DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
2. AGROTÓXICOS
. N.
Tema
Nome do Tema
Objetivo
Estratégico
relacionado ao Tema
. 2.1
Critérios
para
avaliação
e
classificação
toxicológica,
priorização
da
análise
e
comparação da ação toxicológica de agrotóxicos
(Revisão da RDC nº 294/2019)
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 2.2
Critérios para o aproveitamento das avaliações
toxicológicas, para fins de registro, realizadas
por
Autoridade
Reguladora
Estrangeira
Equivalente (AREE), por meio de procedimento
otimizado de análise
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 2.3
Limites máximos das impurezas relevantes a
serem pesquisadas nos estudos de cinco
bateladas e controladas pós- registro (Instrução
INC).
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 2.4
Critérios para a realização dos estudos de
resíduos de agrotóxicos para o estabelecimento
de Limite Máximo de
Resíduos (LMR) de
agrotóxicos em alimentos (Revisão da RDC n°
4/2012)
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 2.5
Diretrizes para a Avaliação
do Risco da
Exposição
de
Operadores,
Trabalhadores,
Residentes e Transeuntes aos Agrotóxicos
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 2.6
Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo
Epoxiconazol
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 2.7
Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo
Tiofanato-metílico
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 2.8
Registro de produtos fitoquímicos que se
caracterizem como agrotóxicos ou afins, cujo(s)
ingrediente(s)
ativo(s)
seja(m)
obtido(s),
exclusivamente,
de
matéria-prima
vegetal
(INC).
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 2.9
Regulamentação da fiscalização de propaganda
de agrotóxicos
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 2.10
Regulamentação de produtos destinados a
jardinagem amadora e profissional
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 2.11
Atualização periódica da relação de monografias
de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes
desinfestantes e preservativos de madeira
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
.
3. ALIMENTOS
. N.
Tema
Nome do Tema
Objetivo
Estratégico
relacionado ao Tema
. 3.1
Admissibilidade
de
análise
realizada
por
Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente
(AREE)
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.2
Boas Práticas para Serviços de Alimentação
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.3
Identificação de estratégias para promover o
acesso a informações necessárias ao consumo
seguro
de
alimentos
por
pessoas
com
deficiência visual
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 3.4
Nutrivigilância
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.5
Reavaliação da autorização de uso do aditivo
alimentar dióxido de titânio em alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.6
Regulamentação da declaração quantitativa de
ingredientes
na
rotulagem
de
alimentos
embalados
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 3.7
Regulamentação da reciclagem de materiais
plásticos em contato com alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.8
Regulamentação das listas de novos alimentos e
novos
ingredientes
autorizados
e
suas
especificações
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.9
Regulamentação
dos
aditivos
corantes
formulados e da rotulagem de corantes e
aromatizantes em alimentos embalados
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 3.10
Regulamentação
dos
alimentos
para
fins
médicos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.11
Regulamentação dos alimentos plant-based
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 3.12
Regulamentação dos requisitos sanitários para
materiais
de
silicone
em
contato
com
alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.13
Revisão da lista positiva de aditivos destinados à
elaboração
de
materiais
plásticos
e
revestimentos
poliméricos em
contato
com
alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.14
Revisão
da
regulamentação
de
aditivos
alimentares
e
coadjuvantes
de
tecnologia
autorizados para uso em produtos lácteos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.15
Revisão
da
regulamentação
de
aditivos
alimentares e coadjuvantes de tecnologia em
alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.16
Revisão da regulamentação de autorização de
uso e de rotulagem de aditivos edulcorantes em
alimentos
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 3.17
Revisão da regulamentação de contaminantes
em alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.18
Revisão da regulamentação de embalagens de
PET-PCR grau alimentício destinados a entrar
em contato com alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.19
Revisão
da
regulamentação
de
materiais
metálicos em contato com alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.20
Revisão da regulamentação de películas de
celulose
regeneradas
em
contato
com
alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.21
Revisão da regulamentação sobre materiais,
embalagens
e
equipamentos
celulósicos
destinados a entrar em contato com alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.22
Revisão da regulamentação sobre regularização
de alimentos dispensados de registro
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.23
Revisão da regulamentação sobre rotulagem
dos principais alimentos alergênicos
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 3.24
Revisão da regulamentação sobre rotulagem
geral de alimentos embalados
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 3.25
Revisão da regulamentação sobre rotulagem
nutricional dos alimentos embalados
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 3.26
Revisão
das normas
de
Boas práticas
de
fabricação
(BPF)
para
estabelecimentos
industrializadores de alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.27
Revisão e
consolidação da
regulamentação
sobre alimentos infantis, fórmulas para nutrição
enteral e fórmulas dietoterápicas para erros
inatos do metabolismo
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.28
Atualização periódica da lista das partes de
vegetais autorizadas para o preparo de chás e
para uso como especiarias
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.29
Atualização periódica da lista de constituintes,
de limites de uso, de alegações e de rotulagem
complementar dos suplementos alimentares
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.30
Atualização periódica
da lista
de espécies
vegetais
autorizadas,
as
designações,
a
composição de ácidos graxos e os valores
máximos de acidez e de índice de peróxidos
para óleos e gorduras vegetais
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.31
Atualização periódica
da lista
de padrões
microbiológicos para alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.32
Atualização
periódica
da
lista
de
limites
máximos tolerados (LMT) de contaminantes em
alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.33
Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA
para IFA de medicamentos veterinários em
alimentos de origem animal
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 3.34
Atualização periódica das listas de aditivos
alimentares
e
coadjuvantes
de
tecnologia
autorizados para uso em alimentos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
4. CO S M É T I CO S
. N.
Tema
Nome do Tema
Objetivo
Estratégico
relacionado ao Tema
. 4.1
Atualização de listas de substâncias permitidas
(conservantes, corantes, filtros e alisantes), com
uso restrito ou proibidas em produtos de
higiene pessoal, cosméticos e perfumes
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 4.2
Personalização de produtos cosméticos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 4.3
Requisitos para regularização
de produtos
cosméticos orgânicos.
4. Empoderar as pessoas com
informações para
fazer as
melhores escolhas em saúde
. 4.4
Requisitos para regularização
de produtos
cosméticos repelentes
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 4.5
Revisão da norma de Cosmetovigilância
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 4.6
Revisão
de regulamentos
com inclusão
de
dispositivos de repercussão predominantemente
administrativa.
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 4.7
Revisão de requisitos técnicos e de simplificação
da regularização de produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 4.8
Revisão do Regulamento Técnico para empresas
que exerçam atividade de fracionamento de
Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e
Perfumes com venda direta ao consumidor
(Revisão da RDC nº 108/2005)
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 4.9
Atualização
periódica
da
lista
de
ativos
permitidos em produtos cosméticos para alisar
ou ondular os cabelos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
5. FA R M ACO P E I A
. N.
Tema
Nome do Tema
Objetivo
Estratégico
relacionado ao Tema
. 5.1
Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras
como referência no controle de qualidade de
insumos e produtos farmacêuticos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 5.2
Implementação das Boas Práticas Farmacopeicas
na Farmacopeia Brasileira
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 5.3
Revisão das regras utilizadas para nomenclatura
das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da
Farmacopeia Brasileira e publicações das Listas
das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da
Farmacopeia Brasileira. (Revisão da RDC nº
63/2012)
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 5.4
Atualização periódica da lista das Denominações
Comuns Brasileiras (DCB)
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
. 5.5
Atualização
periódica
dos
compêndios
da
Farmacopeia Brasileira (FB)
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
6. INSUMOS FARMACÊUTICOS
. N.
Tema
Nome do Tema
Objetivo
Estratégico
relacionado ao Tema
. 6.1
Requisitos
de
Boas
Práticas
para
o
fracionamento
e
distribuição
de
insumos
farmacêuticos
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população
.
7. LABORATÓRIOS ANALÍTICOS
. N.
Tema
Nome do Tema
Objetivo
Estratégico
relacionado ao Tema
. 7.1
Revisão das Boas Práticas para Laboratórios de
Controle de Qualidade
1. Viabilizar o acesso seguro a
produtos e serviços essenciais
para a saúde da população