DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
LUCIANA HOLANDA MAGALHAES/ 866ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Tamara Harthman Cardoso em outro cargo público, nº 1414/;
AMANDA SINFRONIO JACOB/ 867ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Giselle Bispo Casagrande em outro cargo público, nº 1897/;
PRISCILA AMORIM PESSOA/ 868ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Adriana Domanoski Gurniak em outro cargo público, nº 931/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 894, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações
dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 884, publicado no DOU
em 13/12/2023:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
DANIELLE DOS SANTOS COSTA BENJAMIM/
179ª colocada da lista de
candidatos negros/ em vaga decorrente da exoneração de Ismael Cruz Saraiva, nº 1467/
Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
GUILHERME CONSENTINO EGALON/ 864º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
YGOR CAMARATE DA SILVA/ 181º colocado da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da exoneração de Ismael Cruz Saraiva, nº 1467/ Lei nº 12.990/2014 e
Resolução CNJ nº 203/2015;
PRISCILA AMORIM PESSOA/ 868ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da posse de Lígia Padovani Nascimento em outro cargo público, nº 1434/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 582, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 8º e 11-A da Resolução n. 47, de 28 de
março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/e-PAD/48.410/2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Área de Atividade/Especialidade de 1 (um) cargo vago de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, originário da aposentadoria de Rubens
Pinheiro da Cruz (vaga 418), para Técnico Judiciário, Área Administrativa.
Art. 2º Alterar a Área de Atividade/Especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, originário da aposentadoria de Marina da Silva (vaga 224), para
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
PORTARIA Nº 602, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/50.416/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
CARLOS EDUARDO SOARES SALDANHA PASSOS para a 2ª Vara do Trabalho de
Betim, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Ana Paula Pinheiro
de Carvalho, vaga 1549.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 1.256, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria
DG n. 2, de 3 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18 e no art. 36, parágrafo único, inciso
II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto
nos arts. 7º, inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta
o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o
constante do processo TRT/e-PAD/47285/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Marina Macedo Araújo, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor João Paulo de Andrade Souza,
ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º Lotar o servidor João Paulo de Andrade Souza na 1ª vara do Trabalho de Contagem.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6.967, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
7285/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária EVA PEREIRA
GOVÊA, a contar de 04-12-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a partir
daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento do
juiz classista aposentado ACELINO REINALDO GOVÊA.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 6.991, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
4655/2021, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária VERA FAYET DE
SOUZA LORENZON, a contar de 03-12-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se
que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento do desembargador aposentado GERALDO LORENZON.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 7.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 8946/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 14/12/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 06, ocupado pelo servidor MARCELO
RICARDO DE MELLO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
JUIZ-FC05 (T), da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 - GP Nº 800, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os
provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse
em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração,
CONSIDERANDO o Edital n. 36/2023, que trata do Resultado Definitivo da
Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, pág. 224, de 10/10/2023, e a consequente
liberação da vaga reservada à candidata HERICA VANESSA FONSECA SILVA (Sub Judice), nos
termos do Proad 12446/2023,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido
por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do
Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando
lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO
FRANCISCO MONTE SOUSA SOBRINHO, classificado em 25º lugar da lista
reservada às pessoas com deficiência, com amparo no art. 37, inciso VIII, da Constituição
Federal e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta
a Lei nº 7.853/99, para o cargo (vaga 2085) criado pela Lei nº 8.219/91, publicada no Diário
Oficial da União em 30/08/1991, redistribuído para este Tribunal por meio do ATO TRT19
nº 67/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 03/04/2023 e vago em decorrência da posse
em outro cargo público inacumulável do servidor DANILO BARRETO ALMEIDA
VASCONCELOS, nos termos da Portaria TRT6-SGEP nº 137/2023, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, em 07/08/2023, e tendo em vista a desistência ou a eliminação dos
candidatos Pedro Pereira da Silva (22º), Lucas Macario Oliveira de Queiroz (23º) e Evandro
Akio Shibata Tome (24º) para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7 GP Nº 361, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista
o PROAD nº 7880/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
ocupado pelo servidor SOSTENES LIMA CARVALHO, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, a contar de 04 de dezembro de 2023.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO DIGER Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação das servidoras EDILA MIRANDA PORTO DE
OLIVEIRA e LUÍSA DE SOUZA LEÃO ALMEIDA para exercerem cargos em comissão do
quadro deste Egrégio Tribunal, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 14 de
dezembro de 2023 pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO a reestruturação organizacional e funcional implementada
neste Egrégio Tribunal, por meio da Portaria PRESI nº 1269/2023, que alterou, Ad
referedum do E. Tribunal Pleno, a Resolução TRT8 nº 3/2023, criando a Coordenadoria
de Cerimonial e Eventos e a Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte
da competência do Presidente deste Egrégio Tribunal à Diretora-Geral;

                            

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