DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
ITANHAEM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO 
MUNICIPIO
DE
ITANHAEM
13889813000123011
31.268,00
0001
10301501985810001
.
SP
I T AT I BA
PREFEITURA MUNIC ITATIBA -
FUNDO MUN SAUDE
13886217000123012
39.085,00
0001
10301501985810001
.
SP
JAC A R E I
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
11449169000123008
28.766,00
0001
10301501985810001
.
SP
JA N D I R A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE JANDIRA
11399249000123011
31.268,00
0001
10301501985810001
.
SP
MAIRIPORA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
11169453000123010
31.268,00
0001
10301501985810001
.
SP
M AU A
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
13848859000123060
60.112,00
0001
10301501985810001
.
SP
O S A S CO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE OSASCO
13897329000123023
62.536,00
0001
10301501985810001
.
SP
PARAGUACU PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DA ESTANCIA TURISTICA DE
PARAGUACU PAULISTA
11909974000123021
31.268,00
0001
10301501985810001
.
SP
PEDERNEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PEDERNEIRAS
12218875000123008
38.527,00
0001
10301501985810001
.
SP
PENAPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PENAPOLIS
12012877000123014
26.313,00
0001
10301501985810001
.
SP
PENAPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PENAPOLIS
12012877000123015
12.772,00
0001
10301501985810001
.
SP
PEREIRA BARRETO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PEREIRA BARRETO
12124364000123001
30.937,00
0001
10301501985810001
.
SP
PERUIBE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PERUIBE
97519444000123051
38.571,00
0001
10301501985810001
.
SP
PIRANGI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- PIRANGI
11955619000123010
31.268,00
0001
10301501985810001
.
SP
POMPEIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE POMPEIA
12803039000123019
31.268,00
0001
10301501985810001
.
SP
PORTO FELIZ
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
12372408000123008
28.075,00
0001
10301501985810001
.
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
12382927000123018
38.942,00
0001
10301501985810001
.
SP
RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE RIO CLARO
11211126000123023
62.458,00
0001
10301501985810001
.
SP
SANTA BARBARA D'OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE 
SANTA 
BARBARA 
D
O ES T E
13898306000123006
62.536,00
0001
10301501985810001
.
SP
SAO BERNARDO DO CAMPO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
13961905000123019
184.960,00
0001
10301501985810001
.
SP
SAO JOAO DA BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO JOAO DA BOA VISTA
12143206000123046
30.937,00
0001
10301501985810001
.
SP
SAO JOSE DO RIO PRETO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO JOSE DO RIO PRETO
11965112000123026
100.420,00
0001
10301501985810001
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- FMS
13864377000123075
452.614,00
0001
10301501985810001
.
SP
SAO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO VICENTE
11899413000123023
39.085,00
0001
10301501985810001
.
SP
S O R O C A BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SOROCABA
12493507000123060
39.085,00
0001
10301501985810001
.
SP
T A BA P U A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE TABAPUA
11855355000123009
30.903,00
0001
10301501985810001
.
SP
T AT U I
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
11194221000123020
39.085,00
0001
10301501985810001
.
SP
T AU BAT E
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
10480722000123018
62.536,00
0001
10301501985810001
.
SP
VARZEA PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE VARZEA PAULISTA
13786887000123031
38.500,00
0001
10301501985810001
.
T OT A L
236 PROPOSTA(S)
10.977.734,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.397, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)
PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
AC
RIO BRANCO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- FUNDES
07458465000123020
226.307,00
0001
10301501985810001
.
AL
CAMPO ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE CAMPO
A L EG R E
19296278000123009
226.307,00
0001
10301501985810001
.
AL
DELMIRO GOUVEIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE DELMIRO GOUVEIA
11261089000123019
226.307,00
0001
10301501985810001
.
AL
LAGOA DA CANOA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE LAGOA DA
CANOA -
F M S LC
09056075000123005
226.307,00
0001
10301501985810001
.
AL
PALMEIRA DOS INDIOS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
11185701000123024
226.307,00
0001
10301501985810001
.
AL
PORTO CALVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PORTO CALVO
11312579000123010
226.307,00
0001
10301501985810001