DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 969, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 33 da Resolução nº 776/2022, do
e. Conselho da Justiça Federal, e nos termos da Portaria nº 741/2022, alterada pela
Portaria nº 273/2023, ambas da Presidência daquele e. Conselho, e tendo em vista o que
consta nos autos do PA nº 0008487-26.2023.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de
Administração deste Tribunal, resolve:
REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o
cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pela
servidora TATIANA GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, em reciprocidade com a redistribuição do
cargo de mesma denominação, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região - Seção Judiciária da Bahia, ocupado pelo servidor JAIR LIMA LOPES DE V A S CO N C E LO S .
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 970, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado,
do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. JUNIOR DA SILVA PESSOA, em vaga decorrente da aposentadoria de Cleide
Bezerra Vieira - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;
. ALESSANDRA FERNANDES VIEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Elza Maria da Costa;
. DAVID URCINO FERREIRA BRAGA, em vaga decorrente da aposentadoria de
João Francisco Neto;
. JULIANA DE BARROS SANTOS LOPES DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria
de Mônica Novais Malta - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 214, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014678-
67.2023.4.06.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
LUCIANI ALBENY BORBA ONEDA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Subseção Judiciária de Ipatinga, para exercer
função comissionada.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da
Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 57/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 215, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016820-
41.2023.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Ipatinga, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor BENAFRAN
OLIVEIRA GOMES, Técnico Judiciário/Apoio Especializado (Operação de Computador), do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Subseção Judiciária de Belo
Horizonte, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da
Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 57/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009460-
55.2023.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor ALEKSANDER
CALAZANS, Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Subseção Judiciária de Muriaé, para exercer
função comissionada.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da
Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 57/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PR Nº 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0010032-10.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Virgínia Fernandes de
Moraes Machado Carneiro para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza
Titular da 13ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Edson Lima Costa, em
decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 14/01/2024.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 595, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os autos
0006576-34.2023.6.08.8000, resolve efetuar a designação para substituição na forma seguinte:
Servidor substituto: RONE SANTOS NINCK; servidor substituído: FABIO ROSADO
BARBOSA; Cargo Comissionado: Coordenador da Unidade de Auditoria Interna (UAI) - CJ.02;
motivo da substituição: usufruto de férias e banco de horas, pelo titular; períodos da substituição:
17.01.24; 18.01.24 a 19.01.24; 22.01.24 a 28.01.24; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da
Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10.
CARLOS SIMÕES FONSECA
ATO Nº 596, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo
com autos SEI nº 0006675.04.2023.6.08.8000 e nº 0005988-27.2023.6.08.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a partir de 28.11.2023:
1) a designação referente ao servidor MARCIO ALEXANDRE BAHIENSE DA
FONSECA, contida no Ato nº 707, publicado no DIOES em 13.10.2014, em virtude de sua
designação para a FC-06 de Chefe da Seção de Direitos Políticos e Regularização de
Situação Eleitoral (SEDPO);
2) a designação referente à servidora FABIANNE DE SOUZA OLIVEIRA, contida
no Ato nº 646, publicado no DIOES em 23.09.20156, em virtude de sua designação para a
FC-06 de Chefe da Seção de Orientações, Inspeções e Correições (SOIC);
3) a designação referente ao servidor CLAUDIO HUMBERTO VIANA GOMES,
contida no Ato nº 190, publicado no DOU2 em 06.05.2020, em virtude de sua nomeação
para o CJ-02 de Assessor II, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral.
CARLOS SIMÕES FONSECA
ATO Nº 598, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consoante os autos
0006702-84.2023.6.08.8000, resolve:
1) EXONERAR o Sr. PAULO JORGE BARROS DE SOUZA do exercício do Cargo em
Comissão de Coordenador de Desenvolvimento e Governança - CJ-2, a partir de 14.12.2023;
2) EXONERAR a Sra. GLAUCIA DANTAS MAESTRI FONTES do exercício do Cargo
em Comissão de Assessor II - CJ-2, a partir de 14.12.2023.
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
(*) Republicado por ter saído no DOU n. 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 2, Página
58, com incorreção no original.
ATO Nº 599, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0006702-
84.2023.6.08.8000, resolve:
Nomear o Sr. Christopher Giesen para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor
II - CJ-2, com lotação na Assessoria Jurídica da Presidência, a partir da publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 46, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 10.440/2023/TCU/2ª Câmara e o que
consta do Processo nº 0021406-64.2023.6.13.8000, resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 78/2016, publicado no Diário Oficial da União n°
222,
Seção 2,
fl.
69, de
21/11/2016, conforme
determinação
do Acórdão
nº
10.440/2023/TCU/2ª Câmara, que lhe negou registro, e conceder aposentadoria voluntária
por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DE FÁTIMA FONSECA ,
servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada no Gabinete da Diretoria Geral -
GADG, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/1994, nos termos do art. 3º da EC 47/2005, com
efeitos a contar de 21/11/2016.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA PRE Nº 372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0023189-91.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA ALVES BRUZZI ROCHA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
interino do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Imprensa.
Art. 2º Nomear ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA ALVES BRUZZI ROCHA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Imprensa.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA Nº 379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo
SEI n.º 0019857-19.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído CARGO
VAGO de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 1987, e decorrente de aposentadoria de
DAGMAR DE CARVALHO GARCIA, Ato nº 46, de 4 de dezembro de 2018, publicado no DOU
nº 4 - Seção 2, página 60, em 7/1/2019, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação,
criado pela Lei nº 6.241, de 1975, ocupado pela servidora CLÁUDIA NETO JARDIM,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Art. 2º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de licença-trânsito à servidora CLÁU D I A
NETO JARDIM, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/COPES/SRF Nº 22.708, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0013413-40.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, o servidor JOSÉ
FLÁVIO LIMA DA ROCHA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete
I dos Juízes Membros, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º NOMEAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, o servidor ARISTHEU
ARROXELAS LINS LEAL, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-
1, do
Gabinete I
dos Juízes Membros,
com fulcro
no art. 9º,
II, da
Lei nº
8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
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