DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121800013
13
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
8543.70.99
363
Placas computacionais projetadas para inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina (Machine Learning), especializados em processamento de imagens com codificador de vídeo 4Kp30 e decodificador de vídeo 4Kp60, equipados com CPU
Quad-core 1.43GHz, GPU integrada 128-core com arquitetura CUDA, 4GB de memória RAM 64-bit LPDDR4 25.6GB/s, porta HDMI, 4x USB 3.0, 1x USB 2.0 Micro-B e GPIO, dissipador de calor na parte superior à CPU, temperatura de operação de
-25 a 97 graus Celsius, dimensões do produto 100 x 80 x 29mm.
.
8543.70.99
364
Detectores de metais com faixa de frequência de 50 a 460kHz, com abertura de largura: 50 a 1.750mm e altura: 50 a 600mm, 6 saídas de relé; relés: 250V AC 2 Amáx. 50V CC 1 A máx, velocidade do produto 0,5m/min (1,7 pés/min) a 1.000m/min
(3.300 pés/min), com abertura padrão revestida com epóxi e caixa de aço inoxidável para pesagem, tubulação e verificação de alimentos, bebidas, outros produtos.
.
8543.70.99
365
Aparelhos dedicados à mineração de criptomoedas, taxa de hash TH/s entre 100 e 200, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius entre 20 e 31 (joules/terahash).
.
8543.70.99
366
Transdutores ultrassônicos empregados na prevenção do acúmulo de biofilme, matéria orgânica e inorgânica, bem como na mitigação da bio corrosão em superfícies submetidas a líquidos em movimento, compostos por 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8
transdutores de dimensões 56 x 100mm (diâmetro x altura) e/ou 75 x 100mm (diâmetro x altura), acompanhados por painel de controle com sistema de inteligência artificial com conexões via cabo.
.
9030.40.30
003
Testadores portáteis utilizados para testes em links de comunicação de dados com velocidade de transmissão de 10Mbs até 100Gbs, dotado de tela de 8 polegadas, com ou sem função de gerador e analisador de tráfego, operando com uma
ou mais interfaces ópticas ou elétricas de entrada/saída, provido de testes unidirecionais ou bidirecionais simultâneos e independentes, com ou sem conexão WIFI, com bateria para até 12hs de autonomia.
.
9030.40.30
004
Plataformas portáteis com sistema operacional, desenvolvida para aplicações ópticas de ethernet, ou de TDM, ou de multisserviços, suporta até dois slots, para operação de até dois módulos de testes simultâneos, possui tela touchscreen, com
ou sem conectividade Wifi e bluetooth, com até 3 portas USB, com ou sem OPM e VFL, com slot para cartão de memória, com porta de rede GigE, alimentação AC/DC suporta fontes de até 24V para uma ou duas baterias internas.
.
9030.40.30
005
Módulos de teste para múltiplos protocolos de rede e links de comunicação de dados "ponta a ponta" com velocidade de transmissão na faixa de 1G até 400G, com ou sem função de gerador e analisador de tráfego, operando com uma ou mais
portas ópticas ou elétricas de entrada/saída, capaz de testar até dois circuitos simultâneos e independentes.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 543, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023,
tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de
16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 210ª Reunião, ocorrida em 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
.
8415.82.90
025
.
8417.80.90
089
.
8422.90.90
005
.
8422.90.90
009
.
8426.41.90
137
.
8428.20.90
014
.
8428.90.90
791
.
8432.80.00
037
.
8437.10.00
032
.
8438.20.90
093
.
8439.10.30
039
.
8447.12.00
001
.
8451.90.90
008
.
8462.29.00
327
.
8465.92.90
046
.
8467.29.93
034
.
8474.10.00
150
.
8477.20.10
384
.
8477.80.90
642
.
8479.89.12
197
.
9018.19.90
101
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
Descrição
.
8207.30.00
066
Ferramentas progressivas para estampagem de lâminas de estatores e pacotes de estatores, rotores e pacotes de rotores com giro rotacional e embutimento para motores elétricos, providas de matrizes e punções em metal duro e aço HSS, colunas,
gaiolas de esferas, placas-guia, porta-punções e porta-matrizes, com dimensional de localização entre elementos que atendam 0,005mm no posicionamento, que contenham funcionalidade de corte, embutimento entre laminas com separação
movida por acionamento de gavetas alimentadas por cilindros pneumáticos, e monitoramento feito por sensores e cabos elétricos com conectores com funcionalidade de identificar desvios de ajuste de altura de chapa.
.
8402.19.00
007
Geradores de vapor, com corpo em aço inoxidável, para sanitização de linhas de envase de 700 a 5.000garrafas/h, vaporizando de 21 a 50 barris por dia, com autonomia de vapor ilimitada através do sistema de recarga automática com tanque
de água interno, sistema de controle eletromecânico do nível de água na caldeira, ou diretamente com conexão à rede de água, equipado com módulo de lavadora de alta pressão e bomba, painel com console elétrico, incluindo comandos para
temporizador, termômetro e manômetro.
.
8413.19.00
024
Bombas de diafragma pneumática com caminhos de fluidos resistente a corrosão, portátil, podendo ser realocada com conexões de 1 IN a 3/8, rosca NPT, ANSI/DIN Flange, ANSI/Flange; Vazão máxima de 5 a 50GPM, descarga de pressão de 50
a 125psi, 7 a 8.6bar, para aplicações exclusivamente industriais.
.
8413.19.00
025
Sensores de nível utilizado em reservatório de bomba propulsora de graxa HP e HF 24VCC, 1:1, 300 5:1, 10:1 e 50:1; com sistema de informações em tempo real.
.
8413.40.00
011
Bombas para aplicação/projeção de concretos, argamassas, refratários ou agregados, com tubos de 3 polegadas de diâmetro x 18 a 24 polegadas de comprimento, pressão de bombeamento na face do pistão de 2.200psi, rendimento máximo de
5 a 12 jardas cúbicas/hora, saída com diâmetro de 3 polegadas, tremonha pivotante com capacidade de 1.200 a 2.500 libras, com 1 ou 2 motores elétricos de potência de 40 a 50hp cada ou com 1 motor diesel de 66, 99 ou 102Hp, com ou
sem misturador de capacidade de 1000 a 2.200 libras, com conjunto de bombeamento removível, com sapatas (skids) ou com reboque (trailer) incorporado.
.
8413.70.90
246
Bombas centrífugas especiais geradora de micro bolhas (Bubble Maker), usadas no tratamento de água oleosa em plataformas de produção de petróleo, rotor duplo diâmetro 10,25 x 6,19 polegadas com entrada para água e gás, capaz de gerar
micro bolhas de gás com diâmetro controlável entre 1 a 10 microns, selo mecânico duplo próprio para bombas geradoras de micro bolhas, vazão mínima 120 m3/hora, potência mínima 60HP, pressão mínima 3,5 kgf/cm2, fabricada em aço inox
tipo superduplex (alto teor de cromo e níquel), bocal de sucção diâmetro 6 polegadas, bocal de descarga 4 polegadas.
.
8414.10.00
112
Bombas de vácuo, com tensão entre 220 e 240V, frequência entre 50 e 60Hz, corrente entre 1,5 e 3,5A, sistema de refrigeração do motor por "by-pass", 2 estágios de compressão, classe de isolamento II, potência entre 420 e 580W, pressão
de vácuo entre 115 e 140mbar e vazão de ar entre 20 e 31L/s, próprias para aplicação em limpadoras de pisos.
.
8414.59.90
098
Unidades de ventilação utilizadas para varrer ou soprar folhas, grama e demais itens de manutenção e jardinagem, com volume de ar de até 660m³/h e velocidade do ar de até 360km/h, motor elétrico com potência contínua de 850W.
.
8414.80.19
170
Compressores centrífugos com caixa de engrenagens integralizada, de múltiplos estágios, com resfriadores interestágios, sistema de lubrificação, vazão de 46.600Nm³/h (0 atm, 0 graus Celsius e 0%RH), pressão de sucção de 1,02bar(a), temperatura
de sucção de 20,7 graus Celsius, umidade relativa na sucção de 75% e pressão de descarga de 22,7bar(a).
.
8414.80.33
012
Compressores de gás centrífugos, de palhetas rotativas e eixo (rotor) cilíndrico que gira excentricamente em um estator, de acionamento elétrico, compostos por: carcaça (estator e fundos); vedações; selos mecânicos; juntas de acoplamento e
motores elétricos à prova de explosão; especialmente concebidos para operar em ambientes que requer segurança intrínseca a explosão e incêndio, contendo: sistema de selagem; sistema de lubrificação e painel de controle; apresentando as
seguintes especificações: vazão máxima inferior a 22.000m3/h; pressão de descarga máxima igual ou superior a 2,23bar e temperatura de serviço contínuo suportado pelas palhetas de até 185 graus Celsius.
.
8414.80.39
008
Compressores para compressão de biogás, com tecnologia de palheta corrediça, com conexão de entrada de entre 8 e 10" (norma ANSI classe 150 libras ) e conexão de descarga de entre 4 e 8 polegadas (norma ANSI classe 150 libras), com
velocidade de operação entre 275 e 640rpm (rotação/min), rotação CCW (anti-horário) com ângulo entre 110 e 125 graus, rotor com uma peça simples de material SAE-AISI 1141 (Aço Carbono) ou SAE-AISI 1144 (Aço Carbono ressulfurizado),
preparados para serem instalados em conjunto de dois (primeiro e segundo estágios), iguais ou de diferentes capacidades, de forma a atingir no modo de 2 estágios uma capacidade de compressão de até 200PSIG (Libras Por Polegadas Quadradas
Manométricas).
.
8414.90.39
107
Rotores do ventilador recompressão mecânica de vapor, fundido e soldado em aço inox duplex, com diâmetro 2.020mm, ventilador com vazão nominal 100,4m³/s, pressão de sucção de 200mbar, contrapressão de 269mbar, com rotação de
2.788rpm.
.
8415.82.90
030
Equipamentos de ar pré-condicionado (PCA) para aviões no solo, elétrico, com potência de 45t, fluxo de ar de 2.15kg/s a 7.1kPa afixado no piso, sob a ponte de embarque ou sobre plataforma móvel, temperatura de descarga de -7,2 a 4 graus
Celsius, com mangueiras com botoeira liga/desliga e contrai/retrai, anti-congelante, ventiladores com VFD, conectável por "WiFi" ou cabo a um painel de controle, a um sistema de monitoramento, a uma sonda de temperatura e a um ionizador
de ar.
.
8417.10.20
021
Fornos tipo "Pusher" com aquecimento a gás por chama direta para pré-aquecer e homogeneizar lingotes de alumínio com dimensões máximas de 660 x 2.000 x 7.000mm para serem laminados a quente, com capacidade de pré-aquecer e
homogeneizar 30 lingotes de alumínio posicionados a aproximadamente em um Ângulo de 90 graus em relação a mesa de rolos dos laminadores a quente, temperatura interna (ar de recirculação) de aproximadamente 690 graus Celsius, composto
por: estação de carregamento com centralização e sistema de medição, posicionador de lingote na vertical, sistema de retorno das sapatas, empurrador de placas, forno, extrator e tombador de lingotes, manipulador de lingote, sistema hidráulico
e equipamentos, painéis elétricos para controle, com controlador lógico programável (CLP).
.
8417.10.20
022
Forno para aquecimento de tarugos de alumínio composto de 5 zonas de controle e aquecimento, para facilitar a deformação/corte dos tarugos, temperatura de trabalho de até 500 graus Celsius, porta automática que se abre através dos comandos
do PLC, com consumo de aproximadamente 19,5m3/gás/t de alumínio, composto por: carregador de barras inteiras conjugado, acionado por motoredutor com velocidade de 1m/s, com capacidade de dois fardos de tarugos ao mesmo tempo;
tesoura de corte de tarugos, com possibilidade de cortes simples e duplos, e possibilidade de cortar vários diâmetros, com pressão de trabalho de 250Bar e temperatura mínima de corte com 300 graus Celsius; robô carregador movimentado através
de servomotor, preciso e com movimentos suaves e rápidos, contendo braços móveis e fixos, com capacidade de tamanho de tarugos de 400 a 900mm, deslizamento realizado através de guias lineares/patins; puxadores duplos para manter os
perfis tensionados e serra em voo para cortar os perfis em movimento e sempre na emenda, força de arraste de 0 a 350kg e velocidade de 0 a 250mm/s.
.
8417.80.90
093
Fornos horizontais a gás, contínuos, para secagem e cura de verniz interno de latas de alumínio para aerossóis, com transporte por correntes em aço inox e ponteiras de PTFE, berços para acomodação/encaixe de latas que o percorrem, com
portas para abertura manual, com painel de controle lógico programável (CLP), com capacidade de até 250latas/min e controle de temperatura de até 300 graus celsius.
.
8418.50.10
005
Ultracongeladores verticais para congelamento de amostras biológicas; com capacidade de 528L; com sistema de painéis de isolamento à vácuo com faixa de temperatura ultrabaixa de até -86 graus Celsius; com gás refrigerante natural livre de
CFC; com display LCD touchscreen; com sistema de trava mecânica positiva sem molas ou dispositivos de fricção; com abertura sem esforço em um ângulo de 45 graus e com possibilidade de fechamento com cadeado para acesso restrito.
.
8418.69.10
024
Combinações de máquinas para produção de sorvetes (picolés), com capacidade produtiva de 18.000 Picolés/h, composta por: máquina para fabricação de picolés (Picoleteira), unidade de Inserção automática de palitos (Paliteira), unidade de
refrigeração, tanque de chocolate, tanque de salmoura, máquinas embaladoras de picolés, painel de controle e acessórios.
.
8418.69.99
108
Máquinas de congelamento dos bicos de garrafas de espumante, em aço inoxidável, com capacidade de 48 garrafas, com tanque para armazenamento, com plataforma giratória, com unidade de refrigeração com compressor semi-hermético, com
painel elétrico com termostato digital, montado em rodas.