnico 
Judiciário, 
área
Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, nível CJ-2,
da Coordenadoria de Recebimento e Admissibilidade Recursal.
EDUARDO S. TOLEDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar JOZILENE DE SOUZA FONSECA, matrícula S019512, para substituir
a Chefe de Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze, código CJ-3, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de ANA MARIA JALES BICALHO, matrícula
S069358, objeto da Portaria STJ/GP n. 568 de 10 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 20 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 962 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar CAROLINA SCHINCARIOL SCACCHETTI, matrícula S063848, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da dispensa de
Marluce Gonçalves Nascimento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 756, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição
conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021 e tendo
em vista o que consta no Processo n. 0003551-67.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Nomear LUISA AIRES OLIVEIRA, cedida do quadro de pessoal da
Advocacia-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-
1, da Assessoria da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e
de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 727, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6005347/2023-00, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor LAECIO PIMENTEL DE ARAUJO, código
17966, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Mecânica de Veículos, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, §§
3º e 4º,
inciso III, da Constituição
Federal, com redação dada
pelas Emendas
Constitucionais nos 41/2003 e 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019; no art. 57 da Lei nº 8.213/1991, combinado com o verbete da Súmula
Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal; e no art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 46, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6011319/2023-00, resolve:
Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a contar de
18/12/2023, o servidor JOÃO PAULO DE ANDRADE SOUZA, código 67289, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante
permuta com a servidora MARINA MACEDO ARAÚJO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3507627, contido nos autos do Processo nº
002054/23-01.146, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de
Alexandre Ferreira Pranckunas da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº
4260/2023 (3499592) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente das
Auditorias da Justiça Militar da União, MICHELLE CASAL FERNANDES, matrícula 1548, para exercer,
em vaga decorrente da dispensa de ALEXANDRE FERREIRA PRANCKUNAS a função comissionada
de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Núcleo Administrativo da 4ª Auditoria da 1ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.276, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 3504955, contido nos autos do Processo nº 024792/23-00.014, do Sistema
Eletrônico de Informações, como também a dispensa do servidor Matheus Ximenes Feijão
Guimarães da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4254/2023
(3486358), resolve:
DESIGNAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, para exercer,
em vaga decorrente da dispensa de MATHEUS XIMENES FEIJÃO GUIMARÃES, a função
comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte
Esq Leonardo Puntel. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de
ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do referido Gabinete.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 3519236, contido nos autos do Processo nº 026308/23-00.014, do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no Processo nº 021076/23-00.014,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a contar de 11 de dezembro de 2023, o militar RAIMUNDO
MARQUES CORREA JUNIOR, matrícula 1495, da função comissionada de ASSISTENTE II,
código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.
Art. 2º DESIGNAR o militar FLAVIO RODRIGUES PITAMEIA, matrícula 1882, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de RAIMUNDO MARQUES CORREA JUNIOR, a
função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Alte Esq Leonardo Puntel.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.275, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 3520225, contido nos autos do Processo nº 000543/23-17.327, do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando a ausência do Dr. Wendell Petrachim Araújo,
Juiz Federal da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 10 a 17 de dezembro de 2023, em
razão do falecimento de sua genitora, conforme Ofício 3519645, como também o fato de
estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve:
CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO
QUINTAS, matrícula 8142, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir,
remotamente, a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 10 a 17 de dezembro de 2023.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 2.115, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020016-
60.2023.4.01.8000, resolve:
I - REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº
776/2022, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/20 1 2 - C N J,
um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de
Juazeiro, ocupado pelo servidor JAIR LIMA LOPES DE VASCONCELOS, para o Quadro de
Pessoal da Justiça Federal da 5ª Região, Seção Judiciária do Pernambuco, Subseção
Judiciária de Petrolina, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, ocupado pela servidora TATIANA GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA.
II - REVOGAR o Ato PRESI nº 630-966 publicado no Diário Oficial da União, Seção 02,
em 04/12/2009, na parte referente à remoção do servidor JAIR LIMA LOPES DE VAS CO N C E LO S .
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.117, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020019-
15.2023.4.01.8000, resolve:
I - REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº
776/2022, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/20 1 2 - C N J,
um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Piauí, Subseção de Parnaíba,
ocupado pela servidora CONNIE FRANCIS ANDRADE CASTELO BRANCO, para o Quadro de
Pessoal da Justiça Federal da 5ª Região, Seção Judiciária do Ceará, Subseção Judiciária de
Sobral em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela
servidora PRISCILA MÉRCIA SOUSA CARVALHO BOMFIM.
II - REVOGAR o Ato PRESI nº 2155, de 27/11/2014, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 2, de 02/12/2014, na parte referente à remoção da servidora CONNIE
FRANCIS ANDRADE CASTELO BRANCO.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

                            

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